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Qual a nova mamata que o Congresso está preparando com o código eleitoral?
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A cientista política Lara Mesquita participou do programa Análise da Notícia e revelou a intenção do Congresso de aumentar o Fundo Partidário com algumas alterações no código eleitoral. O texto está para ser votado no Senado e, se aprovado, irá aumentar substancialmente o valor do Fundo para os partidos, mais do que triplicando o seu piso atual.
Atualmente a legislação estabelece que o valor mínimo para o Fundo Eleitoral é de R$ 2 por eleitor. Com cerca de 150 milhões de eleitores no Brasil, o valor do piso do Fundo Eleitoral é de aproximadamente R$ 300 milhões. Essa verba é repassada anualmente aos partidos, independente de ser ano de eleição ou não, para que consigam financiar suas atividades regulares.
Os partidos sempre arrecadaram muitos recursos com empresas, mas a partir da proibição das doações de pessoas jurídicas para os partidos, o Fundo Eleitoral foi crescendo substancialmente e atingiu a casa de R$ 1 bilhão, mesmo com um piso de R$ 300 milhões. No último ano, por exemplo, o Fundo Partidário arrecadou um total de R$ 1,1 bilhão.
Com a mudança do código eleitoral, os partidos desejam que o valor do fundo partidário no ano anterior passe a ser considerado o piso do ano seguinte. Ou seja, o piso do Fundo Partidário iria saltar de R$ 300 milhões para R$ 1,1 bilhão. Além disso, ele não estaria sujeito a contingenciamento em caso de redução do orçamento público.
Menos partidos com muito mais dinheiro. O Brasil passa por um processo de diminuição da quantidade de partidos desde a reforma eleitoral de 2017 devido à cláusula de desempenho e ao fim das coligações. Ou seja, com a aprovação do novo código eleitoral, seriam menos partidos recebendo uma quantia muito maior de dinheiro, pois o piso seria o valor do Fundo Partidário do ano anterior corrigido pela inflação.
Minutas do código não ficaram disponíveis para consulta no sistema da Câmara. As mudanças já foram aprovadas e agora estão no Senado, onde devem ser votadas até o início de outubro para que já passem a valer nas eleições municipais de 2024. Na Câmara, o código eleitoral foi discutido por um grupo de trabalho, e não por uma comissão. O problema é que quando a discussão é feita por um grupo de trabalho, suas minutas não ficam disponíveis para consulta no sistema da Câmara. Quando o documento se tornou público, já foi votado e aprovado no dia seguinte.
Novo código também prevê equiparação da representatividade no Congresso. A distribuição de recursos aos partidos leva em consideração que votos em mulheres e candidatos negros para deputado federal têm peso dois. Na atual legislação esse "peso em dobro" para a distribuição de recursos só irá valer por mais dois ciclos eleitorais, mas o novo código propõe uma mudança para que isso tenha validade até que seja atingida uma equiparação da representação no Congresso.
Para Mesquita, isso iria estimular os partidos a apresentarem um número maior de candidaturas de mulheres e pessoas negras com potencial de atrair votos e, seria uma mudança positiva no código.
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O Análise da Notícia vai ao ar às terças, quartas e quintas, às 19h.
Onde assistir: Ao vivo na home UOL, UOL no YouTube e Facebook do UOL.
Veja a íntegra do programa:
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