Governo retomará recomendações da Comissão da Verdade sobre a ditadura

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva anunciou hoje na ONU que irá recuperar as 29 recomendações apresentadas pela Comissão Nacional da Verdade, que investigou os crimes da ditadura, para avaliar se elas estão sendo cumpridas e de que maneira poderá implementar as ações sugeridas.

A declaração foi dada pelo ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, num evento organizado pelo governo brasileiro com representantes de todo o mundo. Numa sala lotada com embaixadores estrangeiros em Genebra, o chefe da pasta acusou o governo de Jair Bolsonaro de "glorificar a morte".

"No que tange ao legado da Comissão Nacional da Verdade, o ministério está estruturando uma coordenação especializada para diagnosticar o cumprimento das recomendações publicadas no relatório final da comissão em 2014", disse.

Segundo ele, as 29 recomendações visam "promover a adoção de medidas e politicas publicas para prevenir as violações de direitos e assegurar a não repetição e promover a reconciliação nacional".

"Trata-se de um documento de estado fundamental parta a transição brasileira", afirmou.

Ao UOL, o ministro explicou que as medidas "fazem parte de um processo de transição de fato para a democracia". "As recomendações não são estranhas ao que determina a Constituição", garantiu. "Muito do que vivemos no Brasil nos últimos quatro anos é por não ter lidado de maneira correta com as questões de memória e justiça", disse.

As recomendações

Dois de dois anos de trabalho, a Comissão criada no governo de Dilma Rousseff apresentou propostas sobre como o estado brasileiro deveria lidar com as consequências da ditadura. Mas sua implementação foi amplamente asfixiada nos anos seguintes.

Na ONU, Bolsonaro chegou ainda a escrever cartas negando que um golpe tivesse ocorrido em 1964 no Brasil e elogiou ditadores como Augusto Pinochet e Alfredo Stroessner.

Entre as medidas recomendadas, a Comissão pede:

• O reconhecimento por parte das Forças Armadas de sua responsabilidade institucional pelos abusos ocorridos entre a ditadura.
• ?Punição de agentes públicos que tenham cometido tortura e assassinatos
• Colocar um fim às comemorações do golpe militar de 1964
• Modificar currículo das academias militares e policiais para reforçar pontos como democracia e direitos humanos, além do reforço de valores democráticos na educação nacional.
• Dignificação do sistema prisional e instituição de ouvidorias do sistema penitenciário
• Desmilitarização das polícias militares estaduais e fim da Justiça Militar estadual
• Manutenção da busca por corpos e preservação da memória
• Ampliação a abertura dos arquivos militares

Fim das comemorações

Silvio Almeida ainda aplaudiu a sinalização por parte das Forças Armadas de que não haverá, em 2023, uma comemoração da data de 31 de março, dia do golpe de 1964. Durante o governo de Bolsonaro, a ação havia sido retomada e foi amplamente criticada por movimentos de direitos humanos e até pela ONU.

"Não há o que se comemorar. Só lamentar. Isso mostra que o Brasil parece ganhar uma certa estabilidade institucional", disse Silvio Almeida.

Ele ainda reforçou que o governo vai recuperar a Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, desmontada por Bolsonaro.

"Se o Brasil não encontrar mais ninguém, não importa. O Brasil tem o deve de ficar procurando. Esse é um dever ético e político que assume com os brasileiros que não querem mais ver isso ocorrer", disse.

Para ele, essas ações devem servir de símbolo do dever de reparação e prestação de contas com comunidade internacional.