PGR pede fim de caso aberto por Toffoli contra Transparência Internacional
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu o arquivamento da investigação sobre supostos desvios de recursos de acordo de leniência pela organização não-governamental Transparência Internacional. O relator do caso é o ministro Dias Toffoli.
Na avaliação do PGR, não há "elementos mínimos de convicção" que justifiquem a continuidade das apurações pelo Ministério Público Federal. Gonet também questiona a competência do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso.
Em fevereiro, Toffoli solicitou a abertura de investigação, alegando que a ONG teria se apropriado de parte dos recursos pelo Ministério Público Federal pagos pela J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, no seu acordo de leniência. Para isso, o ministro recuperou uma representação de 2014 feita pelo deputado Rui Falcão.
Ao solicitar o fim da ação, Gonet ressalta esclarecimentos anteriores, que já haviam sido feitos sobre o assunto à própria PGR e ao ministro Toffoli, de que o Memorando de Entendimento entre a Transparência Internacional e o Ministério Público Federal no caso dos Batista não envolvia dinheiro.
Essas conclusões, no entanto, vinham sendo ignoradas até agora.
"Há especial relevo na conclusão apresentada pelo órgão de coordenação, uma vez que, conforme relatado, as diligências empreendidas neste feito pautaram-se na tese de eventual apropriação de recursos públicos pela TI. Na cláusula 3 do Memorando de Entendimento ressalta-se que não se prevê nenhum tipo de remuneração", escreve o PGR.
Em dezembro de 2023, Toffoli suspendeu o pagamento da multa do acordo de leniência dos irmãos Batista. Neste caso, o argumento do ministro é de que há dúvida de que Joesley e Wesley tenham assinado o acordo de livre e espontânea vontade.
Reportagem
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