Mulheres escravizadas são invisíveis para a política pública no Brasil

Por Natália Suzuki, Thiago Casteli e Rodrigo Teruel*, especial para a coluna

Apenas 5% do total de pessoas resgatadas do trabalho escravo são mulheres, segundo dados do Ministério da Economia. Essa condição de minoria contribuiu para que elas permanecessem invisíveis e, por isso, organizações da sociedade civil e instituições do poder público têm prestado pouca atenção às questões de gênero relacionadas a essa violação de direitos humanos.

O resultado perverso disso é que as especificidades decorrentes da questão de gênero se mantêm há décadas obscurecidas e, até mesmo, desconsideradas pelas políticas dedicadas à erradicação do trabalho escravo no Brasil, reforçando desigualdades.

Mas, afinal, quem são as trabalhadoras escravizadas? De onde vêm? Quais atividades exerciam quando foram resgatadas?

Entre 2003 e 2018, 47.760 trabalhadores foram encontrados em condições análogas às de escravo no Brasil. Do total, 35.943 vítimas contavam com informações na base de dados do seguro-desemprego concedido a resgatados. Entre eles, apenas 1.889 eram mulheres.

Dessas, 62% eram analfabetas ou não concluíram o quinto ano do ensino fundamental.

Há também uma disparidade racial relevante entre as resgatadas: mais da metade (53%) é negra, sendo 42% pardas e 11% pretas. Elas são provenientes principalmente dos Estados do Maranhão (16,4%), Pará (12,8%), Minas Gerais (10,6%), Bahia (10,4%) e São Paulo (10,2%). Assim como os homens, essas mulheres estão em condições de vulnerabilidade socioeconômica o que as tornam mais suscetíveis ao aliciamento para a exploração laboral.

Esses dados fazem parte de levantamento inédito da Repórter Brasil sobre a questão de gênero relacionada à exploração laboral de trabalhadoras no país, realizado a partir dos registros de fiscalizações do Ministério da Economia entre 2003 a 2018. Os resultados da pesquisa são apresentados no estudo Trabalho escravo e gênero: quem são as trabalhadoras escravizadas no Brasil?, produzido pelo programa de educação da organização, o Escravo, nem pensar!, com o apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Como os homens, a maior parte das mulheres foi encontrada trabalhando em atividades agropecuárias: 64,2% do total, que correspondem a 1.212 mulheres. Elas se dedicavam a trabalhos como o corte de cana-de-açúcar e a produção de carvão, mas também desenvolviam atividades domésticas, como a cozinha e a limpeza, reproduzindo a mesma lógica de divisão sexual do trabalho cristalizada na sociedade. Não por acaso, a segunda ocupação mais recorrente para as trabalhadoras escravizadas é justamente a de cozinheira.

Trabalho doméstico e do sexo não é visto como trabalho

Nas frentes de trabalho, muitas vezes a atividade doméstica não é reconhecida como trabalho. Já houve casos em que as autoridades responsáveis identificaram as trabalhadoras domésticas como familiares dos trabalhadores que estariam no local da exploração apenas acompanhando os seus maridos, filhos ou pais na empreita.

Essa percepção equivocada faz com que elas não sejam consideradas trabalhadoras e acabem privadas do recebimento de seus direitos trabalhistas, agravando ainda mais a sua vulnerabilidade e dificultando a reestruturação de suas vidas após a exploração, reforçando a desigualdade de gênero.

De forma mais ampla, essa invisibilidade tem consequências graves como a subnotificação nos dados oficiais sobre mulheres escravizadas, o que, por sua vez, impede a elaboração de políticas públicas que considerem a questão de gênero.

O problema da subnotificação toca também as mulheres exploradas nas atividades sexuais. Há casos conhecidos sobre profissionais do sexo em situação de trabalho escravo, como o das trabalhadoras de uma boate flagrada em 2010, no Mato Grosso. Contudo, até 2018 não havia nenhum registro nos dados da fiscalização de trabalhadoras classificadas como "profissionais do sexo".

Nesses casos, acabaram categorizadas como "dançarinas" ou "garçonetes". Em alguns casos, as próprias vítimas não desejam ser identificadas como profissionais do sexo; em outros, as autoridades utilizam outras ocupações para que o vínculo trabalhista possa ser estabelecido e as indenizações e direitos venham a ser pagos, pois ainda é frequente o entendido de que a prostituição não é uma atividade laboral com acesso a direitos trabalhistas.

O primeiro registro de trabalho escravo para fins de exploração sexual se deu apenas em 2019, na Operação Cinderela.

Mulheres escravizadas no município de São Paulo

Como mencionado, os dados nacionais sobre trabalho escravo no Brasil indicam a proporção de 95% de homens e 5% de mulheres dentre o total de vítimas. A pesquisa confirma que essa proporção é recorrente na maior parte dos estados brasileiros. Há, contudo, quatro exceções: Amapá, Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo.

O caso mais distante da média nacional é o do Estado de São Paulo, onde a proporção é de 82% e 18% para homens e mulheres, respectivamente. Na capital paulista, a proporção se distancia ainda mais da média nacional: 30% são mulheres e 70% são homens, dado que se explica pela grande presença de mulheres nas oficinas de costura, um dos principais locais de exploração de trabalhadores no município de São Paulo.

Nesse setor, destacam-se ainda as mulheres imigrantes, principalmente de países latino-americanos como Bolívia, Peru e Paraguai.

O Estado de São Paulo surge ainda como um dos cinco principais locais de origem das trabalhadoras resgatadas. Isso acontece porque as imigrantes são, não raro, registradas como oriundas do município onde foram exploradas.

No caso do Amapá, a quantidade de resgatados é muito baixa (seis pessoas) e, por isso, a presença de apenas uma mulher dentre eles altera facilmente a proporção em questão. Já no Espírito Santo, outras investigações deverão ser feitas para explicações mais consistentes sobre os dados do estado. Por fim, no Rio de Janeiro, em que a proporção é semelhante a de São Paulo, infere-se que a presença de mulheres se deve aos resgates que acontecem no corte de cana de açúcar, com muitas mulheres, mas o caso requer ainda mais investigações e análises mais detidas.

A desagregação dos dados nacionais para os níveis estaduais e municipais permite uma nova interpretação sobre o trabalho escravo no Brasil, pois é possível identificar as particularidades das realidades locais e compreender como as dinâmicas socioeconômicas, que incluem questões de gênero, influenciam na configuração dessa violação em diferentes contextos do país.

Nesse sentido, a sistematização e a divulgação de dados mais precisos e apurados devem contribuir para que políticas públicas, incluindo a de erradicação de trabalho escravo, sejam mais eficientes para quebrar a reprodução reiterada de desigualdades e contribuir para uma sociedade mais equânime e justa.

(*) Natália Suzuki, jornalista e mestre em Ciência Política, Thiago Casteli, historiador e educador, e Rodrigo Teruel, analista internacional e educador, são membros do programa educacional da Repórter Brasil.