Rogério Gentile

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Atacado por Roberto Jefferson, Moraes pede que o nome dele conste da Serasa

O ministro Alexandre de Moraes (STF) pediu à Justiça de São Paulo a inclusão do nome do ex-deputado federal Roberto Jefferson no cadastro de inadimplentes da Serasa.

Além disso, requisitou a penhora da restituição do imposto de renda de Jefferson, bem como de eventuais créditos que ele tenha a receber do programa nota fiscal paulista.

As solicitações foram feitas em uma das ações na quais Jefferson foi condenado a pagar indenizações por danos morais ao ministro do Supremo Tribunal Federal. O ex-deputado não pode mais recorrer, pois as condenações já transitaram em julgado.

O pedido de inclusão na Serasa, deferido pela Justiça, foi feito porque o ex-deputado não pagou a condenação. A dívida, considerando apenas um dos processos, é de cerca de R$ 67 mil (valores atualizados até junho do ano passado, já descontadas quantias que foram penhoradas na conta de Jefferson no Banco do Brasil.)

O ex-deputado está preso desde outubro de 2022 por ordem de Moraes em um processo no qual é acusado de proferir discurso de ódio e atacar instituições democráticas. Ele tentou evitar a prisão fazendo disparos de fuzil e atirando granadas contra os policiais.

Já as ações por danos morais foram abertas por Moraes contra Jefferson em 2020.

A primeira ocorreu após Jefferson dizer em entrevistas à Jovem Pan e à CNN que o ministro do STF foi advogado da facção criminosa PCC.

Moraes afirmou à Justiça que as declarações eram "absurdas" e que tinham a intenção deliberada "de aviltar a sua honra, visto que são afirmações absolutamente falsas".

A segunda foi aberta após o ex-deputado, em entrevista à Rede TV!, vincular Moraes novamente ao PCC e ainda acusá-lo de utilizar do cargo de ministro do STF para beneficiar sua esposa, Viviane Barci de Moraes, em processos nos quais ela atua como advogada.

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"São acusações que causam escárnio por seu próprio conteúdo, visto que absolutamente falsas e desprovidas de qualquer indício de prova", declarou o advogado do ministro no processo.

Ao se defender à Justiça, Jefferson afirmou que não cometeu qualquer ato ilícito e que apenas exerceu seu direito de liberdade de expressão e de crítica.

Disse que, em momento algum, declarou que Moraes praticou crimes ou atuou como membro associado do PCC.

"Afirmar que ele foi advogado de alguém não significa associá-lo a quem defende ou aos crimes que o cliente cometeu", declarou Jefferson no processo.

Ele declarou ainda que nunca disse que Moraes praticou tráfico de influência e que apenas criticou a atuação de parentes de ministros nos tribunais superiores.

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Texto que relata acontecimentos, baseado em fatos e dados observados ou verificados diretamente pelo jornalista ou obtidos pelo acesso a fontes jornalísticas reconhecidas e confiáveis.

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