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Bolsonarismo elege o condenado Daniel Silveira mártir da causa golpista

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Leonardo Sakamoto

É jornalista e doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo. Cobriu conflitos armados em países como Timor Leste e Angola e violações aos direitos humanos em todos os estados brasileiros. Professor de Jornalismo na PUC-SP, foi pesquisador visitante do Departamento de Política da New School, em Nova York (2015-2016), e professor de Jornalismo na ECA-USP (2000-2002). Diretor da ONG Repórter Brasil, foi conselheiro do Fundo das Nações Unidas para Formas Contemporâneas de Escravidão (2014-2020) e comissário da Liechtenstein Initiative - Comissão Global do Setor Financeiro contra a Escravidão Moderna e o Tráfico de Seres Humanos (2018-2019). É autor de "Pequenos Contos Para Começar o Dia" (2012), "O que Aprendi Sendo Xingado na Internet" (2016), ?Escravidão Contemporânea? (2020), entre outros livros.

Colunista do UOL

21/04/2022 09h32Atualizada em 21/04/2022 13h50

Com a condenação de Daniel "Surra de Gato Morto" Silveira, o Supremo Tribunal Federal mandou um recado aos Bolsonaros e aliados, avisando que ataques às instituições democráticas podem ser respondidos com prisão. Do outro lado, o bolsonarismo usa o caso para tentar transformar o deputado federal em mártir do golpismo antidemocrático.

Nas semanas que antecederam o julgamento desta quarta (20), quando Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de cadeia, à multa, à perda de seu mandato e à suspensão de direitos políticos por atacar a democracia e ameaçar os ministros do STF, a máquina bolsonarista em redes sociais e aplicativos de mensagens agiu para vender o deputado como um herói que estava para ser sacrificado.

Eduardo Bolsonaro (PL-SP), aliás, não economizou na humildade ao decidir que tipo de mártir Silveira será. Mártir não, messias. "Se essa injustiça aconteceu com Jesus, não seremos nós a vir para a Terra para receber apenas aplausos. Esse sorriso da foto voltará, pois não há mal que dure para sempre", postou nesta quinta.

Em uma inversão de valores, martela-se a ideia de que o deputado condenado representa uma cruzada pela liberdade de expressão, quando, na verdade, Daniel Silveira estava usando os seus direitos previstos na Constituição para atacar direitos previstos na Constituição.

A defesa pública do deputado foi transformada em um espetáculo para provar que o bolsonarismo quer a liberdade dos brasileiros enquanto os ministros do Supremo representam a grande censura - o que ajuda a excitar ainda mais a base de fãs do governo e a minar a credibilidade e a autoridade do STF junto a ela.

O presidente da República defendeu Silveira e atacou a instituição nos eventos do qual participou, dando ordem unida a seus aliados no Congresso e nas redes sociais para fazerem o mesmo. Disse que não aceitaria uma condenação do deputado - até porque isso significaria, indiretamente, um limite imposto às estripulias do próprio Jair.

Um exemplo disso foi a novela em que se transformou a negativa de Silveira em colocar uma tornozeleira eletrônica por ordem do STF. Como o ministro Alexandre de Moraes atingiu a parte do corpo que mais dói no deputado, o bolso, com pesada multa diária, ele acabou cedendo, mas não sem antes se vitimizar.

Com sua condenação, a virtual cassação de seu mandato pela Câmara dos Deputados e sua inegibilidade, Silveira perde a disputa pelo espaço de poder, mas se fortalece a longo prazo na sociedade.

Vale lembrar que o próprio bolsonarismo, antes de uma disputa de poder institucional, é uma disputa da sociedade - processo que continuará vivo mesmo se o presidente da República não se reeleger em outubro. Essa concepção de sociedade miliciana, armada, machista, violenta e intolerante não foi inventada por Jair, mas ele soube organizá-la politicamente e surfar o seu resultado.

Parlamentares como Daniel Silveira fazem essa disputa de sociedade baseada na ideia do medo e do ódio, criando representatividade na rede. É provável que, impedido de se candidatar, ele se transforme em youtuber ou influenciador digital, aproveitando a imagem construída de mártir. E ganhe um bom dinheiro com isso.

O bolsonarismo considera que, por estar em uma democracia, tem o direito de atacar e limitar as liberdades de outras pessoas, ameaçando vidas e ferindo de morte a própria democracia e não ser devidamente responsabilizado por isso. Esse tipo de argumentação apela para o "paradoxo da tolerância", citado pelo filósofo Karl Popper. A liberdade irrestrita leva ao fim da liberdade da mesma forma que a tolerância irrestrita pode levar ao fim da tolerância.

Os intolerantes argumentam que devem ter liberdade absoluta, o que significa poder para destruir a liberdade alheia. A questão é que não existem direitos absolutos, nem a vida é, caso contrário, não teríamos a legítima defesa. Nossas liberdades são limitadas pela dignidade dos outros, o que Daniel Silveira, Jair Bolsonaro e aliados sistematicamente ignoram.

Se o deputado ficasse impune para incitar violência a um ministro do STF, como foi o caso de Edson Fachin, dizendo que não é crime qualquer cidadão dar uma "uma surra bem dada nessa sua cara com um gato morto até ele miar, de preferência, após cada refeição", então o presidente também poderia continuar ameaçando o STF e o TSE de golpe sabendo que passaria ileso.

Imposição de limites democráticos chegou tarde

O vídeo em que Daniel Silveira ameaçou ministros do Supremo Tribunal Federal e defendeu a ditadura militar, e que o levou à cadeia e à condenação, surpreende pela agressividade, a miríade de termos chulos e o uso de expressões que demonstram imaturidade. É bizarro mesmo para uma pessoa que ficou nacionalmente conhecida ao depredar uma homenagem à Marielle Franco, vereadora que havia sido recém-executada no Rio de Janeiro.

Para além de apresentar um deputado federal desqualificado e superficial, o vídeo demonstra a estratégia bolsonarista de usar a violência para excitar e mobilizar o naco de extrema direita que acredita que o principal conteúdo está na forma. Ao ouvi-lo, esse grupo avalia que Silveira é honesto por "falar o que pensa", corajoso por "dizer umas verdades para os poderosos" e necessário por "passar por cima dos direitos humanos e do politicamente correto".

O fato de ele cometer uma série de crimes no meio disso é apenas um detalhe. Até porque muitos de seus seguidores se importam com o cumprimento da lei apenas se ela corroborar seus pontos de vista, caso contrário a lei está errada.

Políticos, magistrados, religiosos fundamentalistas, comunicadores, humoristas dizem que não incitam a violência contra outras pessoas, como Silveira disse que não estava fazendo enquanto efetivamente fazia. Podem não ser suas mãos que seguram a arma, a faca e o porrete, mas é a sobreposição de seus discursos ao longo do tempo que distorce a visão de mundo das pessoas comuns e torna o ato de atirar, esfaquear e espancar banal.

Suas ações e regras redefinem, lentamente, o que é moralmente aceitável, visão que depois será consumida e praticada por seus seguidores. Estes acreditarão estarem fazendo o certo, agredindo e matando, quase em uma missão civilizatória. Ou divina. Sim, o mês de outubro é uma tragédia anunciada.

A construção de limites democráticos é uma atividade cotidiana. Bolas de neve gigantescas começam bem pequenas e, quando você percebe, já nos soterraram. O bolsonarismo começou pequeno. O mártir Daniel Silveira mostra que conter seus impactos será um trabalho de muitos anos, independente do resultado das eleições.