ONU pede presença permanente no Brasil para monitorar direitos humanos

O alto comissário da ONU para Direitos Humanos, Volker Turk, anunciou nesta segunda-feira que quer ampliar a relação com o Brasil, num caminho que resultaria na abertura de um escritório permanente para monitorar a situação de direitos humanos no país.

A informação foi divulgada em seu discurso de abertura da sessão do Conselho de Direitos Humanos e representa uma ruptura na relação de tensão que marcou os anos de Jair Bolsonaro. O ex-presidente chegou a questionar o direito da ONU de comentar situações internas do país. Ao longo dos últimos anos, vozes na entidade denunciaram Bolsonaro por sua postura de negação da ditadura, pela resposta que ele deu à pandemia, pelo desmonte dos mecanismos de direitos humanos e pela situação da população negra e indígena.

O pedido de Turk foi comunicado oficialmente à delegação brasileira, que enviou um telegrama com consultas para Brasília.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva ainda não deu um sinal verde para o estabelecimento do escritório da ONU e examina o projeto. Mas, desde o início de seu mandato, o novo presidente aposta numa nova relação com a ONU e o fortalecimento dos elos entre a entidade e os diferentes setores do país.

Em Genebra, diante do Conselho de Direitos Humanos, o ministro Silvio Almeida deixou claro que essa nova etapa é um dos compromissos do país.

Segundo Turk, seu escritório que lida com direitos humanos "cresceu de apenas duas para 101 presenças de campo nos últimos trinta anos, em 95 países". "Isso reflete o reconhecimento generalizado de que cooperar conosco para promover os direitos humanos traz imensos benefícios práticos", disse.

"Gostaríamos agora de aumentar o engajamento, por exemplo, no Brasil, na Ásia Central, no Equador, no Quênia, em Moçambique e nos Estados Unidos, bem como na região do Caribe", explicou. "Também acredito que é importante estabelecermos uma presença pela primeira vez na China e na Índia - dois países que, juntos, compreendem mais de um terço da população mundial", defendeu.

Seu projeto é o de ter uma presença, eventualmente, em todos os países do mundo.

Brasil no foco internacional

A decisão marca uma mudança importante na relação entre o governo e a ONU. Na prática, a meta da entidade é ter uma presença permanente para monitorar a situação, considerada por muitos como crítica em questões como violência policial, direitos de povos indígenas, ativistas e tantos outros temas.

Hoje, o Brasil aceita a visita de relatores da ONU. Mas a entidade não conta com uma presença permanente com o mandato para examinar violações de direitos humanos.

De fato, nas próximas semanas, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva vai passar por seu teste de fogo em termos de direitos humanos.

Ativistas brasileiros e estrangeiros vão usar uma sabatina programada pela ONU para cobrar do governo de Luiz Inácio Lula da Silva respostas sobre alguns dos maiores desafios de direitos humanos do país.

O UOL obteve com exclusividade os documentos, denúncias e queixas que a sociedade civil submeteu ao Comitê de Direitos Humanos da ONU que, na próxima semana, examina a situação nacional.

Os peritos da Nações Unidas admitem que parte do trabalho será o de avaliar como ocorreu o desmonte dos direitos humanos nos últimos quatro anos. Mas os representantes da ONU e os representantes da sociedade civil também querem saber, depois de seis meses do governo Lula, como essas questões serão abordadas.

Entre as mais de 20 entidades que cobram respostas, uma delas é a Conectas. A instituição entregou ao Comitê da ONU mais de 50 páginas com um exame completo de alguns dos principais desafios do país.

Tortura, a situação da mulher, denúncias sobre a violência policial, medidas de combate ao terrorismo e superlotação de prisões são alguns dos temas destacados pela entidade em seus documentos.

O grupo ainda denuncia o encolhimento do espaço cívico e temas relacionados com liberdade de expressão. Em seus documentos, a Conectas aponta ainda para a existência de suspeitas do uso de mecanismos ilegais de escuta e destina um volume importante de informações sobre igualdade de gênero, acesso ao aborto legal e violência contra a mulher.

A pressão também vem de entidades internacionais. O Carter Center, por exemplo, submeteu sua avaliação sobre o Brasil e recomendou que a ONU fizesse as seguintes perguntas ao governo durante a sabatina:

• Que medidas específicas a República Federativa do Brasil tomará para aumentar a representação das mulheres na política para que elas possam desfrutar de direitos políticos iguais?
• Como a República Federativa do Brasil garantirá que as medidas já existentes de cota para candidatura de mulheres e fundos de campanha sejam aplicadas de modo que sirvam para melhorar as chances de as mulheres serem eleitas para cargos políticos?
• Que medidas a República Federativa do Brasil tomará para aumentar a confiança pública no processo eleitoral, especialmente nas máquinas de votação, para combater os efeitos prejudiciais da desinformação?
• Que medidas específicas o Brasil tomará para controlar a produção, a disseminação e os efeitos da desinformação em ciclos eleitorais futuros?

Já a Anistia Internacional destina um segmento importante de sua análise enviada às Nações Unidas ao tema da mulher e pede que o Brasil descriminalize o aborto.