Pacheco diz a Lula que está insatisfeito com 'MP do fim do mundo'
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, expressou nesta segunda-feira sua insatisfação com a "MP do fim do mundo" em uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto. Ele foi recebido por volta das 15 horas e o encontro não constava na agenda oficial dos dois.
Segundo apurou a coluna, Pacheco disse que o tema não deveria ter sido tratado por medida provisória sem respeitar a "noventena" e o princípio da anterioridade, que estabelece que a União fica proibida de cobrar qualquer tributo no mesmo exercício financeiro ou sem respeitar o prazo de 90 dias. A MP tem vigor imediato e foi editada no dia 4 de junho.
Pacheco explicou a Lula que há um grande descontentamento no setor produtivo, que se deparou com essa situação da noite para o dia - e que isso pode justificar uma inconstitucionalidade. Ele também afirmou que vai tomar uma decisão sobre o assunto até amanhã.
A MP da compensação, que ganhou o apelido de "MP do fim do mundo" pelos exportadores, limita a compensação de PIS/Cofins com impostos federais. O agronegócio calcula um prejuízo de R$ 30 bilhões, enquanto o setor de combustíveis fala em R$ 10 bilhões.
O presidente do Senado vem sendo pressionado pelos exportadores a devolver a MP. Um vício de inconstitucionalidade como a ausência de noventena poderia justificar essa devolução, que é considerada uma medida drástica. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) está reunindo empresários para uma visita ao Senado nesta terça-feira.
O problema dessa devolução é irritar o Judiciário. A pedido da Advocacia Geral da União (AGU), o ministro Cristiano Zanin suspendeu uma liminar que reonerava a folha de pagamento de 17 setores e dos municípios enquanto Executivo e Legislativo buscam uma fonte de recursos.
Haddad apresentou a MP do PIS/Cofins como uma compensação para a folha de pagamento. Pacheco disse a Lula que o Congresso segue disposto a buscar outras medidas nesse sentido.
Reportagem
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