Globo é condenada a pagar R$ 150 mil a mulher presa por engano
A Justiça paulista condenou a Rede Globo a pagar indenização de R$ 150 mil a uma mulher que teve sua imagem divulgada em 2018 em uma reportagem que tratava de uma operação policial contra traficantes de Paulínia, no interior do estado. Cabe recurso.
A mulher havia sido presa na operação, e a reportagem dizia que a polícia acreditava ser ela a responsável pelo controle financeiro da quadrilha.
Na ação aberta contra a Globo e a EPTV (emissora afiliada da rede na região de Campinas, também condenada), a mulher disse que havia sido presa por engano — tanto que logo foi solta. Ela apresentou sua ficha de antecedentes criminais na qual não consta nenhuma acusação.
"Em ato de extrema imprudência e irresponsabilidade jornalística, a reportagem induziu milhares de pessoas a acreditar que ela era, de fato, a pessoa que fazia todo o controle financeiro da quadrilha", declarou à Justiça o advogado Gustavo Pereira da Silva, que representa a mulher.
O advogado disse na ação que a mulher "é uma pessoa humilde e honesta, que nunca praticou sequer uma contravenção penal". Depois da reportagem, afirmou, ela passou a ser insultada nas ruas e discriminada pela própria família. Destacou que, em 2023, a reportagem com a imagem da mulher continuava a ser exibida no portal de notícias da emissora.
A Globo e a EPTV se defenderam no processo argumentando que a reportagem foi feita com base em informações oficiais e que não emitiu nenhum juízo de valor. Disseram que a prisão realmente ocorreu e que se tratava e um assunto de grande interesse público.
A discriminação que ela passou a sofrer seria uma consequência da investigação e da prisão, e não da reportagem.
"A matéria jornalística se limitou a retratar o que aconteceu", disse a EPTV no processo.
"Não difamou ninguém", afirmou a Globo à Justiça, ressaltando que a reportagem foi atualizada em 2023 com a informação de que a polícia não havia encontrado indícios que comprovassem a atuação da mulher no esquema.
O juiz Lucas Evangelinos disse na sentença que as emissoras violaram o compromisso ético com a informação verossímil ao manter o vídeo na íntegra em seu portal de notícias, sem suprimir a imagem da mulher. O adendo, segundo ele, não resolve o problema.
"Se, na época, supostamente, havia alguma fundamentação para atribuir autoria delitiva à requerente [a autora do processo], hoje, certamente, não há", afirmou. "A manutenção do vídeo sem edição é um claro abuso de direito."
A indenização de R$ 150 mil será acrescida de juros e correção monetária. O juiz ordenou que o vídeo seja editado.
Reportagem
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