Coronavírus: Deputados propõem a Guedes pagar R$ 500 por mês a informais

A bancada do PSB propôs, em reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta terça (17), o pagamento de renda básica emergencial no valor de R$ 500,00 a todos os trabalhadores informais e desempregados que sejam chefes de família e estão sendo afetados pelo isolamento social para conter o coronavírus. Também apresentou a proposta de garantir o pagamento de seguro-desemprego a setores que terão que suspender contratos. Ou seja, durante o período de crise, o Fundo de Apoio ao Trabalhador bancaria a remuneração para evitar demissões.

Um dia depois, Guedes afirmou, ao site Poder360, que o governo vai fornecer quatro meses de vouchers para trabalhadores informais e pessoas desassistidas e que o valor não pode ser maior nem menor que o do Bolsa Família - que tem o teto de R$ 205,00 por mês. A pessoa não poderá estar recebendo outro benefício. Ele será pago em postos de atendimento da Caixa Econômica Federal e deve atingir, segundo o ministro, 18 milhões de pessoas. Na prática, o governo vai estender, provisoriamente, o Bolsa.

"Neste momento, é crucial que o Ministério da Economia libere todos os recursos necessários para proteger a nossa economia e a nossa população, olhando para os informais e para os que serão mais afetados pelo isolamento social, como propusemos ontem ao ministro Guedes", afirmou Alessandro Molon, líder da bancada do PSB na Câmara dos Deputados, à coluna.

"No entanto, é um equívoco do Ministério da Economia propor que os trabalhadores informais se aglomerem em filas, Brasil afora, para sacar um benefício de valor insuficiente. Isso apenas exporá essas pessoas ao vírus. O governo deveria optar por soluções digitais, e não agir na contramão do mundo", avaliou.

A proposta de vouchers havia sido adiantada, sem detalhes, pelo presidente Jair Bolsonaro. A medida fez parte do pacote anunciado pelo presidente norte-americano Donald Trump contra a crise causada pelo coronavírus.

De acordo com a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) Contínua, o Brasil contava com 38,3 milhões de trabalhadores na informalidade, no trimestre encerrado em janeiro deste ano, e outros 11,9 milhões de pessoas que procuram trabalho, mas não conseguem. O IBGE informou, nesta terça, aliás, que a coleta de dados domiciliar para a PNAD Contínua foi suspensa por conta da pandemia.

A reunião com Paulo Guedes durou duas horas e foram discutidas 25 propostas. De acordo com Molon, parte das medidas deve ser encapada pela equipe econômica e o ministro demonstrou entusiasmo com sugestões - com exceção à suspensão do Teto de Gastos Públicos pelo período de dois anos.

Aumentar emergencialmente o valor dos benefícios pagos pelo Bolsa Família; manter, por seis meses, a decisão do Congresso Nacional de incluir, entre os idosos e pessoas com deficiência beneficiários do BPC, famílias com meio salário mínimo per capita (hoje, é um quarto do mínimo); liberar o FGTS no valor de até um salário mínimo por mês durante a crise; assegurar programa emergencial de moradia a populações em área de riscos; baixar a alíquota do imposto de renda de empresas afetadas pelo isolamento social, estão entre as ações do pacote apresentado.

Também inclui o impulsionamento da indústria nacional para produzir insumos para combater a doença, como máscaras, álcool em gel, respiradores, entre outros. O ministro citou essa proposta na entrevista ao Poder360.

O pacote do partido de oposição foi produzido em conjunto com os economistas Monica de Bolle, Filipe Campante e Carlos Eduardo Young. Também estavam presentes à reunião, os deputados Elias Vaz e Tadeu Alencar.

Uma fonte no Ministério da Economia explicou à coluna que, com a percepção da puxada de freio violenta pela qual vai passar a economia, setores do governo e do empresariado estão pressionando o ministro a reduzir sua intransigência quanto ao aumento de gastos públicos, medida que vinha sendo defendida pelo secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, bem antes do impacto do coronavírus.

Nesta terça, o governo informou que vai pedir ao Congresso Nacional que declare Estado de Calamidade Pública - o que permite deixar de cumprir a meta fiscal para este ano para abrir espaço para gastos de saúde. "Ele viu que não tem muita saída", afirmou.

Sob esse novo paradigma, Guedes teria visto com bons olhos uma das propostas apresentadas: envolver instituições públicas de financiamento para alavancar a infraestrutura de construção civil, saneamento básico, mobilidade e moradia e reativar a economia após o pico da crise do coronavírus passar.

"É fundamental que não apenas apontemos os erros do governo neste momento de crise, mas também apresentemos saídas", afirma Molon. E foram muitas as críticas ao pacote apresentado por Paulo Guedes, na segunda (16).

Vale ressaltar que o Ministério da Economia lançou um pacote apenas dois meses após ter ficado claro que a pandemia bateria aqui com força, o que gerou duras críticas. E, nele, para atender ao que chamou de mais "vulneráveis", havia proposto medidas que foram consideradas insuficientes - tanto para o combate ao Covid-19 quanto para a manutenção do máximo de empregos possível. Na prática acabaria com a fila do Bolsa Família e adiantaria o 13º do INSS e o abono salarial - repasses que os trabalhadores já receberiam no segundo semestre. Além de liberar algum recurso do FGTS. Ou seja, praticamente sem dinheiro novo na praça.

Após novas críticas, o ministro informou que está estudando a questão do uso do seguro-desemprego em suspensões de contratos e anunciou o voucher.

Cheque especial e garantia de água e luz

O PSB também protocolou projeto de lei, nesta terça (17), para que as taxas de juros cobradas de empréstimos e financiamentos a pessoas físicas, microempresas e microempreendedores individuais seja limitada à taxa Selic - hoje, em 4,25% ao ano, mas com tendência de queda. Isso valeria, inclusive, para o cheque especial.

O mesmo projeto pede que não seja permitido cortar água, luz, gás e telefone dos consumidores que estão registrados no Cadastro Único do Ministério da Cidadania e estão entre os mais vulneráveis durante a crise.

"Vamos costurar os acordos para a aprovação do PL o mais rápido possível. E vai ser por telefone por conta do coronavírus", conclui Molon.

Post atualizado para inclusão de informações às 13h49 do dia 18/03/2020.