Resolução do Banco Central que criou o Pix proíbe taxação das operações
A resolução do Banco Central que criou o Pix impede a taxação de suas operações, ao contrário das fake news que circulam na internet, alertam fontes da autoridade monetária.
De acordo com a resolução do BC número 19, artigo 3, "é vedada a cobrança de tarifas por parte da instituição detentora da conta de depósitos ou da conta de pagamento pré-paga, no âmbito do Pix, do cliente pessoa natural, inclusive empresários individuais".
Publicada em 23 de setembro de 2020, essa resolução trata das regras do Pix e do cronograma da sua implantação.
A não-cobrança de qualquer tarifa é uma condição essencial de funcionamento e sucesso do sistema, ao contrário das ferramentas dos bancos tradicionais como TED ou Doc.
Portanto, pelas regras do BC, a Receita Federal não poderia utilizar os bancos para cobrar impostos dos contribuintes através do Pix.
O governo está perdendo a batalha das fake news para a oposição nas redes sociais depois que a Receita Federal implementou uma nova fiscalização das operações via Pix.
A oposição diz que o Pix vai ser taxado, mas a ferramenta da Receita é para aumentar a fiscalização contra sonegadores.
Dados do Banco Central mostram que as operações por meio do sistema estão em queda neste início de ano.
Um vídeo do deputado Nikolas Ferreira (PL-SP) sobre o tema já atingiu mais de 145 milhões de visualizações no Instagram. No vídeo, o deputado diz que o Pix não vai ser taxado, mas dá a entender que isso pode acontecer no futuro.
Pela resolução do Bacen, essa hipótese não existe, porque a não-taxação faz parte da criação no sistema.
31 comentários
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Roberto Bortoni
O governo tenta travar como fakenews, contudo, o cidadão já sabe que aumentará a carga tributária, aumentando o rigor da fiscalização. Se o objetivo fosse fiscalizar as operações de lavagem de dinheiro, colocasse um limite maior! Esse desgoverno gasta mal e tem apetite insaciável por corrupção por isso precisam arrecadar mais!
Fernando Fonseca
quem acredita em alguma coisa deste desgoverno corrupto das facções politicas e criminosas, colocado no poder via fraudes processuais e eleitorais ???
Fernando Fonseca
Claro que não irão taxar o pix, o golpe e cobrar IR sobre a movimentação individual