Novas câmeras da PM de SP ficam obsoletas antes do uso
As 12 mil novas câmeras corporais compradas pelo governo de São Paulo para a Polícia Militar ficaram obsoletas uma semana antes de entrar em operação. São acionadas voluntariamente pelos próprios policiais. Custaram R$ 105 milhões. Começariam a ser usadas em 17 de dezembro. Mas o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, determinou nesta segunda-feira que a PM paulista mantenha em funcionamento as câmeras que gravam a ação dos agentes ininterruptamente, e não o novo modelo.
No seu despacho, Barroso tornou obrigatório o uso das câmeras. Ordenou que sejam recompostos os 10.125 equipamentos que filmavam a ação policial antes da posse de Tarcísio de Freitas, em janeiro de 2023. Condicionou a utilização dos novos equipamentos à comprovação de sua serventia, com base em evidências sólidas. De resto, impôs a transparência dos dados estatísticos e do regulamento que sujeita a processos disciplinares os agentes que negligenciam as filmagens.
Barroso anotou no seu despacho o óbvio: a gravação ininterrupta das operações da PM "beneficia tanto os cidadãos como os próprios policiais, já que promove comportamentos mais adequados de ambas as partes". Realçou episódios de violência que tisnaram a imagem da instituição policial nos últimos meses.
O ministro traduziu o retrocesso em números: "Os dados registrados entre 1º de janeiro e 30 de novembro de 2024 apontam 773 mortes em decorrência de intervenção policial. Em 2023, no mesmo período, foram registradas 479, o que representa um aumento de 294 mortes."
Na prática, a decisão de Barroso coloca Tarcísio de Freitas numa situação delicada. Na hipótese de não conseguir demonstrar a serventia das câmeras compradas da empresa Motorola Solutions, o governador sujeita-se uma ação judicial por improbidade administrativa, pois terá desperdiçado R$ 105 milhões em verbas do contribuinte.
Opinião
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