PSOL pede à PGR afastamento de Salles e punição por "sabotagem ambiental"
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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou, em seu discurso na abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas, nesta terça (22), que seu governo tem atuado para proteger o meio ambiente. "Os focos [de incêndio] criminosos são combatidos com rigor e determinação. Mantenho minha política de tolerância zero com o crime ambiental", afirmou através de participação virtual. "Mesmo assim, somos vítimas de uma das mais brutais campanhas de desinformação sobre a Amazônia e o Pantanal", disse.
O retrato apresentado pelo presidente é questionado por uma representação do PSOL, protocolada na Procuradoria-Geral da República, nesta segunda (21), pedindo o afastamento imediato do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
A ação solicita que seja instaurada investigação sobre os gastos para a proteção ambiental no país, que não estariam sendo realizados apesar da crise das queimadas. E que Salles seja responsabilizado por "sabotagem do sistema de proteção ambiental".
"Bolsonaro mente na ONU. Salles mente no STF. A politica é de explícita destruição do meio ambiente. Aqueles que estimulam grileiros, desmatadores e criminosos ambientais não podem ocupar postos de poder. Este é o caso de Salles, que tem que sair", afirmou o deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP).
"Orçamento para prevenir e conter impactos de crimes e desastres ambientais existe, o que não há é interesse político. Ainda mais aviltante é escutar o presidente falar na ONU que investe na proteção do meio ambiente e que está tudo certo no Brasil, enquanto vastas regiões do Pantanal e da Amazônia seguem queimando em incêndios criminosos", diz a jornalista Ana Claudia Mielke. Ambos assinam a representação.
A coluna enviou ao Ministério do Meio Ambiente um pedido de posicionamento e publicará assim que o receber.
Falta de execução orçamentária, ministério na "inércia" e tal da "boiada"
De acordo com dados obtidos através da Lei de Acesso à Informação pelo deputado federal Ivan Valente e citados na representação, o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) executou apenas 55% dos recursos reservados para prevenção e controle de incêndios florestais em áreas federais prioritárias em 2020, mesmo com as chamas que consomem parte da Amazônia e do Pantanal.
Dos R$ 17,3 milhões empenhados, R$ 9,6 milhões foram efetivamente pagos em 2020. Do montante executado neste ano, as Superintendências de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul do Ibama, onde se situa o Pantanal, receberam pouco mais de R$ 317 mil. Em 2019, o orçamento para esse programa foi de R$ 34,1 milhões.
Um segundo elemento citado na representação para justificar o pedido de afastamento de Ricardo Salles é um estudo do Observatório do Clima, feito sobre dados da Controladoria-Geral da União (CGU), mostrando que o MMA gastou "exatos R$ 105.409 nas ações orçamentárias diretas neste ano até 31 de agosto". Esse valor é usado na formulação e implementação de políticas públicas, ou seja, em programas do ministério, excluindo salários e os gastos dos institutos a ele vinculados.
"Em termos de gestão orçamentária, parece funcionar somente aquilo que está no 'automático', que não dependa do ministro, secretários, diretores etc., notadamente pagamento dos servidores. São gastos inerciais", afirma o estudo.
Para o PSOL, isso indica que a "boiada já está passando sobre o orçamento previsto para as políticas de proteção ambiental".
Salles sugeriu ao presidente da República e demais colegas, na reunião interministerial de 22 de abril, que deveriam tirar proveito que a atenção da imprensa estava voltada à pandemia de coronavírus para "passar a boiada" através da aprovação de mudanças infralegais. O vídeo do encontro com a declaração viralizou após ser liberado ao público pelo Supremo Tribunal Federal.
Por fim, o terceiro argumento da representação é que o Ministério do Meio Ambiente sugeriu a substituição de uma meta prevista no Plano Plurianual, de redução do desmatamento e incêndios ilegais nos biomas brasileiros em 90%, pela meta de conservar 390 mil hectares de floresta nativa no bioma amazônico. Ivan Valente obteve os ofícios que tratavam do assunto também através da Lei de Acesso à Informação e os reproduziu na ação à PGR.
O Ministério do Meio Ambiente afirmou ao Ministério da Economia que o objetivo da redução em 90% era muito amplo e que deveria ser considerado como uma ação multi-setorial e não apenas de um órgão. Também defendeu que "não existem indicadores disponíveis para mensurar o atingimento da meta" e que "a qualificação do desmatamento entre ilegal e legal não encontra-se disponível".
A proposta de trocar a meta por "conservar 390 mil hectares de floresta nativa no bioma amazônico por meio do Projeto Floresta + Amazônia" foi descartado pelo Ministério da Economia: "Consideramos que a proposta encaminhada não está adequada ao que se almeja para as metas do PPA [Plano Plurianual], tendo em vista que, ao nosso ver, não enfrenta, com a abrangência e grau de efetividade necessários, a causa do problema".
A representação do PSOL afirma ainda que a conduta do ministro Ricardo Salles "fere, de forma recorrente, a probidade, a moralidade e a legalidade, inerentes à administração pública". E pede seu afastamento do cargo.
