Governo prepara Lei Geral do Futebol e discute venda de bebida em estádio

No caso das bebidas alcoólicas, o ministro admite que ainda há pontos a serem discutidos. "A questão da comercialização de bebidas alcoólicas é também uma solicitação do torcedor", afirma.

Além de atender os torcedores, Fufuca diz que o projeto engloba demandas de profissionais, federações e clubes.

A Lei Geral do Futebol é necessária. Se você fizer uma comparação entre algumas modalidades esportivas e futebol, você vê que há um gargalo muito grande em relação ao tratamento dos atletas sobre remuneração, contratos, valorização
Ministro do Esporte, André Fufuca

Mesmo que ele apresente o texto ao Congresso nas próximas semanas, a análise do material deve ficar para o fim do ano. Isso porque além do tradicional recesso parlamentar entre julho e agosto, neste ano deputados e senadores voltarão às bases para trabalhar pelas eleições municipais, em outubro.

Apesar disso, o ministro diz que o tema precisa ser enfrentado pelo Congresso. "O que mais nos chama atenção é que são coisas básicas e que, se não mexer na lei, continuam como grande problema. Nunca foi feito nada em relação a isso", disse.

Os principais pontos do projeto da Lei Geral do Futebol

Alteração nas SAFs. Fufuca diz que é possível criar mais regras de governança corporativa para aumentar a "transparência de contratos sociais com entidades de administração de futebol, no caso as SAFs". Segundo ele, alguns contratos "são envoltos em mistérios, muitas vezes com sigilo", e o ideal seria aumentar a transparência relacionada aos investidores. "As SAFs no Brasil hoje, quem quiser saber a origem tem como saber? Tudo isso tem que ser colocado a limpo. Não estou falando que haja coisa errada, estou falando que é uma preocupação com transparência."

Em maio, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou mudanças na legislação que também tratam de governança corporativa, como a inclusão de membros independentes nos conselhos de administração e fiscal. "Vamos apresentar nossa ideia. Pode ser que haja um acordo para que seja só um projeto, pode ser que não. Isso cabe a interpretação que o Congresso vai fazer", diz o ministro.

Modernização do contrato de trabalho do atleta profissional de futebol. "A primeira coisa é ter prazo, que hoje não existe. Ter prazo mínimo e máximo."

Rescisão de contrato por atraso no pagamento do direito de imagem. "Uma das questões muito cobradas pelos times é o atraso no pagamento (do direito de imagem). Tem que ter um limite. Sei que há dificuldades mas tem que ter limite. Não dá para o atraso no pagamento se perpetuar por meses e simplesmente não poder haver rescisão dos contratos em relação a isso. Houve atraso, há limite de prazo para fazer o pagamento; não fez, pode haver rescisão."

Atraso de salários. Fufuca diz que os jogadores falam muito sobre este tópico, mas que é preciso encontrar uma solução e debater o tema "com muita cautela".

"Coloquei o atraso de salário (no projeto) porque estamos colocando o atraso no direito de imagem. Porém, não posso simplesmente obrigar um clube da terceira ou quarta divisão —ou da primeira que passa por dificuldade: 'se não pagar em 60, 90 dias, vai acontecer isso'. Temos que aprofundar esse debate. A gente não vai fazer com que eles consigam fabricar dinheiro."

Indenização aos clubes que formam jogadores. "No Brasil temos um gargalo na questão da formação e muitas vezes os primeiros contratos não são feitos com os clubes que formam: o atleta começa a despontar no colégio, no campo de várzea, é convocado, o clube faz o aperfeiçoamento e logo depois ele já está em outro lugar. Os clubes que formam muitas vezes ficam sem ganho algum. Nossa ideia é que os clubes formadores tenham uma parcela: indenização em relação a isso."

Regulamentação da profissão de treinador e de árbitro. "A gente só pensa no grande, não pensa no treinador que muitas vezes tira comida de casa para ajudar o jogador a treinar e não recebe nada, nenhum tipo de apoio no final da vida. Ninguém lembra de árbitro."

Direito de arena. A discussão abarca a demanda dos clubes em levar a partida para um estádio de sua escolha, incluindo em outro estado. "É permitido ou não o mandante fazer a solicitação? Temos que colocar o debate na mesa. Não estou dizendo que vai ser feito. Quem tem o direito da arena é o mandante do jogo. Ele pode negociar querer aumentar a torcida em outro estado, levar o Flamengo para Recife ou Bahia? É colocar na mesa para saber se ele pode ter esse direito. É uma forma de ajudar o clube a arrecadar mais."

Lei Geral do Esporte é "deficitária em relação ao futebol". "É um consenso. Cabe à gente procurar uma saída e estamos procurando uma saída para um tema quase uníssono no esporte. A Lei Geral do Esporte, por mais completa que possa ser, ainda tem grandes vacâncias em relação ao futebol."