Raquel Landim

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Desembargador do RJ revoga prisão preventiva de ex-CEO da Americanas

O desembargador Flavio Lucas, do TRF-2 (Tribunal Regional Federal) do Rio de Janeiro, concedeu um habeas corpus, revogando a prisão preventiva do executivo Miguel Gutierrez, ex-CEO da Americanas.

A decisão foi tomada nesta terça-feira (20). O juiz acolheu os argumentos da defesa de que não houve "fuga de jurisdição", porque Gutierrez continuava à disposição da Justiça brasileira, comparecendo aos depoimentos, mesmo morando na Espanha.

No final de junho, o empresário chegou a ser preso pela Interpol em Madri, por causa de um pedido de prisão preventiva feito pela Polícia Federal. Gutierrez é investigado pelo esquema de fraudes contábeis que provocou a recuperação judicial das Americanas.

Gutierrez terminou sendo liberado pela Justiça espanhola, mediante o compromisso de se apresentar regularmente e retenção de passaporte. O pedido de prisão preventiva, no entanto, seguiu em vigor no Brasil, que solicitava ainda sua extradição.

Na avaliação da defesa, o processo de extradição de Gutierrez agora fica inviável. As medidas cautelares também devem ser revogadas pela Justiça espanhola.

A defesa de Gutierrez no Rio de Janeiro foi feita pela advogada Ilcelene Bottari.

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