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Metrô terá reconhecimento facial perigoso para o usuário, acusam entidades

10.jun.2020 - Movimentação no metrô da cidade de São Paulo durante a pandemia do novo coronavírus - Bruno Escolastico / Estadão Conteúdo
10.jun.2020 - Movimentação no metrô da cidade de São Paulo durante a pandemia do novo coronavírus Imagem: Bruno Escolastico / Estadão Conteúdo
Leonardo Sakamoto

É jornalista e doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo. Cobriu conflitos armados em países como Timor Leste e Angola e violações aos direitos humanos em todos os estados brasileiros. Professor de Jornalismo na PUC-SP, foi pesquisador visitante do Departamento de Política da New School, em Nova York (2015-2016), e professor de Jornalismo na ECA-USP (2000-2002). Diretor da ONG Repórter Brasil, foi conselheiro do Fundo das Nações Unidas para Formas Contemporâneas de Escravidão (2014-2020) e comissário da Liechtenstein Initiative - Comissão Global do Setor Financeiro contra a Escravidão Moderna e o Tráfico de Seres Humanos (2018-2019). É autor de "Pequenos Contos Para Começar o Dia" (2012), "O que Aprendi Sendo Xingado na Internet" (2016), “Escravidão Contemporânea” (2020), entre outros livros.

Colunista do UOL

24/06/2020 04h14

Resumo da notícia

  • Metrô de São Paulo realizou licitação para um sistema de câmeras com reconhecimento facial, que será implementado ao custo de R$ 58,6 milhões.
  • Defensores públicos e sociedade civil dizem que o sistema não garante segurança dos dados coletados da população, nem a privacidade dos usuários.
  • Segundo as entidades, o Metrô busca implementar um sistema ineficiente e perigoso, sem sequer ter adotado todas as precauções necessárias.
  • Metrô afirmou que "o sistema foi moldado observando as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados".

Garantias básicas para a segurança dos dados coletados da população, a privacidade dos usuários e a proteção de crianças e adolescentes não aforam atendidas pelo Metrô de São Paulo na licitação para um sistema de câmeras com reconhecimento facial, que será implementado ao custo de R$ 58,6 milhões.

Essa é a avaliação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, da Defensoria Pública da União, do Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu), do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), do Intervozes e da Artigo 19 diante do resultado de uma ação judicial de produção de provas.

As organizações entraram com uma ação judicial, em fevereiro deste ano, para que o Metrô demonstrasse com documentos, relatórios e atas que a implementação do sistema contava com mecanismos para evitar que os dados de cerca de 3,7 milhões de usuários diários fossem coletados e usados de forma indevida.

Dizem, em nota, que a resposta do Metrô mostrou que a empresa "busca implementar um sistema ineficiente e perigoso, sem sequer ter adotado todas as precauções necessárias para evitar violações massivas ao direito à privacidade". E que vão pedir que a Justiça garanta a proteção aos interesses dos usuários do sistema.

"O Metrô está propondo usar um remédio que tem efeitos colaterais muito piores do que a suposta doença que quer tratar, podendo, inclusive, levar o paciente a óbito. As consequências para a privacidade da população tendem a ser devastadoras e o risco econômico pode comprometer fatalmente saúde financeira da instituição", afirmou à coluna Pedro Ekman, coordenador executivo do Intervozes.

"Empresas como a Amazon, Microsoft e IBM já decidiram suspender o fornecimento desta tecnologia tendo em vista que os riscos indenizatórios são muito altos. O Metrô demonstrou que não está entendendo o tamanho do problema que está criando para ele e para a população", alerta.

Isso é corroborado por Diogo Moyses, coordenador do programa de Telecom e Direitos Digitais do Idec. De acordo com ele, enquanto governos e empresas estão abandonando o uso dessa tecnologia por violação em massa à privacidade e por seu potencial discriminatório, o Metrô não observou questões elementares.

"A tecnologia de reconhecimento facial já é problemática por si só e a resposta dada deixou claro que o Metrô não tomou sequer os mínimos cuidados necessários para proteger os direitos dos usuários", afirma Estela Waksberg Guerrini, coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública de São Paulo.

Para ela, é questionável a prioridade de gastar milhões em monitoramento quando ainda temos um transporte caro, lotado e com falhas frequentes.

Banco de dados e compartilhamento

Após a 1ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo acatar o pedido, o Metrô apresentou atestados de capacidade técnica das empresas do consórcio vencedor, mas não as informações sobre confiabilidade e eficiência do sistema de reconhecimento, segundo as instituições.

Sobre os bancos de dados, afirmou que "haverá sistema de privilégios de acesso e criptografia" no banco a ser montado. E na questão do anonimato e guarda de dados pessoais, disse que "os métodos de anonimização e armazenamento serão melhor detalhados na fase de elaboração do Projeto Executivo". Menciona critérios de acesso das câmeras (como a necessidade de cadastro de pessoas autorizadas) e de criptografia, mas não detalha a questão de segurança dos cidadãos reconhecidos.

Diz que "por ora, não há intenção formalizada a respeito de compartilhamento da base de dados com outras entidades públicas e, muito menos, privadas, muito embora a lei permita sua concretização através de convênio".

"Não tem cabimento o Metrô implementar um sistema desses sem qualquer análise de impacto. A ação mostrou que não foi tomada nenhuma cautela em sistema que, sabemos, já causa mais problemas que soluções", explica Eloísa Machado, advogada do CADHu.

De acordo com ela, os sistemas de reconhecimento para registro de informações de multidões usados, hoje, no mundo não são considerados eficientes. "E num país, como o Brasil, isso vai significar mais negros e pobres sendo 'confundidos' ", afirma.

As entidades citam Londres e o Rio de Janeiro para exemplificar possíveis falhas na tecnologia. Uma pesquisa da Universidade de Essex apontou que o reconhecimento utilizado pela Polícia Metropolitana de Londres possui 81% de chance de falhar. E afirmam que, no Rio de Janeiro, em julho do ano passado, uma mulher foi confundida com uma procurada pela polícia e acabou detida por engano.

Metrô fala em segurança do usuário

O Metrô afirmou à coluna, através de sua assessoria, que "esclareceu todos os questionamentos e obedeceu aos requisitos legais para a implantação do Sistema de Monitoramento Eletrônico, que tem o objetivo de modernizar o atual circuito interno".

Também afirmou que "o sistema foi contratado para o monitoramento com câmeras que têm recursos de inteligência para apoio as ações operacionais e não para o reconhecimento de dados pessoais".

E diz que a Lei Geral de Proteção de Dados (cujo objetivo é regulamentar o tratamento de dados de clientes e usuários por parte de empresas públicas e privadas) foi o molde desse projeto e que ele "não utilizará banco de dados com informações pessoais e nem registrará informações personificadas", tendo como prioridade o aumento da segurança dos usuários.

Em fevereiro, quando a ação havia sido ajuizada, o Metrô também havia afirmado que esta é a terceira etapa de um processo de atualização tecnológica, "permitindo a identificação e rastreamento de objetos suspeitos, crianças desacompanhadas, além da detecção da invasão de áreas, como pessoas que entram na via e outras situações que colocam em risco o passageiro".

E que o sistema irá oferecer maior segurança a usuários, pois busca "reduzir a quantidade de ocorrências de segurança pública, como assédio e importunação sexual, furtos e roubos nas estações e trens".

Leonardo Sakamoto