Indicações, rivalidades e uma vaga no STF: covid-19 escancara crise na PGR

A pandemia do novo coronavírus escancarou uma crise no MPF (Ministério Público Federal) sem precedentes. Procuradores de primeira instância e da própria cúpula da PGR (Procuradoria-Geral da República) questionam abertamente medidas tomadas pelo procurador-geral, Augusto Aras.

Essas duas frentes acusam Aras de blindar o presidente Jair Bolsonaro de investigações e de invadir a independência funcional dos procuradores ao centralizar recomendações enviadas pelo MPF ao governo federal durante a crise da covid-19. Em sua defesa, Aras tem dito a interlocutores que é alvo de um grupo de procuradores que "se beneficiaram" nas gestões passadas e que está ocorrendo "uma disputa política".

Como pano de fundo do embate estão os projetos políticos de Aras para o futuro próximo. Procuradores afirmam que ele já está mirando uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal), no lugar do ministro Celso de Mello, que deve se aposentar em novembro, ou no de Marco Aurélio, cuja cadeira deverá ficar vaga no último ano do mandato de Bolsonaro.

Relacionadas

Procuradores reagem a Aras: "grave ofensa à independência funcional"

Aras orienta Mandetta a lhe remeter as recomendações que recebe do MPF

PGR retém notificações do MPF a ministérios e já afeta decisões estaduais

Com isso em mente, Aras estaria carregando nas tintas para se mostrar fiel a dois atores: Bolsonaro e o Senado, onde os indicados ao STF passam por sabatina.

O estopim da crise foi um ofício, revelado pela coluna na noite de segunda-feira, pelo qual Aras orientou o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, a lhe reenviar todas as recomendações que já recebeu ou que venha a receber de outros procuradores da República.

O ato foi interpretado como uma desqualificação e um "puxão de orelhas" nos procuradores que dirigiram suas recomendações ao ministro durante a crise do novo coronavírus. A PGR depois informou que um ofício nos mesmos moldes foi enviado não só a Mandetta, mas a todos os ministros da Esplanada.

"Rebelião"

A orientação de Aras deflagrou uma "rebelião" dentro do MPF. Na tarde desta terça-feira, 24 procuradores da República em 24 estados diferentes — responsáveis pelo acompanhamento da crise da Covid-19 — divulgaram uma nota pública na qual criticam Aras por ter adotado uma medida "que não serve à finalidade de promoção do trabalho conjunto, interinstitucional e voltado à atuação preventiva, extrajudicial e resolutiva dos ramos do Ministério Público brasileiro", os mesmos termos usados por Aras para defender sua medida.

Na noite de ontem, 14 subprocuradores-gerais da República enviaram um ofício a Augusto Aras com críticas à sua decisão — fato também considerado inédito na história da PGR.

Nesse ponto é que a atual crise não encontra paralelo no passado. Nos anos 90, o então procurador-geral durante os dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), Geraldo Brindeiro, foi acusado de ser "engavetador-geral da República", mas as críticas partiam de procuradores da primeira instância, como Luiz Francisco de Souza, e não de membros da própria cúpula da PGR.

No ofício de ontem, os subprocuradores pedem que Aras "reconsidere os termos" do ofício enviado aos ministros do Executivo, "tendo em vista os princípios da independência funcional e do procurador natural".

Embora o número de subscritores do ofício pareça pequeno (14 de um total de 74 subprocuradores em atividade), o ofício é assinado por nomes de peso na instituição, a começar de Mario Bonsaglia e Luiza Frischeisen, que foram os mais votados pela categoria na eleição da lista tríplice de 2019 para o cargo de procurador-geral.

Os subprocuradores têm mandatos nas sete Câmaras que funcionam dentro da PGR, uma para cada tipo de assunto, do controle policial aos direitos das minorias. Seus mandatos não necessariamente coincidem com os dos procuradores-gerais, daí a criação de um ambiente de relativa diversidade política e ideológica no órgão.

Com Aras virando à direita e apoiando posições de Bolsonaro, esse ambiente se tornou explosivo.

Nessas câmaras atuam há anos subprocuradores visados por grupos de direita, como Deborah Duprat, da PFDC (Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão). Em 2019, ela emitiu notas técnicas críticas a políticas públicas do governo Bolsonaro. Em dezembro, foi destituída por Aras do assento que cabe ao MPF no Conselho Nacional dos Direitos Humanos, vinculado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

No lugar de Duprat, Aras nomeou a si mesmo e escolheu como suplente o procurador Ailton Benedito, que constantemente usa suas redes sociais para apoiar pautas bolsonaristas.

Duprat também foi alvo de representações de políticos do PSL, o partido que elegeu Bolsonaro, no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público). O assédio a ela por grupos de direita tem sido tão intenso que diversas organizações não-governamentais denunciaram a perseguição à ONU (Organização das Nações Unidas) e à OEA (Organização dos Estados Americanos).

Racha

O ofício de Aras para Mandetta foi a gota d'água da crise no MPF, mas os problemas começaram ainda na nomeação do procurador-geral, em setembro do ano passado.

Pela primeira vez após 16 anos, Aras foi escolhido pelo presidente da República estando fora da lista tríplice encaminhada pela categoria à Presidência após a eleição promovida pela ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República).

A eleição não é vinculante por lei, mas os presidentes da República vinham acolhendo o sistema da ANPR. O primeiro racha no processo começou na gestão de Michel Temer (2016-2018). Em vez de escolher o mais votado da lista, Nicolao Dino, Temer optou pela segunda, Raquel Dodge.

Na época, a ANPR aceitou a decisão do presidente. Um dos ex-presidentes da entidade, Alexandre Camanho, passou a braço direito de Dodge na gestão da procuradora-geral.

Na lista tríplice do ano passado, os escolhidos foram, pela ordem, Bonsaglia, Frischeisen e Blal Dalloul. Mas Bolsonaro escolheu Aras, um nome que sequer se candidatou ao cargo, e que era um adversário do ex-procurador-geral Rodrigo Janot na PGR.

A ironia foi que o grupo político de Janot, o procurador-geral durante a maior parte da Operação Lava Jato, acabou bombardeado por Jair Bolsonaro, que conquistou muitos eleitores ao discursar a favor da força-tarefa contra a corrupção.

O ofício crítico enviado a Aras foi subscrito por vários dos subprocuradores citados acima, como Bonsaglia, Duprat, Frischeisen, Nicolao e Camanho. O atual procurador-geral tem usado esses nomes para reforçar sua condição de vítima de um grupo de membros do MPF de gestões anteriores que teria ficado incomodado com sua posse.

Segundo a expressão de um interlocutor, a escolha fora da lista tríplice "é uma ferida que não cicatriza" dentro da instituição.

Mas essa posição não explica todo o ofício. Outra que assina a peça, por exemplo, é Sandra Cureau. No cargo de vice-procuradora eleitoral durante as eleições de 2010, ela entrou com 29 representações contra a então candidata, Dilma Rousseff, e o então presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, tornando-se um dos nomes mais detestados pelo PT naquele ano.

O grupo político de Aras na PGR é restrito. Além de Benedito, procurador da República em Goiás que ele tornou "secretário de direitos humanos", Aras conta com poucos nomes de peso, dentre os quais Himdemburgo Chateaubriand Filho, secretário de cooperação internacional e membro de uma família influente em Brasília, e Eitel Santiago, que tem escritório de advocacia e foi candidato a deputado federal pelo PP em 2018.

Embora com pouco apoio político interno, Aras continua tendo a força da caneta e, com isso, mantém as condições para superar a atual crise.

Interlocutores de Aras na cúpula da PGR entendem que ele aposta em uma vaga no Supremo e, com isso, insiste numa "jogada de alto risco" na sua relação com os membros do MPF. No final das contas, se Bolsonaro indicar seu nome ao STF, tudo teria valido a pena.