J&F não vai entrar na negociação de acordos de leniência com a CGU

Os pagamentos do acordo de leniência em que a J&F confessou envolvimento em crimes de corrupção em troca de uma multa de R$ 10,3 bilhões estão suspensos por decisão do ministro do STF Dias Toffoli do final do ano passado.

Por isso, a J&F vai entrar no fim da fila da CGU e, se quiser, poderá negociar um novo acordo de leniência do zero com o órgão de controle do governo federal, processo que demora um ano, em média.

Caso a empresa "furasse a fila", teria o benefício de negociar termos potencialmente mais benéficos do que os atuais com o MPF, o que não deve ocorrer, apesar da sinalização da J&F de que queria trilhar esse caminho.

A decisão de André Mendonça, segundo fontes da Corte, autoriza a renegociação de acordos pré-existentes — quem tem acordo com a CGU pode tratar com o órgão, e o mesmo vale para o MPF.

Procurada, a J&F disse que ainda não negociou com nenhum dos dois órgãos sobre suas obrigações em relação ao acordo de leniência.

As empreiteiras terão uma reunião na CGU na próxima terça-feira (12), mas só poderão renegociar — no prazo de dois meses fixado pelo STF — acordos pré-existentes. É o caso de nove firmas: Camargo Corrêa, Novonor (ex-Odebrecht), Braskem, UTC Participações S.A., Andrade Gutierrez, Nova Participações S.A., Metha S.A., Coesa e Samsung Heavy Industries.

Acordo da J&F

Em dezembro de 2023, o ministro do STF Dias Toffoli suspendeu o acordo de R$ 10,3 bilhões firmado entre a J&F e o MPF como resultado da Operação Greenfield, que apurou fraudes nos fundos de pensão.

Quando Toffoli deu sua decisão, estava valendo uma decisão do corregedor nacional do Ministério Público, Oswaldo D'Albuquerque, que manteve um desconto de R$ 6,8 bilhões à empresa. Naquele momento, o valor da multa devida pela empresa era de R$ 3,5 bilhões, portanto.

Procurado sobre qual será o procedimento em relação à renegociação com a J&F, o MPF do Distrito Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR) disseram que ainda não houve nenhuma tratativa sobre o tema.

Protocolo conjunto

O MPF e a CGU querem criar também um protocolo conjunto para a celebração de acordos de leniência daqui para frente.

A ideia é estabelecer regras sobre qual órgão é responsável por fechar o acordo, evitando conflitos de competência nos casos de corrupção em empresas.

Uma das possibilidades é encaminhar os casos em que há corrupção de empresas sempre para a análise dos auditores da CGU, mas há resistência dentro do MPF em relação a essa solução, que acaba excluindo os procuradores da reta final do processo.

Outra sugestão, aventada por integrantes do MPF, é manter com os procuradores apenas os casos em que haja crime, e com a CGU, casos em que as ilegalidades não chegam à esfera criminal.

O protocolo ainda será negociado, com participação também da AGU (Advocacia-Geral da União).