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Moraes liberou ação contra bolsonaristas com base em WhatsApp e inquéritos
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, tornou pública, nesta segunda (29), a decisão através da qual autorizou operação da Polícia Federal contra empresários bolsonaristas que defenderam golpe de Estado em um grupo de WhatsApp. Moraes avaliou que as condutas dos investigados tinham o potencial de "instigar" a população e proporcionar condições para a ruptura da democracia.
A PF baseou o seu pedido ao ministro, que incluiu busca e apreensão, quebra de sigilos telemático e fiscal e suspensão de contas nas redes sociais, em uma série de reportagens da coluna de Guilherme Amado do portal Metrópoles, que publicizou as mensagens trocadas no grupo.
Contudo, a avaliação da constitucionalista Eloísa Machado, professora da FGV Direito SP, é que Alexandre de Moraes, por sua vez, embasou sua decisão não apenas no pedido da Polícia Federal, mas também no conteúdo reunido até aqui tanto no inquérito que apura a existência de uma milícia digital antidemocrática (INQ 4874) quanto no que apura a produção de fake news e ameaças ao STF (INQ 4781).
"A decisão de Alexandre de Moraes, que determina diligências para a preservação de provas adotadas contra esses empresários revela que, para além das mensagens de WhatsApp flagradas e divulgadas, há indícios que decorrem de inquéritos em tramitação no STF", afirma.
Ela explica que os inquéritos investigam a existência de uma organização criminosa com diversos núcleos operacionais, inclusive alguns dedicados ao financiamento e à divulgação de mensagens contra o Estado democrático de Direito. Para Machado, a decisão, portanto, se insere em um contexto mais amplo em que diversos investigados podem ocupar distintos papéis na tal organização.
Em outras palavras, é como se essa operação fosse mais um frame de um longo filme em que a Justiça busca compreender o alcance e o impacto da tal organização.
Ela ressalta que, por enquanto, trata-se apenas de medidas adotadas no curso de uma investigação, não sendo possível, dado o caráter sigiloso da maior parte dos documentos, compreender como os atuais acontecimentos se inserem nessa discussão mais ampla.
Bolsonaro tem defendido empresários que são alvos da operação
No debate, na noite deste domingo (28), o presidente Jair Bolsonaro voltou a criticar Alexandre de Moraes pela operação contra os empresários, sem citá-lo diretamente.
Ele já havia saído em defesa dos bolsonaristas, no último dia 24, cutucando os signatários da carta e do manifesto pela democracia e em defesa do sistema eleitoral brasileiro, que foram lançados na Faculdade de Direito da USP, em 11 de agosto, reunindo sociedade civil, acadêmicos e empresários.
"Somos ainda um país livre. Eu pergunto a vocês: 'O que aconteceu no tocante aos empresários agora?' Esses oito empresários. Dois eu tenho contato com eles, o Luciano Hang [Havan] e o Meyer Nigri [Tecnisa]. Cadê essa turminha da carta pela democracia? A gente sabe que, época de campanha, continuam lobos em pele de cordeiro. Acreditar que eles são democratas e nós não somos? Cadê a turminha da carta pela democracia?", afirmou em comício em Betim (MG).
Nos bastidores do STF, a operação tem sido apontada como fundamental para entender se há ricos empresários financiando ações antidemocráticas a serem realizadas no Bicentenário da Independência da mesma forma que houve aqueles que as bancaram no 7 de Setembro do ano passado.
De aluguel de ônibus para transporte de manifestantes, fornecimento de carros de som e produção de material de divulgação - além de impulsionamento dos convites em redes sociais, a investigação aponta indícios de patrocínio.
Entre os alvos da operação, além de Hang e Nigri, estão José Isaac Peres (Multiplan), Ivan Wrobel (W3), José Koury (Barra World Shopping), André Tissot (Grupo Seerra), Marco Aurélio Raimundo (Mormai) e Afrânio Barreira (Coco Bambu).
A pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, Moraes arquivou o inquérito dos atos antidemocráticos que corria no Supremo, em 2021, e atingia em cheio apoiadores e aliados do presidente Jair Bolsonaro, inclusive empresários. Mas determinou a abertura de uma outra investigação sobre a existência das milícias digitais.
As ações contra os empresários beberam nesse inquérito e também devem subsidiá-lo. Aras, amigo de Nigri e aliado de Bolsonaro, entrou em embate público com Moraes por conta da operação da PF.
