TCU aumenta risco de prisão de Bolsonaro por usar Auxílio na compra de voto

Crescem as chances de Jair Bolsonaro ser responsabilizado pela compra de votos usando o Auxílio Brasil, tornando-se inelegível ou indo para a cadeia após deixar o cargo no final do ano.

Análises tanto do Tribunal de Contas da União (TCU) quanto da equipe de transição do governo Lula apontam que a inclusão de milhões de famílias formadas por apenas uma pessoa entre os beneficiários ocorreu sem a aplicação de medidas para evitar fraudes em meio às necessidades eleitorais do presidente. E que o empréstimo consignado foi usado como arma por votos mesmo com os riscos que ele representa para a população vulnerável.

Bolsonaro lutava pela simpatia dos mais pobres, grupo entre o qual Lula nadava de braçada.

Parecer da equipe técnica do TCU, revelado pelo jornal O Globo, aponta pagamentos indevidos na inclusão de 3,5 milhões de famílias em agosto deste ano sob o pretexto de zerar a fila mas que visavam a impulsionar a campanha. O documento ainda deve ser votado pelo plenário da corte.

Houve, segundo o parecer, uma "duplicação da quantidade de famílias unipessoais" beneficiárias, o que não tem lastro na realidade. Na prática, o mais provável é que, vendo que o governo Bolsonaro deixou passar a boiada, membros de uma família que já recebia passaram a ganhar o benefício como se morassem sozinhos.

A ex-ministra do Desenvolvimento Social Tereza Campello, integrante da equipe de transição do governo Lula, apontou, em coletiva à imprensa nesta quinta (1º), a fraude nos desembolsos do auxílio citando a explosão de famílias de uma pessoa só. Disse que "há fortes indícios de abuso de poder econômico e político por parte do governo, para além da incompetência e da má gestão".

De acordo com dados trazidos por Campello, 1 milhão de famílias de uma pessoa só se cadastraram no benefício no final do ano passado, outras 500 mil nos seis meses seguintes e mais um milhão às vésperas da eleição, situação que teria sido ignorada pelos sistemas de controle do Ministério da Cidadania.

O ex-ministro Aloizio Mercadante, coordenador dos grupos técnicos da transição, indicou que isso pode representar crime de compra de votos com dinheiro público. E que após ter inserido 2,5 milhões desses beneficiários, agora o governo Bolsonaro joga o problema para a gestão Lula, que terá que analisar caso a caso. Defendeu que Bolsonaro seja acionado administrativamente e na Justiça por isso.

Na mesma coletiva, a senadora Simone Tebet, também parte desse grupo de trabalho, afirmou que isso "pode gerar inelegibilidade de algumas autoridades públicas se comprovar que elas tinham relação direta ou tinham fim eleitoreiro".

Além da questão dos recursos, a inclusão de milhões de famílias unipessoais gera um desequilíbrio no programa de transferência de renda. Esse alerta já havia sido dado por Tereza Campello em entrevista que nos concedeu no UOL News no dia 11 de novembro. Segundo ela, alguma coisa está muito errada quando "um homem pobre morando sozinho e uma mãe com duas crianças com menos de três anos de idade ganham a mesma coisa, R$ 600".

Bolsonaro também terá que responder pela 'maldade' do consignado

Outra bomba que pode cair no colo do atual presidente é o empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil, que vem sendo chamado de "a maior maldade eleitoral de Bolsonaro" entre membros da equipe de transição de Lula.

Valendo-se da situação de desespero a que estão submetidos milhões de brasileiros pobres por suas dívidas, o governo deu a eles a possibilidade de tomar um empréstimo a ser pago com uma parte da grana destinada a compra o mínimo de comida para não passar fome.

O dinheiro que entra gera um alívio imediato. E a expectativa de Bolsonaro era que, aliviados, os mais pobres deixassem de votar em Lula e o escolhessem. No ano que vem, quando as parcelas fizerem falta no supermercado, será "cada um por si e Deus acima de todos".

Hoje, o Auxílio está em R$ 600 e mesmo assim é insuficiente para comprar uma cesta básica em 12 das 17 capitais pesquisadas mensalmente pelo Dieese. A parcela máxima para o pagamento da dívida é de R$ 160. Ou seja, agora, sobraria R$ 440 para a família comer.

Para além dos juros anuais cobrados serem bem maiores do que os que incidem em outros consignados, houve muita desinformação circulando. Como a mentira de que caso o beneficiário perca o direito a receber o Auxílio Brasil, o governo federal assumiria o restante da dívida. À coluna, o próprio Ministério da Cidadania deixou claro que isso não procede. Quem assume o restante da dívida, é o beneficiário.

Com todos esses problemas, a Caixa suspendeu a concessão de novos empréstimos após recomendação do TCU na eleição. Mas voltou a oferecê-lo no último dia 14. Bilhões já foram emprestados - uma bomba-relógio social que deve explodir em 2023.

Mercadante também alertou que pedirá uma apuração ao Ministério Público, à Controladoria-Geral da União e ao Tribunal de Contas sobre o abuso de poder representado pela liberação do consignado. "Eleição é muito séria, tem que ter paridade de armas. Não pode usar recurso público para comprar votos", disse.

Para Simone Tebet, não basta uma votação no Congresso para um ato administrativo se tornar legal, como o crédito consignado. "Se a finalidade não era pública, era eleitoral para ganhar a eleição, se o motivo não era justo, isso vicia o ato e traz para uma seara eleitoral essa questão", avalia.

A partir de 1º de janeiro, a chance de punição de Bolsonaro vai crescer na medida do barulho dos insatisfeitos que tiverem seus benefícios cancelados ou dos desesperados, que constatarem a falta de pão na mesa por conta do consignado.