Reinaldo Azevedo

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Mendes repudia intimidação e lembra o óbvio sobre impeachment de ministros

A reação de ministros do STF à sanha do Senado foi concertada. Cada um dos que falaram cumpriu o seu papel. Roberto Barroso foi muito firme, não deixando espaço para tergiversações no reconhecimento de que a Casa que ele preside está sob ataque. Mas, na sua função, a verdade flamejante pode ser vazada em linguagem mais fria.

Já a tarefa de um decano, como o guardião da hora da memória do tribunal, é ir para a primeira linha do enfrentamento. E, como se sabe, esse nome é Gilmar Mendes. Ainda que tal condição não exibisse, não é do tipo que foge a embates se necessário. E ele chamou tudo por seu devido nome:
"O fato é que este Supremo Tribunal Federal, sempre atento às suas responsabilidades institucionais e ao contexto que o cerca, está preparado, não tenham a menor dúvida, para enfrentar, uma vez mais, e caso necessário, às investidas desmedidas e inconstitucionais agora eventualmente provenientes do Poder Legislativo. Lembro aos ministros: recados da rua chegam a todos nós, dando conta de que o projeto de emenda aprovado é mal menor, tendo sido endereçado a esta Casa, agora, como forma de impedir possíveis reformas ainda mais drásticas ao funcionamento da Corte ou mesmo à instauração de processos de impeachment contra membros deste tribunal. No particular, senhor presidente, é preciso altivez para rechaçar esse tipo de ameaça de maneira muito clara. Esta Casa não é composta por covardes. Esta Casa não é composta por medrosos. Cumpre dizê-lo com serenidade, mas com firmeza e com o desassombro que esse tipo de investida exige de todos nós, membros destas casa multicentenária: este Supremo Tribunal Federal não admite intimidações".

Traduza-se:
1 - chama o que está em curso por aquilo que é: intimidação, uma vez que a PEC aprovada é apenas uma das iniciativas em curso para tentar subordinar o colegiado a interesses de ocasião;
2 - Mendes não cita o impeachment por acaso. Cabe ao presidente do Senado -- um de seus poderes monocráticos -- pôr para tramitar pedidos de impeachment. Ora, se é esse mesmo presidente a liderar a investida, é evidente que resta, ainda que de maneira sub-reptícia, uma ameaça;
3 - ele dá destaque a conversas que circularam nos bastidores, que tentavam convencer os integrantes da Corte a condescender com a emenda como uma espécie de "preço baixo" a pagar, já que poderia ter vindo algo muito pior;
4 - como se nota, tem-se toda uma urdidura destinada à intimidação;
5 - e então vem a conclusão do trecho: o STF não admite intimidações.

Como o impeachment vive a ser pregado nas redes pela extrema-direita -- nem Rodrigo Pacheco (o do poder monocrático) nem Davi Alcolumbre (União-AP), a mão que balança o berço, o ignoram --, Mendes notou que também uma eventual ação dessa natureza está afeita à jurisdição do STF. Seja PEC, seja uma ação de impedimento, seja outro expediente qualquer, nada disso prosperará contra a ordem legal. Deixemos que ele fale:
"Cabe lembrar -- e eu já fiz isso várias vezes, e nós já tivemos a oportunidade de fazê-lo -- a esses propagadores do caos institucional que os processos de responsabilidade dos ministros desta Corte hão de estar submetidos ao crivo judicial garantidor do devido processo legal, impedindo que acusações mambembes turvem a independência judicial, cânone inafastável do Estado democrático de direito. Não se brinca de impeachment. Isso é uma medida séria, e é preciso ser tratada por gente séria. Ainda, é desnecessário dizer que, ao realizar essa forma de controle, este tribunal certamente não estará inovando em sua atuação jurisdicional, pois foi esse mesmo proceder que, num resgate da boa política, afastou do cenário institucional a ameaça a inúmeros agentes públicos, representada por tantos falsos heróis, como aqueles que compuseram a chamada República de Curitiba".

Se posso deixar ainda mais claro o que disse: eventuais processos de impeachment estarão sob o controle jurisdicional do próprio STF. A menos que esses novos "patriotas" estejam dispostos a convocar as Armas para fechá-lo.

E Mendes fez uma indagação que eu mesmo já havia levado ao ar, no dia anterior, no programa "O É da Coisa": por que esses bravos reformadores não tentaram pôr fim à prerrogativa dos ministros de, monocraticamente, conceder habeas corpus? Estariam cavalheiros tão dedicados à pátria a pensar no próprio pescoço?
"Causa perplexidade que o Senado tenha sido cirúrgico ao proibir decisões monocráticas no curso de ações que questionem políticas públicas, como casos que ocorreram: facilitação de acesso a armas de fogo pela população ou desmonte de políticas ambientais... Foram as liminares concedidas naquele momento. Mas não tenham previsto idêntica vedação para ações constitucionais que são usualmente manejadas no interesse de agentes políticos investigados em procedimentos criminais. Ainda bem que não se lembraram de impedir a concessão de liminar em um 'habeas corpus' ou inquéritos originários, mecanismo muitas vezes utilizado pela defesa de agentes políticos que ontem se articularam para restringir as competências da corte constitucional".

Traduzo: os valentes querem impedir liminares quando se trata de defesa do interesse público, mas as querem, claro!, quando se trata do próprio interesse. Eu mesmo havia instado Rodrigo Pacheco, na quarta, a propor uma PEC proibindo decisões monocráticas em habeas corpus para senadores e deputados.

O CONGRESSO QUER UMA PAUTA?
Mendes lembrou a atuação dos magistrados na defesa da democracia e contra o arbítrio e listou alguns problemas graves e urgentes do país, que estão a cobrar, inutilmente, a atuação do Congresso:
"Com o devido respeito, chega a seu curioso, quiçá irônico, que, após os bons serviços prestados por esta Suprema Corte, no decorrer dos últimos anos, diria anos heroicos, difíceis... Vejo aqui ao meu lado o ministro [Dias] Toffoli, que teve a clarividência de instaurar um inquérito inicialmente chamado de "das fake news", em 2019... Vejo à minha frente o ministro Alexandre de Moraes, que aceitou o encargo de conduzir esse inquérito e que serviu de elemento de contenção ao arbítrio que se desenhava, como todos nós sabemos havemos de reconhecer. E, no entanto, agora se descobre que o grande problema do Brasil é o Supremo Tribunal Federal; que a grande ameaça à democracia é o Supremo Tribunal Federal. Não são relevantes as ações da milícia do Rio de Janeiro, o narcotráfico, a ocupação de território por essas organizações criminosas. Isso não faz parte da pauta. As ameaças que vieram de setores das Forças Armadas contra este tribunal e contra a democracia não merecem respostas. Até agora continuam elegíveis os militares. Nenhuma solução nesse sentido. Policiais continuam a fazer carreira, se elegem (...). Nenhuma resposta em relação a temas que são urgentes para a democracia. O problema é o Supremo Tribunal Federal, suas liminares. Estranha a prioridade!"

O trecho é de uma clareza solar. E acrescento: os reais e dramáticos problemas da sociedade brasileira, apontados por Mendes, não merecem a atenção dos "caçadores de ministros" porque, afinal, convenham, constituem o caldo de cultura dos fascistoides — os mesmos que estão interessados em cassar, agora com essa ortografia, os togados.

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ENCERRO
PECs inconstitucionais não passarão pelo Supremo. Tampouco eventuais processos de impeachment que ofendam o devido processo legal. E ponto.

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** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL.

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