Lula força Haddad a engolir o primeiro jabuti

O governo levou à vitrine, finalmente, a proposta sobre a nova regra fiscal. O Congresso está receptivo à novidade. Estima-se que será aprovada sem dificuldades, com ajustes pontuais. O êxito do mecanismo depende do crescimento da arrecadação tributária do governo. O Ministério da Fazenda espera elevar a coleta em até R$ 150 bilhões por ano. Tudo isso sem criar impostos nem aumentar os já existentes, só caçando os jabutis que estão pendurados no sistema tributário.

Horas antes de liberar o seu arcabouço —ou esqueleto— fiscal, o ministro Fernando Haddad foi empurrado à boca do palco para informar que o governo recuou da decisão de acabar com a isenção tributária para compras de até R$ 250 feitas no camelódromo digital dos sites asiáticos. Esse era o menor dos ralos que Haddad planejava fechar. Esperava arrecadar R$ 8 bilhões. Por ordem de Lula, o chefe da Fazenda teve de engolir o seu primeiro jabuti.

Em vez de editar uma medida provisória, Haddad anunciou a instalação de um grupo de trabalho para estudar formar de apertar a fiscalização do Fisco sobre e-commerce chinês. Esse tipo de grupo é um conjunto de pessoas escolhidas para converter erros individuais em equívocos coletivos.

A intenção de impor à muamba digital 60% de tributos sonegados era correta. Mas o governo não teve competência para explicar que a sonegação gera prejuízos à indústria nacional, impõe concorrência desleal aos varejistas que recolhem tributos no Brasil e debilita o mercado de trabalho interno.

Com medo de perder popularidade junto à classe média, Lula deu mais ouvidos à primeira-dama Janja, que está de olho nas redes sociais, do que à sua equipe econômica. Impôs mais uma derrota a Haddad quando deveria dar mão forte ao ministro.

No papel, a regra que substituirá o teto de gastos prevê que as contas nacionais estarão equilibradas já em 2024. Entrarão no azul nos dois últimos anos da gestão Lula. Tudo isso com crescimento dos gastos acima da inflação. Como não há previsão de cortes, o Éden orçamentário tende a virar um inferno sem um vistoso incremento na arrecadação.

Haddad declara que as isenções tributárias no Brasil roçam a extraordinária soma de R$ 600 bilhões. Afirma que o governo deseja beliscar pelo menos 25% desse total. Resta saber como o ministro caçará os jabutis que dispõem de lobby no Congresso se não consegue tributar nem as blusinhas chinesas.