Brasil alaga e queima enquanto Congresso avança com 'pacote da destruição'
Os diversos episódios de emergência climática que têm ocorrido no Brasil ao longo de 2024 não têm sido suficientes para os parlamentares colocarem a pauta ambiental como prioridade no Congresso. Pelo contrário: os congressistas estão dando tração ao chamado "pacote da destruição", um conjunto de mais de 25 projetos de lei e três PECs (propostas de emenda à Constituição) que reduzem a proteção ambiental do país.
Desde o início do ano, os parlamentares focaram sua energia em liberação de emendas sem transparência. Senadores e deputados também se dedicaram a facilitar o acesso a armas de fogo, além de anistiar partidos políticos e reduzir verba para candidatos negros. A Comissão de Meio Ambiente da Câmara só foi instalada no fim de abril.
A movimentação dos parlamentares segue no contrafluxo das queimadas, que há meses atingem a Amazônia, o Cerrado e o Pantanal. A fumaça atingiu pelo menos dez estados brasileiros na semana passada. Em agosto, São Paulo e Minas Gerais registram recorde de incêndios. E, em maio, o Rio Grande do Sul já havia sido destruído pelas chuvas.
'Pacote da destruição' no Congresso
Em agosto, ao voltar do recesso parlamentar, os congressistas deram andamento a dois projetos apontados pelos ambientalistas como perigosos para o meio ambiente e por isso apelidados pelos críticos como "pacote da destruição".
Senadores chegaram a um acordo sobre pontos do texto que flexibiliza o licenciamento ambiental. A perspectiva é que o projeto seja votado em novembro, após as eleições. O texto já foi aprovado na Câmara em 2021.
Na Câmara, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou um projeto que permite a derrubada de vegetação nativa em áreas de preservação permanente (APPs) para obras de infraestrutura de irrigação e de bebedouros para animais.
"Alguns projetos estão avançando mesmo durante as eleições municipais e os incêndios florestais. A perspectiva é muito ruim até o final do ano, exigindo monitoramento permanente da sociedade contra o 'pacote da destruição'", diz Mauricio Guetta, consultor jurídico do Instituto Socioambiental (ISA).
No primeiro semestre, a CCJ da Câmara aprovou um projeto que flexibiliza o desmatamento em área equivalente a uma vez e meia o território da Alemanha; e aprovou outros que beneficiam a mineração e a silvicultura —como a monocultura de eucalipto e pinus—, que têm potencial poluidor. Enquanto isso, a CCJ do Senado dedicou esforços para um projeto que pode reduzir de 80% para 50% a reserva legal na Amazônia.
"A lista do pacote da destruição piora muito o desmatamento, entre outros problemas", diz Suely Araujo, coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima. "O que o Congresso faz é ruim de forma geral: aumenta o desmatamento, reduz a proteção e reduz o rigor da legislação ambiental para todo lado."
Reportagem
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