ONU pede investigação sobre policiais: 'Semana foi uma das mais sangrentas'

"Esses números fazem desta uma das semanas mais sangrentas em muitos anos", alertou a porta-voz.

Na avaliação da entidade, "essas mortes se seguem a outros casos de violência policial e supostas execuções extrajudiciais relatadas nos últimos anos em circunstâncias que nunca foram totalmente esclarecidas, e os responsáveis não foram responsabilizados".

"Nos últimos anos, as mortes em geral em operações policiais no Brasil diminuíram até certo ponto, mas as mortes de brasileiros afrodescendentes nas mãos da polícia aumentaram - a lacuna já existente está aumentando ainda mais", apontou.

No comunicado, a ONU pede às autoridades que "conduzam uma investigação independente, completa e imparcial sobre todas essas mortes, de acordo com as normas internacionais de direitos humanos, e que todos os responsáveis sejam responsabilizados".

"Esses novos casos reforçam a necessidade urgente de desenvolver e implementar políticas e práticas adequadas para evitar violações de direitos humanos durante operações policiais", afirmou.

"Também lembramos às autoridades brasileiras que a força não deve ser usada a menos que seja estritamente necessária e em total conformidade com os princípios de legalidade, precaução e proporcionalidade", completou a porta-voz.

Mal-estar durante governo Bolsonaro

Durante o governo de Jair Bolsonaro, as cobranças da ONU sobre o tema levaram o então presidente a reagir com críticas contra a cúpula da entidade. A situação gerou um mal-estar inédito na relação entre a ONU e o Brasil desde a redemocratização.

Em diversas oportunidades, como no caso dos debates sobre a violência policial nos EUA contra George Floyd, o governo brasileiro foi um dos poucos a sair em defesa do papel dos agentes de segurança. Naquele momento, a embaixadora do Brasil na ONU, Maria Nazareth Farani Azevedo, causou consternação dos demais diplomatas ao defender os policiais, em meio ao debate sobre o homem negro que havia sido asfixiado por policiais brancos.

Uma vez mais, na semana passada, num documento entregue ao estado brasileiro quatro dias antes da operação no Guarujá, o estado brasileiro recebeu da ONU um informe e um alerta sobre a violência policial no país.

O documento foi preparado pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU, que fez um diagnóstico da situação nacional e apresentou recomendações ao governo. Para o órgão, o Brasil precisava acabar com a impunidade entre os agentes envolvidos em casos de abuso de força.

Segundo o texto:

O Comitê está preocupado com o uso de perfis raciais e com a falta de responsabilização pelo uso excessivo da força e execuções extrajudiciais por agentes da lei e, em particular, com a ausência de investigações, processos e condenações eficazes, oportunas e independentes dos responsáveis, bem como com a falta de reparações apropriadas para as vítimas.

Entre as recomendações, o Comitê pediu ao governo:

Tomar todas as medidas necessárias para evitar o uso excessivo da força durante as operações de aplicação da lei

Assegurar que a legislação nacional e os procedimentos operacionais que regem o uso da força e de armas de fogo pelos funcionários responsáveis pela aplicação da lei estejam em total conformidade com os padrões internacionais e princípios da ONU de direitos humanos.

Assegurar que todos os funcionários responsáveis pela aplicação da lei recebam sistematicamente treinamento sobre o uso da força com base nesses princípios básicos e assegurar que os princípios de legalidade, necessidade e proporcionalidade sejam estritamente observados na prática.

Redobrar seus esforços para investigar prontamente, de forma independente, imparcial e completa todas as alegações de uso excessivo da força e execuções extrajudiciais, garantir que todos os perpetradores sejam processados e, se considerados culpados, punidos; e garantir o acesso à justiça e fornecer reparação e compensação completas para as vítimas de tais violações; inclusive em relação à invasão do bairro Complexo da Maré e às operações policiais no Jacarezinho e na Vila Cruzeiro.

Monitorar a aplicação do "auto de resistência" para evitar que seja usado como uma forma de encobrir mortes ilegais;

Considerar o uso de câmeras corporais pelos policiais nos Estados e na Federação, entre outras estratégias para melhorar o monitoramento e a prestação de contas;

Coletar e publicar dados desagregados sobre o uso excessivo da força e violações do direito à vida por agentes da lei, inclusive com base na raça, gênero, orientação sexual e nacionalidade da vítima, bem como sobre as taxas de homicídio e tome as medidas apropriadas para evitar o uso de perfis raciais.