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Leonardo Sakamoto

REPORTAGEM

Texto que relata acontecimentos, baseado em fatos e dados observados ou verificados diretamente pelo jornalista ou obtidos pelo acesso a fontes jornalísticas reconhecidas e confiáveis.

Mais de 600 mil seguranças privados atuam sem supervisão do poder público

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Leonardo Sakamoto

É jornalista e doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo. Cobriu conflitos armados em países como Timor Leste e Angola e violações aos direitos humanos em todos os estados brasileiros. Professor de Jornalismo na PUC-SP, foi pesquisador visitante do Departamento de Política da New School, em Nova York (2015-2016), e professor de Jornalismo na ECA-USP (2000-2002). Diretor da ONG Repórter Brasil, foi conselheiro do Fundo das Nações Unidas para Formas Contemporâneas de Escravidão (2014-2020) e comissário da Liechtenstein Initiative - Comissão Global do Setor Financeiro contra a Escravidão Moderna e o Tráfico de Seres Humanos (2018-2019). É autor de "Pequenos Contos Para Começar o Dia" (2012), "O que Aprendi Sendo Xingado na Internet" (2016), ?Escravidão Contemporânea? (2020), entre outros livros.

Colunista do UOL

28/06/2022 20h51

Dos 1.096.398 agentes de segurança privados que trabalham no país, apenas 495.989 atuam sob a supervisão da Polícia Federal, como prevê a lei. Ou seja, 600.409 seguranças privados não estão sob a fiscalização do poder público.

O dado foi divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que lançou, nesta terça (28), o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2022.

Para ter uma ideia do tamanho desse problema, o total de agentes de segurança pública, somando todos os policiais, bombeiros e agentes penitenciários no país, é de 772.202, ou seja, 28% maior que o exército de vigilantes sem supervisão do Estado.

Cabe, hoje, exclusivamente à Polícia Federal credenciar e habilitar a formação de seguranças privados, emitir a carteira nacional da profissão e o certificado de regularidade de empresas de segurança, entre outros itens.

O Congresso, sob Jair Bolsonaro, está discutindo propostas que transferem parte dessa competência às Polícias Militares nos estados. O que poderia gerar conflitos de interesses, uma vez que muitos PMs são sócios de empresas de segurança privada.

Para além da proliferação de milícias urbanas e rurais, agindo ao arrepio da lei para quem pagar mais, fantasiadas de empresas de segurança, o risco de 600 mil pessoas que não são devidamente fiscalizadas é que a qualidade da formação e do serviço cai.

O que pode ser perigoso para quem contrata e para a sociedade, ainda mais porque de trata de uma categoria que tende a andar armada.

Renato Sérgio de Lima, presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, explicou à coluna que empresas que não estão sob supervisão da Polícia Federal tendem a oferecer um serviço com preço menor, mas de pior qualidade, com profissionais precarizados e sem nenhum tipo de regulamentação.

Já as empresas que seguem a lei são oneradas com fiscalização formal, respeitando regras trabalhistas, com um custo maior e menos competitividade.

"A não-fiscalização significa que os agentes de segurança privada podem ter suas de condições de trabalho precarizadas por empresas que não respeitam a legislação. Com isso, serviço prestado vai ser de péssima qualidade", afirma.

Lima ressalta que contratar essas empresas e profissionais por oferecerem um preço mais barato pode sair caro. Cita como exemplo casos de violência contra clientes cometido por seguranças privados irregulares em supermercados, inclusive com mortes.