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Pagar R$ 600 só por mais dois meses é largar trabalhadores no auge da crise

Leonardo Sakamoto

É jornalista e doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo. Cobriu conflitos armados em países como Timor Leste e Angola e violações aos direitos humanos em todos os estados brasileiros. Professor de Jornalismo na PUC-SP, foi pesquisador visitante do Departamento de Política da New School, em Nova York (2015-2016), e professor de Jornalismo na ECA-USP (2000-2002). Diretor da ONG Repórter Brasil, foi conselheiro do Fundo das Nações Unidas para Formas Contemporâneas de Escravidão (2014-2020) e comissário da Liechtenstein Initiative - Comissão Global do Setor Financeiro contra a Escravidão Moderna e o Tráfico de Seres Humanos (2018-2019). É autor de "Pequenos Contos Para Começar o Dia" (2012), "O que Aprendi Sendo Xingado na Internet" (2016), “Escravidão Contemporânea” (2020), entre outros livros.

Colunista do UOL

30/06/2020 17h07

O anúncio da extensão por apenas mais dois meses do auxílio emergencial de R$ 600 pago a trabalhadores informais durante a pandemia aconteceu no mesmo dia em que o IBGE divulgou que dos quase 7,8 milhões de postos de trabalho perdidos no trimestre encerrado em maio, em comparação àquele que terminou em fevereiro, 5,8 milhões eram de informais.

No total, são 65 milhões que recebem essa renda básica e que, portanto, ficarão ao relento após esse período. Infectologistas e economistas dizem que a nossa vida não volta ao normal em dois meses.

Se o coronavírus é mais agressivo com pessoas imunologicamente vulneráveis por doenças pré-existentes, seu impacto econômico vem sendo mais violento com quem é mais socialmente vulnerável pela ausência de um contrato de trabalho. A doença atinge ricos e pobres de forma desigual, mas também assalariados e informais.

Daqueles que ficaram sem emprego e estavam fora do sistema de proteção trabalhista, 2,4 milhões eram empregados do setor privado sem carteira assinada, 923 mil trabalhadoras domésticas também sem carteira, 2,2 milhões de trabalhadores por conta própria sem CNPJ, 101 mil empregadores sem CNPJ de acordo com a PNAD Contínua.

Ou seja, pessoas sem possibilidade de se beneficiar da suspensão do contrato de trabalho durante a crise, mas também de acessar um seguro-desemprego, um FGTS ou um abono-salarial a fim de amenizar o impacto. E que, caso se machuque no trabalho, caindo da moto, por exemplo, não tem direito a uma pensão pelo INSS enquanto convalesce em casa. Por conta disso, esse grupo se tornou extremamente dependente dos R$ 600.

Posteriormente, o auxílio emergencial deve ser desidratado e transformado no "Renda Brasil", um Bolsa Família anabolizada para garantir a manutenção da aprovação do presidente entre os mais pobres. Pesquisas Datafolha registraram um crescimento de Bolsonaro de nove pontos entre dezembro de 2019 e maio deste ano para quem ganha até dois salários mínimos.

O problema é que o governo Bolsonaro anunciou um cobertor curto.

A oposição defende a prorrogação do auxílio, ao menos, até o final do ano.

"No momento em que há desemprego, em que se verifica a desorganização de cadeias de oferta e demanda com a quebradeira de empresas, é que o auxílio emergencial se faz mais necessário", afirmou à coluna o governador do Maranhão, Flávio Dino.

Para ele, a extensão de dois meses é pouco. "O auxílio emergencial será desativado no momento em que a economia estará mais fragilizada. Isto é uma brutal insensibilidade, uma desumanidade. O fim precoce do auxílio emergencial pode jogar o Brasil no caos social", disse.

O gigantismo do montante que recebe o auxílio lembrou ao país que ele tinha cerca de 60 milhões de trabalhadores vulneráveis e desprotegidos diante de doenças ou acidentes. Parte deles, inclusive, continuou trabalhando, seja porque não conseguiu acessar o valor, seja porque ele é insuficiente para a sobrevivência familiar.

Foram para o sacrifício, não raro, em funções que estão garantindo a qualidade de vida dos que permaneceram em quarentena, como uma Arca de Noé pós-moderna. Como os entregadores de comida, por exemplo, que marcaram paralisação para esta quarta (01), pedindo melhores condições de trabalho e remuneração às plataformas de aplicativos e ao poder público.

Este momento difícil deveria ser usado para que o país formulasse uma política nacional de empregos visando não apenas à retomada da economia, mas também a inclusão de milhões de invisibilizados a um patamar mínimo de direitos. Mas, olhando para os discursos do governo, a impressão é que os problemas se resolverão com desoneração da folha de pagamentos e apoio financeiro a empresas - com preferência pelas grandes, como deixou claro o ministro da Economia.

O que se viu até aqui foi o governo Bolsonaro dialogando com representações de empregadores, excluindo trabalhadores da formulação de saídas econômicas da crise. E bombando o Congresso Nacional com Medidas Provisórias, muitas das quais representando uma anormalidade violenta, como a que propôs a suspensão salarial durante a crise sem direito a nada. Ou as que parecem um ensaio para uma nova rodada de Reforma Trabalhista, como a possibilidade de "negociação" (sic) individual da empresa com o empregado para discutir redução de salário.

"Tenho muita desconfiança do discurso de que os direitos trabalhistas geram um encargo insuportável para a atividade empresarial", afirmou Lélio Bentes, ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e membro da Comissão de Peritos e Aplicação de Normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em entrevista que havia sido dada à coluna. "Eu não conheço empresa que tenha quebrado por ter respeitado os direitos do trabalhador."

Se o presidente da República tivesse assumido uma posição de liderança, articulando Estados e municípios em um plano nacional de enfrentamento à pandemia, e convocando empresários e trabalhadores para formular o durante e o depois, poderíamos ter um caminho de retomada que nos levasse a um país mais justo.

Mas Bolsonaro ainda está na fase da negação, tanto sobre o coronavírus quanto a respeito de suas funções constitucionais. Como ele mesmo disse, em sua live de 18 de junho, jogando a responsabilidade pelas mortes e desempregados nas costas de governadores e prefeitos: "como presidente da República, coube a mim apenas mandar dinheiro a estados e municípios, praticamente quase nada além disso".

O seu governo vai assistindo à redução da informalidade no mercado de trabalho - através da perda de trabalho pelos informais. Paulo Guedes acredita que, quando atingirmos o fundo do poço e passarmos o pico da pandemia, o crescimento de volta será acelerado.

Pode até ser, mas apenas para o andar de cima, que pode sempre contar com o poder público para afastar o custo das crises de perto de si. Taxação de dividendos e de grandes rendas? Basta falar da possibilidade de cobrar dos mais ricos parte da fatura da pandemia para ser chamado de comunista - mesmo que essas medidas sejam comuns nos países capitalistas ricos do Ocidente.

Já os trabalhadores informais não sonham que a crise trará mais direitos. A maioria se dará por satisfeita se o auxílio durar o tempo necessário para tornar a vida mais possível. E torcem em silêncio. Pois sabem que, no fundo do poço, tem sempre um alçapão.

Leonardo Sakamoto