Indicados de Bolsonaro votam contra tese golpista. Faltou 'tubaína' a Jair

A interpretação mirabolante é um dos pilares do golpismo bolsonarista, defendida em faixas carregadas por uniformizados com o amarelo-CBF e em orações na porta de quartéis. Vem sendo amparada por juristas alinhados ao ultraconservadorismo e à extrema direita, mas rechaçada por quem está ancorado na democracia.

"Inexiste no sistema constitucional brasileiro a função de garante ou de poder moderador: para a defesa de um poder sobre os demais a Constituição instituiu o pétreo princípio da separação de poderes e seus mecanismos de realização", disse Fux.

Segundo ele, "não se observa no arcabouço constitucionalmente previsto qualquer espaço à tese de intervenção militar, tampouco de atuação moderadora das Forças Armadas, em completo descompasso com desenho institucional estabelecido pela Constituição de 1988".

E ainda: "A Constituição prevê que a lei deve definir como crime inafiançável e imprescritível 'a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático'. Sem que se extraia do ordenamento jurídico nacional a possibilidade de uma 'intervenção militar constitucional', repudia-se o discurso que, a pretexto de interpretar o artigo 142 da Constituição, encoraja uma ruptura democrática".

Isso não significa que Kassio e Mendonça não estejam dando votos em nome de uma pena menor ou da absolvição de envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 nas ações analisadas pelo STF. E, dessa forma, preparam o terreno para amaciar o julgamento de Bolsonaro — que deve subir, em breve, ao banco dos réus.

Mas a percepção de que o tribunal da História está lá, à espreita, é um excelente lembrete de que há limite para tudo.

Para Bolsonaro, que gostava de repetir que tinha parte "dele" no Supremo, referindo-se às suas indicações, não deixa de ser frustrante perceber o que todo ex-presidente já sabia: ministro indicado ao Supremo não expressa gratidão para sempre.