Brasil não tinha um Plano de Contingência para um novo coronavírus

Até dezembro de 2019, quando começou o surto do SARS-Cov-2 na região de Wuhan, na China, os principais órgãos da Esplanada dos Ministérios, em Brasília, que fariam frente à doença não contavam com nenhum Plano de Contingência nacional atualizado sobre a chegada de um novo coronavírus ao Brasil.

Segundo especialistas, um Plano de Contingência obviamente não teria capacidade de antever detalhes como a velocidade de contágio da atual pandemia e o número de vítimas, mas poderia deixar estabelecidos, por exemplo, os diferentes níveis de decisão sobre as estratégias de enfrentamento à doença. Ou indicar uma preocupação sobre a capacidade de atendimento das UTIs (Unidades de Terapia Intensiva) no país.

Um documento nesse sentido também poderia ajudar a arrefecer as dúvidas que vêm sendo levantadas pelo presidente Jair Bolsonaro sobre governadores e prefeitos. A disputa sobre competências suscitada por Bolsonaro teve que ser decidida pelo STF em plena pandemia.

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A coluna protocolou, pela Lei de Acesso à Informação, em 22 de março vários pedidos iguais e todos esses órgãos declararam por escrito a inexistência do documento: o Ministério da Saúde, o Ministério da Defesa, a Secretaria Nacional de Defesa Civil Nacional e os Comandos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. A coluna indagou se havia um plano do gênero produzido e atualizado de 2016 a 2019 ou mesmo anterior a essa data.

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) respondeu que os planos são feitos "a nível local" para "qualquer emergência de saúde" e que cada porto, aeroporto e posto de fronteira do país possui seu próprio plano.

Dias depois, procurado novamente por meio de sua assessoria de comunicação, o Ministério da Saúde fez uma ligeira mudança na resposta que enviou pela LAI, agora dizendo que havia um "Plano de Contingência com orientações mais gerais", mas ao mesmo tempo reconhecendo que tal documento "não era direcionado para uma doença ou situação específica". Ou seja, o documento não tratava de uma pandemia da família dos coronavírus.

A coluna pediu acesso ao plano genérico no dia 24 de abril, mas não houve resposta até o fechamento deste texto.

Antes da atual pandemia, o mundo já havia sido sacudido com o surgimento de duas epidemias mais preocupantes de coronavírus nos últimos anos, o da SARS (do inglês Síndrome Respiratória Aguda Grave), que estourou em 2002 também na China e matou 774 pessoas, sendo três no Brasil, e o da MERS (em inglês, síndrome respiratória do Oriente Médio), que apareceu em 2012 na Península Arábica, chegou a 26 países e matou 866 pacientes.

'Na gaveta não adianta'

As duas ocorrências, contudo, parecem não ter sido suficientes para desencadear no Brasil a discussão e a elaboração de um plano detalhado sobre a chegada de um terceiro coronavírus ao país. Ele apareceria aqui em 2020, sem que o Brasil tivesse produzido anteriormente um documento com esse cenário.

José Cerbino, infectologista pela UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), pesquisador do Instituto Nacional de Infectologia da Fiocruz e da Universidade Harvard (EUA) e membro da Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva), participou em 2009 da elaboração do plano de contingência para o enfrentamento da gripe H1N1 e também disse desconhecer a existência de um plano nacional anterior a 2019 para um novo coronavírus. Ele frisou que a OMS (Organização Mundial da Saúde) tem recomendado a realização e atualização de Planos de Contingência nacionais para enfrentar emergências do gênero.

"A conotação dada pela OMS é que esse plano deve ser executado pelos diversos níveis do sistema de saúde, todos os profissionais de saúde, os departamentos de saúde dos estados, municípios, todos têm que participar do plano e saber o que há no plano. Se todos os atores que precisam ser mobilizados naquele momento que o plano for colocado em prática o desconhecem, ele na verdade não está operante, só existe numa gaveta e não faz sentido. É importante que plano esteja escrito e acessível, para todos saberem como proceder. Não adianta escrever o plano e colocar numa gaveta", disse Cerbino.

Tal documento, segundo o infectologista, deve conter inclusive um "planejamento financeiro da resposta e outras atividades não restritas à saúde". "O plano deve prever todas as ações necessárias numa pandemia e como elas vão ser executadas, quem vai fazer o quê, quem precisa da aprovação de quem."

Cerbino relatou que a OMS passou a dar ênfase nessa questão justamente a partir de 2003, após a epidemia do vírus SARS, na China. "Havia orientação para que os planos fossem desenvolvidos. A OMS recomenda e os países têm autonomia para seguir ou não. Mas era muito irregular a resposta de país para país, havia diferença muito grande. A OMS fez uma pesquisa em 2019 para ver quais países estão com o plano em dia e em mais da metade dos casos não se conseguiu informações sobre o plano. Os países que os tinham muitas vezes não colocavam disponíveis para o público, não havia acesso amplo a esse tipo de informação."

Para Cerbino, o nível de preparação de cada país pode explicar as diferentes reações e as diferentes taxas de sucesso de cada país ante a atual pandemia do SARS-Cov-2. A crise da SARS de 2002-2003, segundo o pesquisador, indicou para a OMS a urgência de planos nacionais em cada país.

"A primeira situação em que ficou realmente clara a necessidade desse plano foi em 2003, foi ele quem disparou toda essa movimentação no sentido de existir um preparo anterior. É totalmente necessário, nós sabíamos que era necessário. Com o passar do tempo, a tendência é que essas coisas sejam relaxadas. No intervalo de 10 anos, desde a gripe H1N1, tivemos várias doenças emergentes. A necessidade de um plano de resposta rápido era muito clara. Espero que agora, depois que tudo isso passar, não esqueçamos tão rápido de novo", disse Cerbino.

Ação coordenada

Segundo especialistas ouvidos pela coluna, um plano de contingência detalhado poderia conter especificações sobre a cadeia de decisões entre os vários órgãos públicos envolvidos no combate a uma pandemia, protocolos operacionais e padrões para comunicação de risco, além de outros tópicos que ajudam o país a dar uma resposta mais rápida e determinada a uma pandemia.

Sobre a competência para ditar as estratégias, o STF (Supremo Tribunal Federal) deu ganho de causa aos Estados e municípios, mas a discussão jurídica mostrou que a União não aceitava um consenso nem sobre regras mais elementares do combate à pandemia.

Luciana Dias de Lima, médica sanitarista e pesquisadora da Escola Nacional de Saúde Pública 'Sérgio Arouca' da Fiocruz e editora científica da revista Cadernos de Saúde Pública, disse que a "situação política que se configurou durante a pandemia" no Brasil "é muito ruim para uma condução nacional, para o exercício da autoridade sanitária nacional no enfrentamento da pandemia".

"O presidente da República tem que legitimar a autoridade sanitária nas suas decisões. Mas houve uma decisão política que prejudicou uma ação mais coordenada do ponto de vista da autoridade sanitária nacional. E o ministro da Saúde deveria ter um papel de destaque, por meio dessa pasta que vai mobilizar muitos recursos."

Para Luciana, um plano de contingência nacional poderia abordar esses aspectos para expressar "uma preocupação sobre uma ação coordenada".

Mas mais importante que a existência do plano, segundo Luciana, é garantir que o país tenha capacidade de executá-lo. "Essa pandemia nos coloca uma coisa muito importante: a importância do Estado nacional. O poder público, a gestão pública é muito importante na configuração do sistema de saúde. Para além da pandemia há outras doenças muito importantes, endêmicas, que deveriam ser respondidas de forma satisfatória. Infelizmente o que temos visto é uma política que vai de encontro ao fortalecimento do Estado e da gestão pública. Vemos o desprestígio, o achatamento, a privatização, a desvalorização dos servidores públicos, terceirização das mais diversas áreas. Políticas neoliberais devem ser imediatamente revistas. A sociedade requer outros projetos de política. Esse não dá conta."

Segundo a médica, o país tem que enfrentar a questão do subfinanciamento do SUS (Sistema Único de Saúde). "É importante fortalecer o Estado. Não estou fazendo discurso corporativista. Não estou dizendo que não existe corrupção. O problema é que as instituições estão desvalorizadas. É a anti-política, é o anti-Estado, a anti-instituição. O que dificulta pensar outros projetos".

'Plano genérico'

Depois que o Ministério da Saúde argumentou que havia um "plano genérico", a coluna procurou localizar tal documento, cuja cópia não foi encaminhada pelo órgão. O escritório da Opas (Organização Pan-Americana de Saúde) em Brasília mencionou dois documentos que podem se encaixar na descrição feita pelo ministério, mas nenhum deles apresenta cenários, com ações e diretrizes, sobre a chegada de um novo coronavírus ao Brasil. Um é datado de 2014 e não foi atualizado desde então e o outro tratava da gripe influenza, que sazonalmente é registrada no país.

O plano de 2014 tem por objetivo "definir a estratégia de atuação da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS)", um órgão do ministério, "na resposta às emergências em saúde pública que superem a capacidade de atuação das esferas estadual e municipal".

O segundo documento trata da "Influenza, preparação para a sazonalidade e epidemias". O papel menciona um cenário no qual há "uma situação atípica como a identificação de um novo subtipo de influenza não circulante no Brasil".

Pela assessoria de imprensa, o Ministério da Saúde afirmou à coluna que antes da pandemia da Covid-19 "a pasta contava com um Plano de Contingência com orientações mais gerais, ou seja, que não era direcionado para uma doença ou situação específica, e que poderia orientar a preparação e resposta para uma nova doença como a Covid-19, por exemplo. Assim que a China notificou a Organização Mundial da Saúde sobre a ocorrência de uma pneumonia, até aquele momento sem causa específica, a pasta começou a atualizar seu plano nacional de contingência para uma possível resposta ao vírus no Brasil".

O ministério publicou, em 16 de janeiro seu primeiro boletim epidemiológico. Seis dias depois, ativou o COE (Centro de Operações de Emergência) Coronavírus. "Nesse momento, a pasta atualizava o Plano de Contingência com as evidências científicas sobre o novo coronavírus. No dia 6 de fevereiro, em reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), a pasta cobrou dos estados e capitais a atualização dos planos de contingência. Os gestores federais, estaduais e municipais irão discutir os protocolos e medidas de prevenção, de acordo com a realidade de cada localidade", diz o ministério.

Respostas

As respostas dos ministérios e órgãos públicos aos pedidos feitos pela Lei de Acesso à Informação foram unânimes em reconhecer a inexistência de um Plano de Contingência nacional atualizado sobre um novo coronavírus.

Ministério da Saúde: "Quanto a solicitação de planos de contingência de anos anteriores a pandemia do novo coronavírus, informo que é inexistente".

Ministério da Defesa: "Após consulta aos órgãos competentes da administração central deste Ministério, o Serviço de Informações ao Cidadão informa que esta Pasta não emitiu planos de contingência a respeito de uma possível epidemia de um novo coronavírus e/ou outra doença infecciosa, durante o período descrito por vossa senhoria".

Comando da Marinha: "A Marinha do Brasil não possui Planos de Contingência dentro do território nacional realizados de janeiro de 2016 a dezembro de 2019 (e antes desse período), a respeito de uma possível epidemia de um novo coronavírus e/ou outra doença infecciosa".

Comando do Exército: "Informamos que não há, no período solicitado, nenhum plano de contingência a respeito de possível epidemia de um novo coronavírus".

Comando da Aeronáutica: "No período apresentado em seu pleito, não foi realizado Plano de Contingência versando acerca de coronavírus e de nenhuma outra doença infecciosa. Ressaltamos que tais planos, quando necessários, são gerados a partir de diretrizes emitidas pelo Ministério da Defesa, tornando-se parte de planos conjuntos coordenados por aquele Ministério".

Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Ministério do Desenvolvimento Regional): "Informamos que no período indicado, de janeiro/2016 a dezembro/2019, não foram elaborados, pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, Planos de Contingência para uma possível epidemia de um novo coronavírus ou outra doença infecciosa".

Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária): "Informamos que os planos de contingência são documentos elaborados a nível local, entre as autoridades sanitárias federal, estadual e municipal, bem como administradoras portuárias e aeroportuárias, para qualquer Emergência de Saúde Pública. Desta forma, cada aeroporto, cada porto e cada posto de fronteira possui seu próprio Plano de Contingências".