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STJ concede prisão domiciliar a Queiroz, com uso de tornozeleira eletrônica

Herculano Barreto Filho e Eduardo Militão

Do UOL, no Rio, e do UOL, em Brasília

09/07/2020 16h43

Resumo da notícia

  • Benefício também se estende a Márcia de Aguiar, esposa de Queiroz, que está foragida
  • STJ cita estado de saúde de ex-assessor de Flávio Bolsonaro, que luta contra o câncer

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) concedeu hoje prisão domiciliar para Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) preso no dia 18 de junho por suspeita de chefiar um suposto esquema de rachadinha na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio). O benefício também se estende para Márcia Oliveira de Aguiar, esposa de Queiroz, que está foragida há três semanas.

A autorização, concedida por João Otávio Noronha, presidente do STJ, permite que o policial militar aposentado possa ganhar o benefício com o uso de tornozeleira eletrônica, para monitorar o seu paradeiro. A informação foi confirmada pela defesa de Queiroz e pelo STJ.

A decisão cita o estado de saúde de Queiroz, que se recupera de um câncer. O STJ ainda concede o benefício para a sua esposa por "presumir que sua presença ao lado dele seja recomendável para lhe dispensar as atenções necessárias".

O órgão ainda obriga Queiroz a indicar o endereço onde cumprirá a prisão domiciliar. Ele também só poderá manter contato com parentes próximos, profissionais de saúde e com os seus advogados. O HC (habeas corpus), movido pela defesa do ex-assessor e de sua esposa, foi encaminhado ao STJ na segunda-feira (6) pela desembargadora Suimei Cavalieri, do TJ-RJ.

Confira os itens citados pelo STJ:

  • Indicação do endereço onde cumprirá a prisão domiciliar ora deferida, franqueando acesso antecipado à autoridade policial para aferir suas condições e retirada de toda e qualquer forma de contato exterior;
  • Permissão de acesso, sempre que necessário, da autoridade policial, que deverá exercer vigilância permanente do local para impedir acesso de pessoas não expressamente autorizadas;
  • Proibição de contato com terceiros, seja quem for, salvo familiares próximos, profissionais da saúde e advogados devida e previamente constituídos;
  • Desligamento das linhas telefônicas fixas, entrega à autoridade policial de todos telefones móveis, bem como computadores, laptops e/ou tablets que possua;
  • Proibição de saída sem prévia autorização e vedação a contatos telefônicos;
  • Monitoração eletrônica.

Prisão e encaminhamento para Órgão Especial do TJ

Suspeito dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e organização criminosa, Queiroz foi preso preventivamente no dia 18 de junho em Atibaia (SP), na casa que pertence ao advogado Frederick Wassef, que até então afirmava representar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Em seguida, o ex-assessor foi conduzido ao presídio de Bangu, na zona oeste do Rio.

Antes da prisão, Queiroz não era considerado foragido, uma vez que a Justiça não havia expedido ordem de prisão contra ele. Contudo, o MP-RJ aponta que ele ocultava seu paradeiro para dificultar as investigações. Em 2018, ele faltou a depoimentos e alegou problemas de saúde.

No dia 25 de junho, desembargadores da 3ª Câmara Criminal do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio) aceitaram pedido de Flávio Bolsonaro para que a investigação sobre o suposto esquema de rachadinha na Alerj deixasse a 1ª instância e fosse para o Órgão Especial do TJ, 2ª instância do Tribunal. O senador sustentou que, à época do início das investigações, era deputado estadual e, por isso, tem direito a esse foro especial.

Com isso, toda a investigação foi encaminhada para o Órgão Especial do TJ. Contudo, os desembargadores mantiveram as decisões tomadas pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio, que expediu mandados de prisão para Queiroz e Márcia Aguiar, sua esposa.

Por teleconferência, Flávio Bolsonaro prestou depoimento ao MP-RJ na terça-feira (7).

Como funcionava a rachadinha, segundo o MP-RJ

Segundo o MP-RJ, a rachadinha ocorreu no gabinete do então deputado Flávio Bolsonaro entre abril de 2007 e dezembro de 2018. Os promotores apontaram Queiroz como o operador financeiro de um esquema que movimentou mais de R$ 2 milhões no período, com a participação de ao menos 11 servidores, que repassavam 40% dos seus salários —média de R$ 15 mil por mês, segundo levantamento feito pelo UOL.

Os recolhimentos eram feitos próximos às datas dos pagamentos dos salários na Alerj. Os funcionários eram ligados a Queiroz por relações de parentesco, vizinhança ou amizade, aponta o MP-RJ.

A investigação começou quando relatório do Coaf indicou movimentação atípica nas contas Queiroz de R$ 1,2 milhão em um ano, com depósitos e saques em dinheiro vivo em datas próximas aos pagamentos na Alerj. Queiroz disse ao MP que usava o dinheiro para remunerar assessores informais do gabinete. Mas a defesa nunca apontou quem eram os supostos beneficiários.