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Decisão pró-Queiroz demonstra seletividade do Poder Judiciário, diz jurista

Flavio Bolsonaro e Fabrício Queiroz fazem sinal de arminha - Reprodução/Instragram
Flavio Bolsonaro e Fabrício Queiroz fazem sinal de arminha Imagem: Reprodução/Instragram
Leonardo Sakamoto

É jornalista e doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo. Cobriu conflitos armados em países como Timor Leste e Angola e violações aos direitos humanos em todos os estados brasileiros. Professor de Jornalismo na PUC-SP, foi pesquisador visitante do Departamento de Política da New School, em Nova York (2015-2016), e professor de Jornalismo na ECA-USP (2000-2002). Diretor da ONG Repórter Brasil, foi conselheiro do Fundo das Nações Unidas para Formas Contemporâneas de Escravidão (2014-2020) e comissário da Liechtenstein Initiative - Comissão Global do Setor Financeiro contra a Escravidão Moderna e o Tráfico de Seres Humanos (2018-2019). É autor de "Pequenos Contos Para Começar o Dia" (2012), "O que Aprendi Sendo Xingado na Internet" (2016), “Escravidão Contemporânea” (2020), entre outros livros.

Colunista do UOL

09/07/2020 18h13

"A decisão que transferiu Fabrício Queiroz para a prisão domiciliar é um exemplo dos piores defeitos do Poder Judiciário: seletividade e politização." A avaliação foi feita à coluna por Eloísa Machado, professora da FGV Direito-SP e coordenadora do centro de pesquisa Supremo em Pauta.

"Seletividade porque o próprio presidente da corte negou uma série de habeas corpus, inclusive coletivo, para pessoas do grupo de risco, como idosos e portadores de doenças crônicas durante a pandemia", afirma. "E politização porque essa seletividade parece estar orientada para agradar o governo Bolsonaro - o que tem sido comum das decisões de Noronha."

O ministro João Otávio Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça, decidiu, nesta quinta (9), a favor da defesa do policial aposentado e ex-assessor da família Bolsonaro, que está no presídio de Bangu. Sua prisão foi decretada em meio à investigação de desvios de recursos públicos no gabinete do então deputado estadual e, hoje, senador, Flávio Bolsonaro. Durante o recesso do Judiciário, cabe ao presidente do STJ decidir sobre liminares.

Noronha concordou com a justificativa de que as condições de saúde de Queiroz, que operou de um câncer no intestino e estaria em tratamento médico, poderiam coloca-lo em risco em meio à pandemia de coronavírus. Não apenas isso, mas também aceitou que a esposa do assessor, Márcia Aguiar, que está foragida da Justiça, também se beneficiasse da decisão "por se presumir que sua presença ao lado dele seja recomendável para lhe dispensar as atenções necessárias". Ou seja, para que ela cuide dele.

Eloísa Machado lembra que, desde o início da pandemia, uma série de pedidos foi feito para transferência de presos para a prisão domiciliar a fim de evitar a explosão de mortes em presídios e casas de detenção. As ações consideraram como grupos de risco idosos, gestantes, pessoas com diabetes, tuberculose, doenças renais, HIV, doenças crônicas imunossupressoras e respiratórias, entre outras. Muitas não foram aceitas.

Ela considera que "as péssimas condições de detenção para pessoas em grupo de risco é, neste momento, uma condenação à morte". Para Machado, a Recomendação 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) possibilita a substituição da prisão por outras medidas neste momento. A questão é que, segundo a jurista, isso tem funcionado para algumas pessoas, principalmente quem tem boas relações com o poder, mas não para outras - principalmente pobres e negros.

O próprio presidente da República se colocou contra a recomendação quando se tratava de outros cidadãos. "Eu, se depender de mim, não soltaria ninguém. Afinal de contas, estão muito mais protegidos dentro da cadeia, porque nós proibimos as visitas íntimas, proibimos as visitas também nos presídios, de modo que estão bem protegidos lá dentro", disse Bolsonaro, em entrevista à RedeTV, em março.

Os ambientes prisionais e as unidades de internação brasileiras estão ocupados acima de sua capacidade, sem condições adequadas de ventilação, alimentação, repouso e tratamento a quem necessita de cuidados de saúde. Dados do próprio CNJ apontam que apenas 37% dos estabelecimentos prisionais têm instalações de saúde capazes de promover o cuidado básico das pessoas presas.

O presidente Jair Bolsonaro, que trouxe Queiroz para trabalhar na política e é seu amigo de longa data, "confessou" que sentiu pelo ministro Noronha "amor à primeira vista", em um discurso em abril deste ano. "Me simpatizei com Vossa Excelência. Temos conversado com não muita persistência, mas as poucas conversas que temos o senhor ajuda a me moldar um pouco mais para as questões do Judiciário". Noronha é um dos cotados para assumir uma das duas vagas no Supremo Tribunal Federal que serão abertas neste ano e no próximo.

Leonardo Sakamoto