Governo aceita que empreiteiras quitem 50% de dívida com crédito tributário

A negociação diz respeito a acordos com um saldo devedor de R$ 8 bilhões (reajustados pela inflação, R$ 11,8 bilhões), firmados pela União com Braskem, Novonor (ex-Odebrecht), OAS, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, UTC e Nova (ex-Engevix). As empresas confessaram irregularidades em troca de punições menores.

Todas elas, exceto a Braskem (que não tem prejuízo fiscal), participaram da reunião. As empreiteiras agora terão até a próxima segunda-feira (24) para dizer se aceitam os novos acordos. O prazo final da negociação é 26 de junho.

A renegociação dos acordos de leniência foi determinada pelo ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), para que seja considerada a habilidade econômica que essas empresas têm, hoje, de honrarem com os pagamentos dos acordos.

O crédito tributário que as empresas querem usar é gerado quando elas têm prejuízo. Grandes firmas pagam impostos ao governo federal antes do fechamento de seus balanços. Em anos em que têm prejuízo, é gerado um crédito, chamado de prejuízo fiscal.

No entendimento que a AGU (Advocacia-Geral da União) vinha defendendo, a lei permite que esse crédito, chamado de prejuízo fiscal, seja usado para abater até 70% de dívidas com a União, mas não com outros entes.

Segundo os termos atuais dos acordos, 55% dos pagamentos futuros seriam direcionados à Petrobras e algumas outras estatais.

Em reunião no fim de maio, o ministro André Mendonça defendeu, na frente das empresas, que não vê ilegalidade no uso do prejuízo fiscal para abater a dívida também com estatais, ao contrário do que o governo vinha sustentando.

A posição do ministro ajudou as empresas a pressionarem o governo a aceitar uma solução em que o uso do prejuízo fiscal fosse maior.

Para chegar a um acordo, nesta terça-feira, o governo aceitou que esses créditos sejam usados para cobrir o que as empresas devem às estatais pelo lucro indevido, mas não para compensar a reparação de danos às estatais causados pelas irregularidades das empreiteiras.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vinha demonstrando resistência internamente a fechar acordos que permitissem uma grande compensação com prejuízo fiscal.

Caso as empresas compensassem 70% dos R$ 11,8 bilhões, o governo receberia apenas R$ 3,5 bilhões. Na prática, esse valor deve ser ainda menor, pois haverá descontos nos acordos.