Fui impedido por Lira de cumprir decisão do STF sobre emendas, diz deputado
Presidente da Comissão de Integração Nacional, José Rocha (União-BA) disse que foi impedido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), de cumprir a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) dando transparência às emendas de comissão.
No mecanismo aprovado pelo Congresso, essas emendas estavam funcionando como as extintas emendas de relator, conhecidas como "orçamento secreto". Foram R$ 11,7 bilhões do Orçamento de 2024 executados sem transparência.
Em 3 de dezembro, o ministro Flávio Dino, do STF, liberou as emendas sob a condição de que houvesse transparência sobre o deputado ou senador que havia feito as indicações.
Já em 12 de dezembro, Lira proibiu que as comissões se reunissem, incluindo a de Integração Regional, presidida por Rocha.
Lira foi procurado por meio de sua assessoria para comentar a declaração, mas não respondeu até a publicação desta reportagem. O presidente da Câmara está afastado de suas atividades desde essa terça-feira (14) devido à morte de seu pai.
"Não aceitei ser carimbador", disse Rocha ao UOL. A comissão de Integração Nacional tinha uma reunião marcada para aquele dia, 12 de dezembro, que foi cancelada por ordem de Lira.
"Eu reuni a comissão para lavrar em ata (as indicações) e seguir a determinação do Flávio Dino. Quando eu fiz isso, o presidente da Casa suspendeu a reunião. Eu estava reunido, ele foi lá e baixou o ato suspendendo. Eu ia analisar e mandar ao ministério o que tinha esses requisitos exigidos pelo Dino, de transparência e rastreabilidade."
No final de dezembro, a PF abriu um inquérito para apurar o descumprimento da decisão. José Rocha foi chamado para depor na PF, mas a data ainda não foi definida.
A divergência entre José Rocha e Arthur Lira começou no primeiro semestre de 2024, quando Lira determinou que Rocha enviasse as indicações que cabiam a ele, como presidente da comissão, conforme uma lista pré-estabelecida por sua assessoria.
Como mostrou reportagem da Folha, a assessora Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, que atua na liderança do PP, enviou uma lista pronta à comissão, determinando quais prefeituras receberiam obras e maquinário através dessas emendas.
A Comissão de Integração Nacional tinha um orçamento de R$ 1,1 bilhão em emendas de comissão para distribuir no ano passado.
"Não me prestei a esse papel de ser carimbador. Tenho tudo isso documentado. Inclusive numa mensagem minha pra Tuca (Fialek), quando eu recebi as indicações, disse a ela para identificar quem são os autores das emendas. Aí eles não deram resposta. Como não deram resposta, eu deixei de mandar as listas pro ministério."
José Rocha afirmou ter recebido um telefonema em que Lira o ameaçou com a destituição da presidência da comissão por meio da bancada do União Brasil.
"Foi quando ele me ligou me ameaçando. Ele chegou para mim e disse que eu estava criando problema. Eu disse a ele que eu era presidente da comissão e que os deputados da comissão estavam querendo também fazer indicações das emendas que, oficialmente, pertenciam à comissão. Aí ele me disse que eu podia ser destituído da presidência da comissão por uma moção de desconfiança da minha bancada, do meu partido."
"Aí eu disse que fui colega do pai dele (o ex-senador Benedito de Lira), que eu respeitava muito, mas que ele não merecia meu respeito. Foi a última vez que falei com ele. Aí ele demitiu minha secretária da comissão, para inviabilizar o envio das planilhas e dos ofícios. Mas mesmo assim eu mandei as emendas que tinham identificação."
Essa discussão ocorreu no meio do ano, antes do bloqueio imposto pelo STF às emendas no segundo semestre. Depois disso, em dezembro, quando Dino liberou os pagamentos, Lira assinou com outros líderes um ofício para o Executivo sobre as emendas.
Na prática, ao invés de enviarem indicações identificadas com seus "padrinhos" (deputados e senadores), os líderes da Câmara e do Senado mandaram ofícios assinando todas as emendas em conjunto, como se fossem os autores de todas elas.
"Arthur Lira atropelou. Combinou com o governo, Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais), e com o líder do governo, Zé Guimarães (PT-CE), que não tinha por que estar metido nisso", disse Rocha ao UOL.
"Aí mandou o ofício acompanhado de uma planilha para o Rui Costa e o Alexandre Padilha. Foi quando eu reuni a comissão para lavrar as indicações em ata", afirma.
"Vou dizer tudo isso à Polícia Federal. Resumidamente, fui impedido de cumprir a decisão do Dino por um ato do senhor presidente Arthur Lira, quando a reunião estava reunida justamente para cumprir essa decisão."
39 comentários
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Claudio Bertolaso do Valle
Lira, cangaceiro alagoano, deveria ser submetido a prisão imediata por mal uso de dinheiro público
Julio Candal Rodrigues
Todos já sabem que Lira é um enorme problema para a governança do país, há muito tempo! Seus métodos cheiram mal, fedem!
Marcos Fernandes dos Santos
Não é só Lira, acredito que 99% dos deputados tem alguma falcatrua com o dinheiro publico.