STJ anula condenações porque réus vestiam uniformes de presos no júri em SP
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) anulou o júri que condenou um policial militar e um empresário a penas de 14 anos e 19 anos, respectivamente, porque os réus não usaram roupas civis, mas sim uniformes de presidiários na sessão plenária no Fórum Criminal da Barra Funda em março deste ano.
O sargento Ronaldo Rosa de Souza, 43 e Rogério Vilela, 42, presos em julho de 2022 e acusados pelo assassinato de Saulo de Almeida, serão submetidos a novo julgamento por determinação da ministra Daniela Teixeira, do STJ. A decisão foi anunciada ontem (4).
No entendimento da ministra, "a utilização de roupas sociais pelos réus durante seu julgamento pelo Tribunal do Júri é um direito e não traria qualquer insegurança ou perigo, tendo em vista a existência de ostensivo policiamento nos fóruns".
Daniela Teixeira concedeu a ordem para declarar a nulidade da sessão de julgamento ao qual Ronaldo e Rogério foram submetidos e determinou a realização de um novo júri, permitindo aos réus o direito de utilizar roupas civis no plenário.
Ronaldo está recolhido no Presídio Militar Romão Gomes, na Água Fria, zona norte paulistana, e Rogério no CDP (Centro de Detenção Provisória) 2 de Pinheiros, na zona oeste da capital. O 1º Tribunal do Júri da Capital deve marcar a data do novo julgamento nos próximos dias.
O habeas corpus pedindo a anulação do júri foi impetrado pelos advogados Anderson Domingues, Bruno Cavalcante e Eugênio Malavasi. Os defensores acreditam que no novo julgamento o empresário e o sargento serão absolvidos, por entenderam que ambos não participaram do assassinato.
Como foi o crime
Segundo investigações policiais, Saulo de Almeida era agiota e passou a cooptar clientes de Rogério. As desavenças entre ambos aumentaram. No dia 13 de junho de 2022, a vítima foi morta com 15 tiros em uma rua no bairro do Jaçanã, na zona norte.
Rogério chegou a ser detido por policiais militares perto do local do crime e foi levado para a sede do DHPP (Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa). O empresário alegou na ocasião que estava na região porque havia ido a um almoço de família nas imediações.
Câmeras de segurança filmaram Rogério com o carro utilizado no crime no mesmo horário do homicídio e na região. Os investigadores apuraram também que o sargento Ronaldo, do 2º Batalhão de Choque, unidade de elite da PM, prestava serviços para o empresário e era o responsável pela cobrança dos devedores. Os réus sempre negaram as acusações.
Reportagem
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