Pacheco diz a Lula que está insatisfeito com 'MP do fim do mundo'
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, expressou nesta segunda-feira sua insatisfação com a "MP do fim do mundo" em uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto. Ele foi recebido por volta das 15 horas e o encontro não constava na agenda oficial dos dois.
Segundo apurou a coluna, Pacheco disse que o tema não deveria ter sido tratado por medida provisória sem respeitar a "noventena" e o princípio da anterioridade, que estabelece que a União fica proibida de cobrar qualquer tributo no mesmo exercício financeiro ou sem respeitar o prazo de 90 dias. A MP tem vigor imediato e foi editada no dia 4 de junho.
Pacheco explicou a Lula que há um grande descontentamento no setor produtivo, que se deparou com essa situação da noite para o dia - e que isso pode justificar uma inconstitucionalidade. Ele também afirmou que vai tomar uma decisão sobre o assunto até amanhã.
A MP da compensação, que ganhou o apelido de "MP do fim do mundo" pelos exportadores, limita a compensação de PIS/Cofins com impostos federais. O agronegócio calcula um prejuízo de R$ 30 bilhões, enquanto o setor de combustíveis fala em R$ 10 bilhões.
O presidente do Senado vem sendo pressionado pelos exportadores a devolver a MP. Um vício de inconstitucionalidade como a ausência de noventena poderia justificar essa devolução, que é considerada uma medida drástica. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) está reunindo empresários para uma visita ao Senado nesta terça-feira.
O problema dessa devolução é irritar o Judiciário. A pedido da Advocacia Geral da União (AGU), o ministro Cristiano Zanin suspendeu uma liminar que reonerava a folha de pagamento de 17 setores e dos municípios enquanto Executivo e Legislativo buscam uma fonte de recursos.
Haddad apresentou a MP do PIS/Cofins como uma compensação para a folha de pagamento. Pacheco disse a Lula que o Congresso segue disposto a buscar outras medidas nesse sentido.
123 comentários
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Danny Monteiro da Silva
Empresários quiseram desoneração da folha, taxa de importação em compras internacionais menores que US$ 50 e ainda querem compensar créditos presumidos (que nem existem) ou não de PIS COFINS sem limitação nenhuma? Congresso tem fundo partidário de bilhões, emendas individuais, coletivas, secretas e impositivas de zilhões! Todo mundo gasta recursos do orçamento e ninguém quer repor… é matemática: a conta não fecha! E olha q nem se pode acusar o governo de gastar de forma perdulária pq me parece tá sendo duro nas reposições salariais dos servidores, tanto que tem varias greves em andamento… vide dos professores das IESF p ex! Quem tá secando o orçamento são parlamentares (emendas, emendas, emendas, fundo partidário, fundo eleitoral, e afins), empresariado que sempre busca contribuir cada vez com menos e tragédias climáticas q serão cd vez + comuns e assim caminhamos ao fundo do poço, enquanto cada um pensa só em si e ninguém pensa coletivamente!
Joaquim de Paula Vieira Maffra
Essa turma acostumada a não pagar imposto e que vive ás custas do poder público tem que se mancar e passar a contribuir, pois senão a crise vai bater nas suas portas. A cada notícia boa do governo o mercado solta na mídia cúmplice duas notícias ruins a fim de direcionar o governo em direção às suas pautas, enquanto especula no mercado de derivativos.
Wilson Aroma
Lula só quer impostos. O povo (no caso as empresas) que se virem para pagar (e no caso do caso, vai sobrar para o preço dos produtos que o Povo paga). Mas o Presidente está preocupado com isso? Faz o L, pessoal da m.o.r.t.a.d.e.l.a.