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Opinião

Prefeitos ocupam 357 mil m² de faixa de marinha que podem vir a administrar

No Análise da Notícia desta quarta (5), o colunista José Roberto de Toledo mostrou um balanço realizado em parceria com o repórter Luiz Fernando Toledo que apontou que 57 prefeitos brasileiros ocupam 357 mil m² de áreas da faixa de marinha no litoral brasileiro que podem vir a administrar caso a PEC 3/2022 (Proposta de Emenda à Constituição) —a chamada PEC da Privatização das Praias, de relatoria do senador Flávio Bolsonaro seja aprovada no Senado. Ao todo, 280 municípios possuem faixa de marinha no país.

Eles já ocupam essas áreas, não são donos —porque não pode ser dono de uma área que pertence à União—, mas eles são os responsáveis por essa área. E aí você vai dizer: 57 não é muita coisa assim, mas só há 280 municípios com área de faixa de marinha no Brasil. Então, um em cada cinco tem um prefeito que tem interesse direto na aprovação dessa PEC, porque vai gerir, vai afetar sua própria posse de um terreno.

Você pode aprovar um prédio de 100 metros de altura na beira da praia, por exemplo, como já fizeram em algumas outras cidades, né? Então, assim, é um negócio que movimenta uma grana violenta, mas nesse caso eu achei extremamente, acima de qualquer medida, você ter os caras administrando os próprios bens.

Toledo citou como exemplo o prefeito de Porto Seguro (BA): Jânio Natal Andrade Borgesm possui uma área de mais de 40 mil metros quadrados na faixa de marinha na cidade.

Só um prefeito, o Jânio Natal Andrade Borges, que é um ex-deputado federal e é prefeito da cidade de Porto Seguro, na Bahia, só ele tem uma área de 42 mil metros quadrados na faixa de marinha lá em Porto Seguro. Então, por aí vocês tiram uma ideia do que significa você transferir para os prefeitos a administração da faixa de marinha. Literalmente, entregar o galinheiro às raposas. José Roberto de Toledo, colunista do UOL

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O Análise da Notícia vai ao ar às terças e quartas, às 13h e às 14h30.

Onde assistir: Ao vivo na home UOL, UOL no YouTube e Facebook do UOL.

Veja abaixo o programa na íntegra:

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Texto em que o autor apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interpretação de fatos e dados.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL.

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