Zanin vota contra ação de indígenas que denunciam violência policial em MS
O ministro Cristiano Zanin, que vem sendo alvo de críticas à esquerda por votos conservadores desde que foi indicado por Lula ao STF, acompanhou o relator Gilmar Mendes, além de André Mendonça e Kassio Nunes Marques, ao se posicionar contra o reconhecimento de uma ação sobre a violência policial sobre indígenas em Mato Grosso do Sul.
Os quatro acabaram derrotados, uma vez que os demais membros da corte seguiram a divergência da presidente Rosa Weber em julgamento virtual que terminou nesta sexta (25). Com isso, a ação foi aceita pelo Supremo Tribunal Federal.
A ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 1059 havia sido ajuizada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), denunciando que a Polícia Militar atua "como milícia privada a serviço dos fazendeiros da região", com ações violentas de desocupação forçada. A entidade pede medidas para proteger comunidades guarani e kaiowá.
Nesta quarta (24), Cristiano Zanin se manifestou contra a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Aceitou criar uma quantia que diferencie o usuário do traficante, mas mantendo a penalização ao usuário. Por enquanto, o julgamento tem cinco votos pela descriminalização do uso da maconha e um contra — o dele.
Em outro caso que também gerou polêmica, Zanin foi relator de um recurso da Defensoria Pública da União (DPU). Em um caso em que dois homens furtaram um macaco velho de carro, dois galões de plástico vazios e menos de um litro de óleo diesel, ele votou para confirmar a pena de um a 2 anos e 26 dias de prisão e de outro a 10 meses e 20 dias.
Cita em seu relatório que isso vai ao encontro de jurisprudência da Corte e que um deles é reincidente. Não abraçou o argumento de que processar e colocar alguém em regime semiaberto por conta de um valor insignificante ao invés de procurar outras medidas de ressocialização, além do claro custo social e humano, representa um peso aos cofres públicos.
Votos de Zanin aumentam pressão para Lula indicar nome progressista
Em mais um julgamento, na segunda (21), o STF decidiu por 9 votos a 1 permitir o reconhecimento de atos de homofobia e transfobia como crime de injúria racial, estendendo um entendimento da própria corte que, em 2019, enquadrou essa discriminação como racismo.
A extensão se fazia necessária porque o racismo trata de um grupo ou coletivo enquanto injúria racial atinge a dignidade de um indivíduo.
O único que votou contra a ação movida pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) foi Zanin. Ele afirmou que concordava com o princípio defendido, mas como a equiparação não estava na petição inicial, ele foi contra. O ministro André Mendonça, por sua vez, se declarou impedido.
Além disso, ele foi um dos sete ministros favoráveis a liberar magistrados a atuarem em processos de clientes de escritórios de advocacia no qual trabalhem seus parentes ainda que na causa o cliente esteja representado por outro escritório. Ministros foram criticados nas redes por "legislar em causa própria" e por "conflito de interesses".
A regra afeta o próprio Zanin, que era sócio da esposa, Valeska Teixeira Zanin Martins, mas também outros ministros com esposas e filhos na advocacia — Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin. Ressalte-se que os dois últimos estavam entre os quatro que votaram contra a mudança.
No sentido contrário desses votos, que foram avaliados como o de um ministro conservador, Zanin acompanhou o relator Alexandre de Moraes que proibiu autoridades públicas de removerem e transportarem pessoas em situação de rua de forma forçada.
Com isso, prefeituras terão que avisar as pessoas em situação de rua previamente sobre ações de zeladoria urbana. A decisão reafirma a proibição de "arquitetura hostil", aquela feita para dificultar a vida desse grupo social, e obriga que o governo federal apresente um plano para a implementação da política para pessoas em situação de rua em até 120 dias.
As posições de Zanin acenderam alerta para a próxima escolha do presidente Lula para o STF, uma vez que a ministra Rosa Weber, que tem posições progressistas e pró-trabalhador, se aposenta compulsoriamente no final de setembro por completar 75 anos.
Ressalte-se que o tribunal está julgando questões polêmicas como o marco temporal que trata direitos territoriais de povos indígenas e a extensão do direito ao aborto até a 12ª semana de gestação.
Reportagem
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