PUBLICIDADE
Topo

Juiz autoriza o arrombamento da casa de fundador da Ricardo Eletro

Ricardo Nunes, fundador da Ricardo Eletro - Pedro Silveira/Folhapress
Ricardo Nunes, fundador da Ricardo Eletro Imagem: Pedro Silveira/Folhapress
Rogério Gentile

Rogério Gentile é jornalista formado pela PUC-SP. Durante 15 anos, ocupou cargos de comando na redação da Folha de S.Paulo, liderando coberturas como a dos ataques da facção criminosa PCC, dos protestos de 2013 e das eleições presidenciais de 2010 e 2014, entre outras. Editou a coluna Painel e o caderno Cotidiano e foi secretário de Redação, função em que era responsável pelas áreas de produção e edição do jornal. Atuou como repórter especial da Folha de 2017 a 2020 e atualmente é colunista.

Colunista do UOL

09/09/2020 10h28Atualizada em 09/09/2020 12h32

A Justiça de São Paulo autorizou o arrombamento com força policial da casa do empresário Ricardo Nunes, fundador da rede varejista Ricardo Eletro.

A medida foi adotada em um processo movido pelas organizações Globo a fim de garantir a realização da penhora de bens pessoais do empresário. Nunes deve R$ 61,2 milhões para a Globo por ter sido o avalista de sete notas promissórias emitidas em 2017 pela Ricardo Eletro em favor do grupo.

Cabe recurso à decisão. Nunes e a Ricardo Eletro não negam a dívida, mas afirmam que o pagamento deve ser feito no âmbito do plano de recuperação judicial da Máquina de Vendas, grupo da qual a empresa varejista faz parte. "Em nenhum momento houve má-fé ou dolo", afirmou à Justiça.

O arrombamento poderá ser feito caso o empresário não libere o acesso do imóvel, localizado na rua Portugal, no Jardim Europa, em São Paulo, ao oficial de Justiça encarregado de penhorar os bens.

O juiz Antônio Carlos Santoro Filho decidiu ainda penhorar as contas bancárias do empresário. No entendimento do juiz, a recuperação judicial não impede o andamento de ações de cobrança contra a avalista.

Nunes não é mais acionista do grupo Máquina de Vendas, que controla a Ricardo Eletro. O grupo foi assumido pela MV Participações. Em 2018, a recuperação extrajudicial da rede varejista foi conduzida pela Starboard, gestora de fundos credores da Máquina de Vendas, holding controladora também das lojas Insinuante.

Nunes já foi preso acusado de sonegar impostos

Recuperação judicial é um mecanismo pelo qual a Justiça suspende as ações de execução por 180 dias, prazo no qual uma empresa em dificuldades financeiras deve apresentar um plano de pagamento aos credores. Esse plano precisa ser aprovado em assembleia. Do contrário, a falência pode ser decretada.

Em julho, Ricardo Nunes chegou a ser preso sob acusação de sonegar R$ 400 milhões em impostos que deveriam ter sido pagos ao longo de cinco anos a Minas Gerais, estado onde a empresa foi fundada em 1989.

Segundo o Ministério Público, a Ricardo Eletro cobrava o imposto embutido no preço dos produtos, mas não repassava ao governo. A empresa afirma que os atos investigados são anteriores à gestão atual da companhia e que Nunes não faz mais parte do seu quadro de acionistas nem da sua administração.

O empresário declarou que não houve crime. Afirma que os tributos foram lançados na contabilidade da Ricardo Eletro e declarados ao fisco, sem qualquer espécie de fraude.

Sua defesa argumenta que não pode ser aplicado de modo retroativo o novo entendimento do Supremo Tribunal Federal, que em dezembro de 2019 passou a considerar como crime o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) cobrado do consumidor, mas não repassado ao poder público. Até então o tema era tratado como mero inadimplemento fiscal.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL.