Trabalhadores cobram na ONU ação internacional contra escravidão no Brasil

As denúncias sobre condições análogas à escravidão no Brasil chegam até a ONU. Trabalhadores e entidades de direitos humanos pedem que a comunidade internacional se mobilize para impedir que a produção realizada por meio dessas práticas possa encontrar caminho nas cadeias globais e chegue ao mercado mundial.

O alerta está sendo apresentado ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra. Num discurso, entidades como Articulação dos Empregados Rurais do Estado de Minas Gerais (Adere-MG), Business Human Rights Resource Center, Conectas Direitos Humanos e Oxfam Brasil insistem que as violações no país continuam.

"Apenas nesse início de 2023, já são centenas de trabalhadores resgatados em situação de escravidão moderna no Brasil. Em comum, o fato da imensa maioria destes trabalhadores serem negros e trabalharem em cadeias globais de valor, o que, por si só, já demonstra que este, que foi o último país das Américas a abolir a escravidão, segue, em pleno século XXI, atado à uma lógica escravocrata e colonial", disseram.

"Este panorama demonstra que com avanços reconhecidos internacionalmente, como a lista suja, o país ainda precisa avançar para a garantia da dignidade dos trabalhadores", insistem.

O alerta acontece depois de denúncias e revelações sobre as condições vividas por trabalhadores, em vinícolas no Sul do Brasil.

As entidades, em sua fala na ONU, elogiaram o posicionamento do novo ministro de Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, sobre a necessidade de uma Política Nacional de Direitos Humanos que contemple o combate ao trabalho escravo aponta para o comprometimento do governo com o tema.

"Porém, é também necessário que, na seara internacional, haja um comprometimento para responsabilizar as empresas que estão no topo da cadeia produtiva pelas violações que ocorrem em todo o seu processo de produção", pressionam os grupos.

As entidades e trabalhadores, assim, convocaram a comunidade internacional "para que cobre a responsabilização das empresas do topo por violações ocorridas nas grandes cadeias globais de produção e para a devida reparação dos trabalhadores vítimas da escravidão moderna".

O grupo ainda destaca como legislações sobre devida diligência em direitos humanos representam um "avanço ao construir processos sólidos de responsabilização e monitoramento das produções".

"Algo semelhante está sendo tentado no Brasil a partir do Projeto de Lei 572/22, que prevê o Marco Nacional sobre Direitos Humanos e Empresas, cuja aprovação entendemos como urgente", defendem.

"Neste sentido, chamamos o Estado brasileiro para que empreenda esforços para a aprovação do referido projeto", disseram. "Chamamos também para que garanta meios orçamentários para a continuidade e aumento das atividades de fiscalização do Estado, reduzidos e contingenciados nos últimos anos, a fim de que o trabalho de denúncia e reparação seja feito em complemento à publicação devida da lista suja", completam.