Discurso de despedida sujeita general Pazuello a processo por prevaricação

Procuradores da República analisam a hipótese de abrir novo processo contra Eduardo Pazuello. O general colocou-se na mira da Procuradoria ao afirmar no discurso de despedida do Ministério da Saúde que foi assediado por lobistas e políticos interessados em desviar verbas públicas.

Avalia-se que o então ministro deveria ter acionado os órgãos de controle na época em que sofreu o alegado assédio. A omissão pode caracterizar a prática do crime de prevaricação. Está previsto no artigo 319 do Código Penal: "Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício..." Além de multa, rende pena de três meses a um ano de cadeia.

No discurso, Pazuello revelou a existência de corrupção na pasta que comandou: "A operação de grana com fins políticos acontece aqui. Nós conseguimos acabar com 100%? Claro que não. Isso é impossível —100%, nem Jesus Cristo. Nós acabamos com muito..."

Contou ter sofrido no final de 2019 pressão para liberar verbas destinadas ao combate a pandemia à revelia dos critérios técnicos. "Aí chegou, no final do ano, uma carreata de gente pedindo dinheiro politicamente."

Pazuello expôs uma tentativa de fraude supostamente praticada por médicos vinculados à pasta da Saúde. Segundo seu relato um grupo de oito profissionais "tentou empurrar uma pseudo-nota técnica" que deixaria o ministério "em extrema vulnerabilidade", favorecendo ilegalmente "medicamento A, B ou C."

De resto, Pazuello insinuou que recebeu várias propostas de parceria em atos de corrupção. Chegou a simular os diálogos: "'Você não tem interesse?' Não! 'Você não quer falar com a empresa tal?' Claro que não. 'Você não recebe empresa?' De jeito nenhum! 'Pô, você não vai aceitar um cara aqui fazendo lobby?' Não. 'Não vamos favorecer o partido A, B ou C?' Não. 'E o operador do fulano e beltrano?' Não. 'Ih, vai dar merda!'."

Na condição de ex-ministro, Pazuello já não dispõe do foro privilegiado do Supremo Tribunal Federal. Pode ser alcançado por procuradores que operam na primeira instância do Judiciário. Não há prazo para a decisão sobre a abertura de inquérito com base no discurso do general.

Aos pouquinhos, Pazuello vai se transformando em freguês de caderneta do Ministério Público. Por ordem do ministro Ricardo Lewandowski, desceu da Suprema Corte para a Justiça Federal de Brasília o inquérito que investiga suspeita de omissão de Pazuello no colapso de falta de oxigênio nos hospitais de Manaus.

"Em razão da noticiada exoneração de Eduardo Pazuello do cargo de ministro da Saúde, houve a perda superveniente da competência do Supremo Tribunal Federal para supervisionar a apuração dos fatos que envolvem o presente inquérito", anotou Lewandowski no seu despacho.

"Cessado o exercício da função pública que atrai a competência originária em matéria penal desta Suprema Corte, deixa de existir a prerrogativa de foro pertinente aos Ministros de Estado, sendo de rigor o encaminhamento do inquérito ao primeiro grau de jurisdição para o eventual prosseguimento das investigações", acrescentou o magistrado.

O ex-ministro responde também a um par de ações por improbidade administrativa. Todas relacionadas a ações ou omissões no combate a pandemia.