Empreiteiras da Lava Jato concordam com proposta do governo sobre multas
As empreiteiras alvo da Operação Lava Jato decidiram concordar com a proposta do governo federal na negociação das multas devidas pelos acordos de leniência.
Na semana passada, o governo cedeu e concordou que as empreiteiras usem o prejuízo fiscal — um crédito tributário com a União — para abater até 50% do saldo devedor de seus acordos de leniência.
Além disso, as empresas vão ter um desconto nos valores totais devidos, já que a CGU (Controladoria-Geral da União) e a AGU (Advocacia-Geral da União) aceitaram reajustar a metodologia usada para calcular as multas.
As empresas irão aceitar formalmente a proposta do governo federal ainda nesta segunda-feira (24), mas com um último pedido: usar o crédito tributário para quitar até 50% do valor total dos acordos, e não apenas do saldo devedor.
A negociação diz respeito a acordos com um saldo devedor de R$ 8 bilhões (reajustados pela inflação, R$ 11,8 bilhões), firmados pela União com Braskem, Novonor (ex-Odebrecht), Metha, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, UTC e Nova (ex-Engevix). As empresas confessaram irregularidades em troca de punições menores.
O prejuízo fiscal poderá ser usado também para compensar a parte do acordo que iria para estatais, o que corresponde a 55% do saldo devedor, atendendo a um pleito das empresas. O uso desse crédito para compensar os valores devidos a outros entes além da União, como a Petrobras, foi o principal entrave da negociação.
A renegociação foi determinada pelo ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal). O prazo final é 26 de junho, mas deve haver uma extensão para que as empresas e o governo consigam fechar os termos exatos dos novos acordos.
O governo federal não divulgou o valor que cada empresa irá pagar após a renegociação, mas pode haver um desconto de até 20% nos valores devidos, sem contar o uso de prejuízo fiscal.
A Petrobras também deve sofrer um desfalque de até R$ 3 bilhões, já que boa parte do valor que iria para a empresa agora será compensado com prejuízo fiscal, ou seja, beneficiará a União, e não a estatal.
O prejuízo fiscal que as empresas querem usar é gerado quando elas têm prejuízo anual. As firmas pagam impostos ao governo federal antes do fechamento de seus balanços. Em anos em que têm prejuízo, é gerado um crédito com a União.
Reportagem
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