Justiça aumenta punição de Bacci por erro em reportagem sobre morte de ator
A Justiça paulista ampliou a punição ao apresentador Luiz Bacci e à Rede Record por uma reportagem errada exibida durante a cobertura do assassinato do ator Rafael Miguel, que interpretou o personagem Paçoca na novela Chiquititas, do SBT.
O ator foi morto aos 22 anos em junho de 2019. Seus pais também foram assassinados.
O programa Cidade Alerta exibiu na época do crime a imagem de uma mulher em um posto de gasolina e afirmou que se tratava da irmã do suspeito do assassinato. A reportagem dizia que ela estava abastecendo o carro para ajudá-lo a fugir.
A mulher, no entanto, não tinha relação alguma com a história. Não era parente do acusado e tampouco o conhecia.
"Foi um ato cruel, negligente e prematuro", afirmou à Justiça o advogado Eduardo Ferreira Vale, que representa a mulher.
1ª instância e recursos
A Record e o apresentador foram condenados em primeira instância a pagar uma indenização por danos morais de R$ 15 mil à mulher em abril do ano passado.
Ela recorreu da condenação, pedindo uma indenização de R$ 500 mil. Disse que a reportagem teve grande repercussão e que até hoje sofre deboche dos vizinhos, sendo chamada de "piloto de fuga de criminosos".
Bacci e a Record, que também recorreram da sentença, disseram à Justiça que não cometeram nenhum abuso. Afirmaram que a reportagem foi feita com base em informações obtidas junto "a fontes fidedignas", citando "autoridades policiais e pessoas entrevistadas".
"Não houve qualquer intenção em ofender a integridade moral e a reputação da autora do processo", declarou a defesa de Bacci e da Record à Justiça.
De acordo com a defesa, a reportagem teve como "objetivo auxiliar as autoridades na busca de um indivíduo foragido".
2ª instância: indenização de R$ 40 mil
Os desembargadores do Tribunal de Justiça não aceitaram a argumentação e, em decisão tomada no dia 16 de abril, aumentaram a condenação para R$ 40 mil, valor que será acrescido ainda de juros e correção monetária.
A reportagem televisiva expôs a imagem da autora do processo, sem se preocupar com as consequências, ficando óbvia a associação desta à figura do criminoso.
desembargador Coelho Mendes, na decisão que aumentou a indenização
De acordo com o desembargador, o apresentador e a Record não tomaram qualquer cautela para verificar previamente as informações divulgadas.
Bacci e a Record ainda podem apresentar novo recurso.
Entenda o caso
O comerciante Paulo Cupertino Matias, pai da namorada de Rafael Miguel, é acusado pelos crimes. Foragido desde 2019, ele foi preso em maio de 2022 e deverá ser julgado por um júri popular.
O processo corre sob segredo de Justiça.
Cupertino nega que tenha cometido os assassinatos.
"Lógico que não matei. A polícia vai saber [quem foi]", declarou, que disse ter fugido por medo de ser linchado.
Reportagem
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