'Festa da Selma': Moraes associa X ao 8 de Janeiro ao suspender empresa
Na decisão de suspender o aplicativo X no Brasil, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou que a plataforma foi utilizada para a tentativa de um golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023. Naquele domingo, centenas de pessoas invadiram a praça dos Três Poderes, em Brasília, e depredaram os prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo, para contestar o resultado da eleição do presidente Lula (PT), que havia tomado posse no cargo uma semana antes.
"Não se trata de novidade a instrumentalização das redes sociais, inclusive da X Brasil, para divulgação de diversos discursos de ódio, atentados à democracia e incitação ao desrespeito ao Poder Judiciário nacional", escreveu o ministro na medida proferida na noite de sexta-feira (30). Hoje, os ministros da 1ª Turma do STF referendaram, por unanimidade, a decisão de suspender o X.
"O ápice dessa instrumentalização contribuiu para a tentativa de golpe de Estado e atentado contra as instituições democráticas ocorrido em 8/1/2023 - Festa da Selma."
A expressão "Festa da Selma" foi o código usado em trocas de mensagens nas redes sociais que tratavam sobre os preparativos para o ato do dia 8 de janeiro, em uma tentativa de evitar o radar das autoridades.
No documento, o ministro afirma que outras redes sociais também foram utilizadas para disseminar mensagens contra democracia, mas que elas obedeceram às ordens para bloquear os perfis quando foi necessário. "Importante salientar, ainda, que as ordens de bloqueio emitidas para às empresas Google LCC (responsável pela rede social YouTube) e Meta Platforms INC (responsável pelas redes sociais Instagram e Facebook) foram devidamente cumpridas, dentro do prazo assinalado na decisão, em fiel observância ao ordenamento jurídico brasileiro."
Mais de 221 condenações pelo 8 de Janeiro
No documento sobre o X, Moraes destacou trechos de votos proferidos "nas mais de 221" condenações em ações penais julgadas pelo plenário do STF sobre o 8 de Janeiro. Em um deles, afirma que, pelo fluxo de mensagens e materiais difundidos nas redes sociais, "fica claro que a intenção não era apenas impedir o exercício dos Poderes constituídos, mas a tomada de poder".
Em outro, diz que a preparação do ato começou antes do dia 8 de janeiro "sob a forma de instigação, replicada instantaneamente, em progressão geométrica, por meio de aplicativos de mensagens e redes sociais, visando a insurgência popular".
"Mais estarrecedora é a quantidade de vídeos e imagens postadas em redes sociais por inúmeros criminosos que se vangloriavam deste enfrentamento e reiteravam a necessidade de golpe de Estado com a intervenção militar e a derrubada do governo democraticamente eleito", escreveu Moraes ao citar um terceiro julgamento.
'Terra sem lei' nas eleições municipais
Moraes disse ainda que as ações da empresa indicam que a plataforma tem como objetivo "instituir um ambiente de total impunidade e 'terra sem lei' nas redes sociais brasileiras, inclusive durante as eleições municipais de 2024".
O ministro também afirmou que Elon Musk, controlador do X, pode ser responsabilizado cível e criminalmente pelo conteúdo difundido na plataforma que extrapole a liberdade de expressão.
"O abuso no exercício da liberdade de expressão para a prática de condutas ilícitas, como pretende acionista majoritário da Twitter International Unlimited Company, atual rede X, Elon Musk, sempre permitirá responsabilização cível e criminal pelo conteúdo difundido, sendo integralmente aplicável o princípio do dano ou princípio da liberdade, para evitar o abuso das redes sociais e sua instrumentalização, discursos de ódio, atentados à democracia e incitação ao desrespeito ao Poder Judiciário nacional."
Reportagem
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