PUBLICIDADE
Topo

Juiz de garantias protegerá contra abusos, como os de Moro, diz Freixo

O presidente Jair Bolsonaro e o ministro Sérgio Moro participam do início do funcionamento do Centro Integrado de Inteligência de Segurança Pública da Região Sul - Rodolfo Buhrer/Foto Arena/Estadão Conteúdo
O presidente Jair Bolsonaro e o ministro Sérgio Moro participam do início do funcionamento do Centro Integrado de Inteligência de Segurança Pública da Região Sul Imagem: Rodolfo Buhrer/Foto Arena/Estadão Conteúdo
Leonardo Sakamoto

É jornalista e doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo. Cobriu conflitos armados em diversos países e violações aos direitos humanos em todos os estados brasileiros. Professor de Jornalismo na PUC-SP, foi pesquisador visitante do Departamento de Política da New School, em Nova York (2015-2016), e professor de Jornalismo na ECA-USP (2000-2002). É diretor da ONG Repórter Brasil, conselheiro do Fundo das Nações Unidas para Formas Contemporâneas de Escravidão e comissário da Liechtenstein Initiative - Comissão Global do Setor Financeiro contra a Escravidão Moderna e o Tráfico de Seres Humanos. É autor de "Pequenos Contos Para Começar o Dia" (2012), "O que Aprendi Sendo Xingado na Internet" (2016), entre outros.

Colunista do UOL

26/12/2019 16h54

Jair Bolsonaro ignorou o pedido de Sergio Moro e sancionou o pacote anticrime com a previsão da instituição do "juiz de garantias". Esse instrumento não estava previsto na proposta original enviada ao Congresso Nacional pelo ministro da Justiça. Por conta disso, o presidente da Repúblicas vem sendo chamado, por alguns lavajatistas, de "traidor" nas redes sociais.

De acordo com a nova legislação, esse magistrado ficará responsável pela fase de investigação até o recebimento da denúncia, quando o caso passa para as mãos do juiz de instrução e julgamento. Ou seja, a pessoa que lida com pedidos de quebra de sigilo, interceptação telefônica, busca e apreensão e prisão preventiva, solicitados pela polícia e o Ministério Público, não será o mesmo a interrogar e julgar.

Hoje, o mesmo magistrado que faz tudo. Como foi o caso de Moro junto à força tarefa da operação Lava Jato na Justiça Federal em Curitiba.

"Isso vai fortalecer a imparcialidade e proteger os direitos dos cidadãos contra abusos, como os praticados pelo então juiz federal Sergio Moro." Essa é a avaliação de Marcelo Freixo (PSOL-RJ), que participou do grupo de trabalho da Câmara sobre o pacote anticrime. Os deputados retiraram 11 temas polêmicos, como o excludente de ilicitude, e inseriram outras propostas. O juiz de garantia foi incluído graças a uma emenda de Freixo que, segundo ele, foi construída com a participação de juristas e movimentos sociais.

"O juiz que acompanha o processo de investigação formula sua opinião durante esse processo mesmo diante de provas descartadas. Então, evidentemente, o juiz de garantia, como o nome já diz, garante democracia e imparcialidade ao processo", explicou o deputado ao UOL.

"No Brasil, isso é tratado como questão secundária, inclusive por conta de nosso passado de pouco compromisso do Poder Judiciário com a democracia. Um país com o passado de escravidão, onde a República demorou tanto para ser uma res publica [coisa pública, em latim], com ditaduras, não temos necessariamente na Justiça o lugar mais justo."

Freixo destaca que essa função já é exercida, na prática, em São Paulo, através do departamento que cuida dos inquéritos policiais no Tribunal de Justiça de São Paulo, e em outras democracias consolidadas.

De acordo com o deputado, isso não vai encarecer o Poder Judiciário, apenas levar à mais eficiência. A lei sancionada não explica como esse instrumento será implementado, o que ficará a cargo de lei regulamentação posterior.

Após a sanção presidencial, o ministro Sergio Moro reafirmou, em sua conta no Twitter, nesta quarta (25), que ele sempre se posicionou contra "algumas inserções feitas pela Câmara no texto originário, como o juiz de garantias". E criticou o instrumento, questionando como ele vai funcionar, afirmando que 40% das comarcas têm apenas um juiz. E também perguntando e se ele deve valer para tribunais superiores e processos em andamento.

Marcelo Freixo rebateu as críticas do ministro da Justiça: "É muito estranho um juiz se dizer contra o juiz de garantias. Principalmente, o ministro da Justiça tendo sido um juiz. Parece-me que a tarefa maior de determinados juízes ou determinados ministros não é dar garantias".

Leonardo Sakamoto