ONU soa alerta e diz que projetos na Câmara ameaçam indígenas

O escritório da ONU para Direitos Humanos na América do Sul fez um alerta sobre as iniciativas que estão sendo tomadas pela Câmara dos Deputados e que, se aprovadas, vão enfraquecer a proteção dos povos indígenas no Brasil. A entidade cobrou das autoridades "medidas urgentes em prol destas populações conforme as normas internacionais de direitos humanos".

Num comunicado emitido nesta segunda-feira, o órgão internacional se mostrou preocupada com a decisão da Câmara dos Deputados de aprovar um requerimento de urgência para votar um projeto de lei (PL 490) que visa estabelecer um marco temporal à demarcação de terras indígenas, reconhecendo os direitos ancestrais apenas a comunidades que tinham o controle desses territórios em 5 de outubro de 1988.

"Aprovar o projeto conhecido como marco temporal seria um grave retrocesso para os direitos dos povos indígenas no Brasil, contrário as normas internacionais de direitos humanos", destacou o chefe da ONU Direitos Humanos na América do Sul, Jan Jarab.

"A posse das terras existente em 1988, após o expansionismo da ditadura militar, não representa a relação tradicional forjada durante séculos pelos povos com seu entorno, ignorando arbitrariamente seus direitos territoriais e o valor ancestral das terras para seus modos de viver", ele adicionou.

Conforme o UOL revelou com exclusividade, em 2021, a ONU apresentou ao Congresso Nacional um parecer analisando aspectos do projeto de lei que são incompatíveis com as normas internacionais de direitos humanos.

Nesta segunda-feira, a ONU ainda demonstrou preocupação com outra iniciativa na Câmara dos Deputados (MP 1158), que retira atribuições dos Ministérios dos Povos Indígenas e do Ambiente e a Mudança Climática no tocante a demarcação de terras e outros assuntos.

"O Parlamento brasileiro tem uma responsabilidade fundamental na promoção e proteção dos direitos humanos. Portanto, deve avaliar qualquer medida relacionada aos povos indígenas e o ambiente com o intuito de fortalecer as capacidades do país para proteger esses direitos, e para combater os impactos da mudança climática e o desmatamento", disse o chefe regional.

Segundo a ONU Direitos Humanos, os povos indígenas e outras comunidades tradicionais no Brasil continuam afetadas desproporcionalmente por ataques e ameaças como o garimpo, a exploração ilegal da madeira, a poluição do ambiente, a desnutrição das crianças e outras formas de discriminação e violência.

"A falta de demarcação de terras tradicionais -que não avançou durante o governo anterior- contribui para a deterioração nos direitos destas populações", disse.

O representante da ONU salientou ainda que vários mecanismos internacionais de direitos humanos -incluindo especialistas independentes e o órgão intergovernamental da Revisão Periódica Universal- já recomendaram ao Brasil a adoção de medidas para melhorar a situação dos povos indígenas.

"Ao invés de enfraquecer o marco de proteção, o Estado brasileiro em sua totalidade deve redobrar seus esforços e tomar medidas urgentes para enfrentar, na lei e na prática, a situação crítica de direitos humanos que vivem os povos indígenas, garantindo sua participação e seu direito a serem consultados nas decisões que os afetam, conforme os compromissos internacionais do país", exortou Jan Jarab.