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Opinião

PL do estupro custou R$ 4,5 bilhões ao governo Lula

O colunista José Roberto de Toledo afirmou no Análise da Notícia desta terça (25) que o projeto de lei que equipara o aborto a homicídio custou R$ 4,5 bilhões ao governo Lula. O texto do PL nº 1.904/2024 qualifica como homicídio o aborto a partir de 22 semanas de gestação, mesmo em casos previstos por lei, aumentando para 20 anos a pena máxima para quem realizar o procedimento.

A perversidade tão grande quanto a perversidade do texto legal foi a jogada do Arthur Lira, porque ele foi buscar a coisa mais perversa que ele tinha no arsenal de projetos engavetados lá. O fato gerou uma repercussão talvez ainda maior do que ele imaginava, a ponto de a imagem dele ter saído chamuscada. Mas o fato é que ele conseguiu o que ele queria. Ele conseguiu fazer o governo acelerar a liberação das emendas. Nos últimos dois dias úteis, o governo liberou R$ 3 bilhões de emendas.

Se considerar desde que ele começou com a palhaçada, desde que ele botou pra votar em regime de urgência o PL do estupro, foram R$ 4,5 bilhões em emendas. Com isso, com R$ 4,5 bilhões, já passou de 50% o valor das emendas que tinham pra ser liberadas esse ano, que é muito mais rápido do que foi o ano passado. 50% é muito, não chegou nem na metade do ano. Em janeiro não tem liberação porque é o recesso parlamentar. Então, em geral, a concentração é sempre no segundo semestre, por causa dessa pressão do Lira, o governo já passou de 50%. E não são quaisquer emendas.

Toledo afirmou que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PL-AL), pode fazer campanha ao candidato dele à presidência da Casa usando o argumento que conseguiu a liberação das emendas não garantidas.

Nesses R$ 4,5 bilhões, a maior parte são de emendas de comissão, que são aquelas emendas que não são obrigatórias. Pois, justamente, as emendas de comissão que foram liberadas nessa semana que são aquelas emendas que não eram garantidas. Ou seja, é uma conquista. O Arthur Lira pode vender para a base dele, na sucessão dele na Câmara. 'Fui eu que consegui a liberação desse dinheiro. Esse dinheiro não ia sair, o governo não ia liberar.'

Ele pode fazer campanha para o seu candidato à presidência da sua sucessão na presidência da Câmara usando esse argumento agora. E foram especialmente liberadas para a comissão de saúde da Câmara dos Deputados. A gente sabe que essas emendas de comissão de saúde não são exatamente transparentes e qual pode vir a ser o uso delas.

E a outra comissão que mais liberou foi a comissão de assuntos sociais do Senado, que é presidida pelo senador Humberto Costa, do PT. Talvez tenha sido uma contrapartida, não sei. O fato é que foram 4,5 bilhões liberados desde que o PL do estupro entrou na pauta e na atenção das pessoas. Ele saiu de pauta, foi escanteado, botado numa comissão, foi para as calendas, etc. Teve um desgaste da imagem do Lira? Teve. Mas ele botou 4,5 bilhões nos cofres dos candidatos a prefeito e dos deputados e senadores nessa brincadeira aí. José Roberto de Toledo, colunista do UOL.

O Análise da Notícia vai ao ar às terças e quartas, às 13h e às 14h30.

Onde assistir: Ao vivo na home UOL, UOL no YouTube e Facebook do UOL.

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Veja abaixo o programa na íntegra:

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Texto em que o autor apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interpretação de fatos e dados.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL.

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