Tarcísio pode sapatear no túmulo do poder do STF e do governo na segurança
O colunista do UOL José Roberto de Toledo afirmou no programa Análise da Notícia desta terça (11) que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), pode sapatear no túmulo do poder do Supremo Tribunal Federal (STF) e do governo na área de segurança.
Toledo destaca que Tarcísio não está obrigado a acatar a decisão do ministro Luís Roberto Barroso sobre o uso de câmeras corporais por policiais. Nesta segunda (10), Barroso anunciou que o governo paulista deve seguir as diretrizes do Ministério da Justiça sobre a questão.
Primeiro, é uma portaria [Portaria 648/2024, do Ministério da Justiça], não é uma lei, a força dela é muito menor, é quase uma recomendação. Quando o Barroso diz que o governo de São Paulo tem que seguir a recomendação, ele está falando o óbvio, [mas] quero ver implementar. Além do status legal, o que diz essa portaria efetivamente? Ela diz 'Olha, veja bem, seria melhor se vocês usassem o tempo todo a câmera ligada, mas também tem a possibilidade de você ligar ocasionalmente, dependendo da circunstância'. Ela é um texto que vale pra qualquer cenário, você interpreta o que você quer desse texto. Não prevê punição se não fizer. José Roberto de Toledo, colunista do UOL
Toledo diz que a portaria do Ministério da Justiça é passível de interpretações diversas e não prevê punições.
Na verdade, a PM de São Paulo, o [Guilherme] Derrite (secretário da Segurança Pública de SP) e o Tarcísio de Freitas (governador de SP) deram um drible no Barroso, passaram a bola debaixo das pernas dele e ele, pra não ficar feio, vem agora com esse despacho dizendo que eles têm que cumprir a portaria. Mas, a portaria não diz nada, efetivamente. (...) Não está escrito com todas as letras que a única maneira é a gravação ininterrupta. O texto é dúbio o suficiente para São Paulo dizer 'Eu estou cumprindo'. Tanto que o Derrite foi no lançamento dessa portaria. 'Estão fazendo o que nós propusemos', essa foi a declaração [dele]. E o Tarcísio reforçou. Ele foi lá de novo falar com o presidente do Supremo depois do feriado: 'Olha, estamos juntos, estamos cumprindo'. É tudo jogo de cena.
Por que a portaria não é uma lei? Porque o governo não tem força para aprovar uma lei no Congresso. Se tivesse, óbvio que teria proposto uma lei. Aliás, tem uma conversa de que o Ministério da Justiça preferiria até que fosse uma proposta de emenda constitucional, porque consideram que o que foi aprovado em 2018 não vale, é inconstitucional. Se não tem força pra aprovar nem uma lei, quanto mais uma emenda constitucional. Por isso, saiu essa portaria, que é uma portaria que pode tudo. Ela é dúbia o suficiente pra caber qualquer interpretação, como o governo de São Paulo já fez na boca do Derrite e na boca do Tarcísio. (...) E os atores brasilienses — tanto o governo federal quanto o Supremo — estão fazendo de conta, um jogo de cena, um faz de conta de que estão forçando São Paulo a fazer o que não quer. Estão dizendo pra São Paulo: 'Faz aí, depois a gente vê'. Na prática, é isso. José Roberto de Toledo, colunista do UOL
O Análise da Notícia vai ao ar às terças e quartas, às 13h e às 14h30.
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Veja abaixo o programa na íntegra:
Opinião
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