Gilmar compara Lava Jato a nazifascismo e PCC

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, voltou a esculachar a força-tarefa da Lava Jato. Utilizou um linguajar que transforma em conversa de freira os ataques à Suprema Corte que levaram o deputado Daniel Silveira à prisão.

Gilmar já havia comparado a Lava Jato a um esquadrão da morte em conversa com o UOL, no início de fevereiro. Em entrevista publicada neste domingo (28) no diário potiguar Tribuna do Norte, o ministro associou o grupo de procuradores de Curitiba ao nazifascismo e ao Primeiro Comando da Capital, o PCC, maior grupo criminoso em atuação no Brasil.

Absteve-se de comentar a roubalheira desvendada pela Lava Jato de Curitiba e suas ramificações: o assalto à Petrobras, o conluio suprapartidário de políticos corruptos com empreiteiras corruptoras, os mais de R$ 4 bilhões devolvidos aos cofres públicos, os confortos de Lula bancados por saqueadores do Estado, o dinheiro vivo repassado em mochilas para Aécio Neves, a corridinha do assessor de Michel Temer puxando uma mala de dinheiro pelas ruas de São Paulo, os R$ 51 milhões em dinheiro vivo descobertos num apartamento do ex-ministro Geddel Vieira Lima em Salvador. Tudo isso e mais um interminável et cetera.

Gilmar faz mira contra a Lava Jato escorando-se nas mensagens roubadas por hackers dos celulares dos procuradores. Essas mensagens expõem as entranhas da investigação. Revelam, por exemplo, o relacionamento juridicamente tóxico que se desenvolveu entre o ex-juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol. Os dois trocaram figurinhas, combinaram ações, consultaram-se mutuamente.

'Estávamos todos drogados'

Moro e Dallagnol ultrapassaram a fronteira que separa o relacionamento funcional do comportamento abusivo. O então juiz por vezes adotou um timbre de superioridade hierárquica, imiscuindo-se no trabalho da Procuradoria. O comportamento de Moro destoou da isenção que a Constituição exige de um magistrado. Como consequência, a Segunda Turma do Supremo, da qual Gilmar faz parte, se equipa para anular a sentença do caso do tríplex, que levou Lula à cadeia.

Nada disso elimina o fato de que os investigados, os denunciados e os condenados da Lava Jato perambulam pela conjuntura acorrentados a processos apinhados de provas. O próprio Lula, se tiver a sentença anulada, não estará autorizado a fazer pose de inocente. Confirmando-se a tendência da Segunda Turma de grudar em Moro a pecha de juiz parcial, o processo voltará à primeira instância para ser julgado novamente. Não é negligenciável a hipótese de ocorrer nova condenação.

Ao comentar o conteúdo das mensagens, Gilmar declarou ao jornal do Rio Grande do Norte que os membros da força-tarefa de Curitiba deveriam pedir desculpas. Sugeriu que reconhecessem que estavam "drogados."

"Seriam mais dignos se dissessem: 'Nós estávamos todos drogados. A partir de uma determinada hora, nós estávamos anestesiados'. Deviam pedir desculpas às pessoas e irem para casa, porque não são mais dignos de estarem nos locais onde estão. Como é que vai continuar denunciando as pessoas? Mas até agora há um silêncio sepulcral."

'Essa é a maior crise da Justiça'

Na opinião de Gilmar, também a imprensa deve explicações. "A mídia de alguma forma foi aliada desse modelo, que se imaginava estar renovando o Brasil." Não é só: o ministro cobra esclarecimentos do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e do Superior Tribunal de Justiça, que avalizaram as sentenças da 13ª Vara Federal de Curitiba.

"Veja o que aconteceu com o Superior Tribunal de Justiça", afirmou Gilmar. "Não concedia ordem nenhuma, era só um 'locus de passagem'. O próprio Tribunal da 4ª Região... Tem a correição. Precisa dizer algo sobre isto. Essa é a maior crise da Justiça Criminal no Brasil. Tem que haver uma reformulação da Justiça Federal, porque realmente está sob péssimas luzes."

Gilmar enxerga problemas em toda parte, exceto na sua própria atuação. Escorando-se em autocritérios, absolveu-se: "Estou tranquilo com relação ao Supremo Tribunal Federal, porque todos viram o meu posicionamento em relação a isto. Eu sempre falei dessas prisões alongadas de Curitiba. E o Judiciário sofreu um massacre." Não é bem assim.

Os pés de barro do Supremo escapam à análise cáustica de Gilmar. Difícil saber on que sucederia na Corte se um hacker invadisse os celulares de algumas supremas togas. Há no STF ministros que confraternizam com investigados. Não se privam de julgar casos de amigos. Tampouco se constrangem de julgar em benefício de ex-chefes. Consolidou-se a sensação de que um pedaço do tribunal age para proteger larápios. Pune apenas de raro em raro.

O cavalo de pau de Gilmar

Gilmar nem sempre foi um crítico da Lava Jato. Hoje, pratica a política de celas vazias. Mas ajudou a compor a maioria de 6 a 5 que aprovou no Supremo a prisão de condenados na segunda instância. Pronunciou um dos mais eloquentes votos do julgamento, ocorrido em outubro de 2016.

Em seu voto, Gilmar disse, por exemplo, que o encarceramento na segunda instância aproximaria o Brasil do mundo civilizado. E atenuaria o flagelo da impunidade. Irônico, chegou a declarar que a presença de "ilustres visitantes" melhoraria o sistema prisional do país. Realçou que já não havia "banho frio" na carceragem da Polícia Federal em Curitiba. "Agora, há até chuveiro elétrico", celebrou.

Quem ouve esse Gilmar de 2016 tem dificuldades para entender a metamorfose que o transformou em protagonista do enredo que resultou na revisão da regra sobre prisão. Em 2018, depois de se queixar das prisões longevas da Lava Jato, Gilmar exibiu no plenário do Supremo uma coreografia muito parecida com um cavalo de pau. Tornou-se um defensor voraz do direito dos condenados de recorrer em liberdade até a última instância.

O Gilmar de 2018 não fez jus ao Gilmar de 2016, que dizia coisas assim: "Praticamente não se conhece no mundo civilizado um país que exija o trânsito em julgado." Ou assim: "Uma coisa é ter alguém como investigado. Outra coisa é ter alguém como denunciado, com denúncia recebida. Outra coisa é ter alguém com condenação. E agora com condenação em segundo grau! O sistema estabelece uma progressiva derruição da ideia de presunção de inocência. Essa garantia institucional vai esmaecendo."

Os presos pretos e pobres

O Gilmar de 2018 tinha receio dos erros judiciais. O Gilmar de 2016 sustentava que juízes de primeiro grau e tribunais de segunda instância poderiam cometer equívocos. Mas ponderava: "Não vamos esquecer: o sistema permite correção. Permite até o impedimento do início da execução da pena, com obtenção de liminar em habeas corpus."

Antes da reviravolta, Gilmar soava mais preocupado com os presos pretos e pobres. Havia na ocasião cerca de 220 mil presidiários esquecidos nos fundões dos presídios sem nenhum julgamento.

Gilmar iluminou o problema no voto de 2016. "Nós sabemos que a prisão provisória no Brasil pode ser das mais longas do mundo", declarou, antes de recordar duas atrocidades que testemunhara como presidente do Conselho Nacional de Justiça. "Nós encontramos um indivíduo no Espírito Santo preso provisoriamente há 11 anos. [...] Encontramos em seguida um sujeito esquecido nas masmorras do Ceará há 14 anos."

Havia um quê de indignação no timbre do antigo Gilmar quando comparava "essa gente presa provisoriamente" aos condenados que, antes da Lava Jato, costumavam responder soltos às imputações criminais. A essa segunda categoria de brasileiros "interessa estender" os processos, disse Gilmar. "O sujeito planta num processo qualquer embargos de declaração. E aquilo passa a ser tratado como rotina. O processo ainda não transitou em julgado, vamos examinar. E daqui a pouco sobrevem uma prescrição [...] e o quadro de impunidade."

O relacionamento com os réus amigos

A certa altura, o Gilmar de 2016 mencionou algo que ouvira do ministro aposentado do STF Sepúlveda Pertence, que chegou a atuar como advogado de Lula. O ex-colega lhe dissera, em "tom jocoso", que criminalistas só lançam mão dos recursos disponíveis nos tribunais superiores —recurso especial no STJ e extraordinário no STF— quando miram a prescrição. No Brasil, afirmou Gilmar, a impunidade via prescrição "é uma obra bem sucedida".

A aversão de Gilmar à Lava Jato e suas "prisões alongadas" é anterior à invasão dos hackers aos celulares dos procuradores. O ministro foi se distanciando da força-tarefa de Curitiba à medida que investigações realizadas em outras praças se aproximavam de suspeitos do PSDB e do MDB. Gente como Aécio Neves, José Serra e Michel Temer, amigos de Gilmar.

Hoje, Gilmar critica a promiscuidade do relacionamento entre Moro e os procuradores. Mas não se constrange com os telefonemas que trocou com investigados amigos. Não considera inadequados os almoços e jantares que manteve com Temer na época em que o então presidente, crivado de suspeitas, respondia a inquérito no próprio Supremo. Alega que tratavam de assuntos políticos, não criminais.

Hoje, Gilmar maldiz a heterodoxia de Moro. Sob Dilma Rousseff, serviu-se de uma transgressão do então juiz da Lava Jato para brecar a nomeação de Lula para a chefia da Casa Civil.

Gilmar usou grampo divulgado irregularmente por Moro

Como juiz da Lava Jato, Moro levantou em março de 2016 o sigilo do célebre grampo em que Dilma avisa a Lula que o "Bessias" estava a caminho, levando o ato de sua nomeação para o ministério. Coube a Gilmar expedir a liminar que sustou a posse de Lula. Seis meses depois, Dilma foi deposta.

A divulgação do áudio da fatídica conversa desceu ao verbete da enciclopédia como uma transgressão de Moro. O então juiz já havia ordenado à Polícia Federal a suspensão da escuta. O diálogo soou antes que a ordem fosse executada. Nele, Dilma disse a Lula que o ato de nomeação deveria ser usado em caso de necessidade. Ficou subentendido que o documento serviria como um salvo-conduto para evitar a prisão de Lula, que passaria a dispor do foro privilegiado do Supremo.

Moro foi censurado na época pelo então relator da Lava Jato no Supremo, ministro Teori Zavascki, morto num acidente aéreo. Pediu "escusas" à Suprema Corte. Alegou que não tivera a intenção de causar "polêmicas e constrangimentos desnecessários". Hoje, sabe-se que essa desculpa é falsa. O vazamento de mensagens trocadas entre Moro e procuradores revela que a intenção era mesmo a de jogar a conversa no ventilador para evitar que Lula se escondesse atrás do escudo do foro privilegiado.

A despeito da dúvida quanto à legalidade dos procedimentos de Moro, Gilmar Mendes não hesitou em barrar a posse de Lula. Valeu-se de um raciocínio ardiloso. Sustentou que o grampo tornara-se secundário depois que Dilma e Lula reconheceram em manifestações públicas a autenticidade do diálogo.

Para Temer, ação de Gilmar impulsionou impeachment

Nos seus ataques à Lava Jato, Gilmar insinua que Jair Bolsonaro deve sua eleição à ação de Sergio Moro e da força-tarefa de Curitiba. Numa entrevista que concedeu ao programa Roda Viva em setembro de 2019, Michel Temer avaliou que Dilma teria concluído o seu mandato se o Supremo não tivesse barrado a posse de Lula na chefia da Casa Civil.

"Se ele fosse chefe da Casa Civil, é muito provável —ele tinha bom contato com o Congresso Nacional— que não se conseguiria fazer o impeachment. Disso não tenho dúvida", declarou Temer.

Na prática, o que Temer disse, com outras palavras, foi que o Supremo interferiu no processo político. Ajudou a ejetar Dilma do trono. Fez isso por meio de uma liminar de Gilmar Mendes, cujo fundamento foi um grampo divulgado irregularmente por Moro. Mal comparando, não é muito diferente da tese de Gilmar segundo a qual a Lava Jato elegeu Bolsonaro e abriu os caminhos para o surgimento do bolsonarismo.

Gilmar critica Moro por ter virado ministro de Bolsonaro. Tem razão. Mas o magistrado esquece de lembrar —ou lembra de esquecer— que, sob Temer, consolidou-se como um conselheiro do presidente. Presidia o Tribunal Superior Eleitoral quando a Corte enterrou provas vivas para evitar a cassação da chapa Dilma-Temer, mantendo na poltrona de presidente o beneficiário do impeachament.

Severo com terceiros, Gilmar cobra autocrítica dos responsáveis pela Lava Jato, do TRF-4, do STJ e da mídia. E se considera livre da responsabilidade de fazer qualquer tipo de exame. A começar pelo mais espinhoso: o autoexame. De resto, o ministro se abstém de cobrar de si mesmo e dos seus colegas celeridade no julgamento dos réus submetidos ao foro especial do Supremo. Não é por falta de provas.