PGR mira governadores e ordena que estados mandem denúncias a Brasília

No meio da pandemia, a PGR (Procuradoria-Geral da República) colocou os governadores sob a sua mira.

Por ofício, a subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araujo pediu aos chefes das Procuradorias nos estados que enviem a Brasília "todas as notícias de fato/procedimentos/documentos envolvendo governadores de estado". Segundo a subprocuradora, o objetivo é "análise de eventuais práticas criminosas" dos chefes do Executivo.

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Na rotina do MPF (Ministério Público Federal), procuradores já têm que enviar para a PGR investigações sobre eventuais ilícitos criminais cometidos por governadores, pois eles têm foro especial por prerrogativa de função no STJ (Superior Tribunal de Justiça), onde são processados e julgados a pedido a PGR, se for o caso.

Contudo, os pontos que mais surpreenderam procuradores consultados pela coluna foram a proatividade da PGR, em plena pandemia, e a ordem de remessa de uma ampla gama de citações aos governadores.

Não são raros pedidos da PGR por informações a respeito dos governadores, mas o pedido de envio a Brasília de todos os procedimentos é considerado inédito.

Por exemplo, acusações de um denunciante ainda sem qualquer prova contra um governador se encaixam como "notícia de fato" e deverão ser remetidas a Brasília para análise. Informações que poderiam gerar uma ação de improbidade administrativa, por exemplo, que pela lei pode tramitar na primeira instância, igualmente terão que ser enviados a Brasília para que a PGR analise se há ou não também uma "prática criminosa".

Em outro exemplo, "denúncias" que chegam pelo Setor de Atendimento ao Cidadão nas Procuradorias são autuadas nos controles internos do MPF como "notícias de fato". Assim, também deverão ser enviadas a Brasília para o exame da PGR, no entender de procuradores.

A coluna apurou que, a partir da provocação da PGR, procuradores em todo o país estão fazendo levantamentos internos para encontrar tudo que se encaixe na determinação da PGR e, assim, enviar o resultado para Brasília.

Desafetos do presidente na mira

As Procuradorias de pelo menos três estados já receberam ofícios idênticos e datados do último dia 22: São Paulo e Rio de Janeiro, ambos governados por desafetos do presidente Jair Bolsonaro, João Doria Jr (PSDB-SP) e Wilson Witzel (PSC-RJ), e Amazonas, governado por Wilson Lima (PSC-AM), considerado um aliado de Bolsonaro.

A PGR disse ainda, pela assessoria, que o ofício foi enviado a todos os governadores e que ele "foi necessário devido a informações de arquivamentos, na primeira instância, de procedimentos que noticiavam crimes atribuídos a governadores, especialmente na aplicação de verbas para o combate à covid-19".

Os ofícios, contudo, não citam a doença causada pelo novo coronavírus. Também não fazem distinção entre ilícitos penais ou não, ao dizer que caberá à PGR analisar se os documentos descrevem ou não uma prática criminosa.

Subprocuradora já acompanha ações contra governadores

A autora dos ofícios, a subprocuradora Lindôra, é um nome de confiança do procurador-geral da República, Augusto Aras, e uma das mais poderosas da equipe de trabalho que ele montou a partir de setembro passado, quando tomou posse no cargo.

Ela acumula duas funções estratégicas na PGR: coordenadora do Grupo de Trabalho da Operação Lava Jato, formado por mais oito procuradores da República, e secretária da Função Penal Originária no STJ.

Foi na segunda condição que Lindôra encaminhou os ofícios aos estados. Pelo organograma da PGR, Lindôra tem a tarefa de acompanhar e atuar nos processos que tramitam no STJ sobre governadores. O ofício da subprocuradora cita o artigo 105 da Constituição Federal, que trata da competência do STJ de "processar e julgar" os governadores, entre outros detentores de cargos públicos.

Em nota, a PGR afirmou que "compete ao procurador-geral da República processar originariamente os governadores de estado perante o STJ. A apreciação de representação, notícia de fato ou qualquer expediente que aponte ilícitos de governadores deverá ser encaminhada à Procuradoria-Geral da República para análise da dra. Lindôra Maria Araújo, responsável pelas ações penais no STJ".