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Opinião

PL do aborto pode mandar 1,7 milhão de mulheres para cadeia

O colunista José Roberto de Toledo afirmou no Análise da Notícia desta terça (18) que o projeto de lei que equipara o aborto a homicídio pode mandar mais de 1,7 milhão de mulheres para a cadeia. O texto do PL nº 1.904/2024 qualifica como homicídio o aborto a partir de 22 semanas de gestação, mesmo em casos previstos por lei, aumentando para 20 anos a pena máxima para quem realizar o procedimento.

Você teria que mandar pra cadeia 100 mil mulheres por ano, por terem sido vítimas de estupro. É um número absurdo, que só na cabeça de alguém doente pode cogitar que isso seja uma coisa razoável.

É um número muito estável, são 100 mil por ano, em média. Esse ano já foram 31 mil, só esse ano. Se a gente computar desde 2008, que é quando a gente tem os dados atualizados pela DataSus, dá 1,6 milhão. Eu acho que é esse universo que nós estamos falando de mulheres que poderiam ir pra cadeia. Mais de um milhão e meio de mulheres. Não é uma cifra precisa, longe disso, mas dá uma dimensão do tamanho do crime que o Congresso Nacional está cogitando cometer contra a saúde pública, contra as mulheres.

Toledo ressalta que se o projeto for aprovado as maiores vítimas serão mulheres negras e jovens. Dados do SUS mostram que mais de 37 mil meninas, menores de 14 anos, recorreram à rede pública para fazer aborto legal entre 2008 a 2024.

As mulheres que acabam recorrendo com mais frequência ao SUS, à rede pública, para fazer um aborto legal, elas são majoritariamente negras. Se a gente somar, porque a gente tem que usar a terminologia consagrada pelo IBGE, pretas e pardas e esse conjunto da população negra.

Se a gente considerar entre 2008 a 2024, são 1,3 milhão de mulheres pardas e 108 mil mulheres pretas, que dá aí 1,4 milhão de mulheres negras, que é o dobro de mulheres brancas, que também recorreram ao SUS. Então a gente sabe que quem vai ser vítima dessa lei são mulheres negras e são mulheres muito jovens. Existem mais de 37 mil mulheres com menos de 14 anos, que precisaram recorrer ao SUS para fazer um aborto legal, obviamente uma grande parte delas é vítima de estupro. São essas crianças que deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) quer mandar para a cadeia. José Roberto Toledo, colunista do UOL.

O Análise da Notícia vai ao ar às terças e quartas, às 13h e às 14h30.

Onde assistir: Ao vivo na home UOL, UOL no YouTube e Facebook do UOL.

Veja abaixo o programa na íntegra:

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Texto em que o autor apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interpretação de fatos e dados.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL.

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