'Presidência' procurou polícia de SP para saber de prisão na pandemia

Em meados de abril, depois que viralizou na internet o vídeo de uma mulher sendo presa pela Guarda Civil Municipal de Araraquara (SP) por descumprir a estratégia do distanciamento social durante a pandemia, a Delegacia Seccional de Polícia Civil da cidade recebeu um telefonema do Palácio do Planalto, em Brasília.

O telefonema foi passado ao delegado seccional, Fernando Giaretta, que reconheceu ao UOL ter falado com um homem que se identificou como sendo da "Presidência da República". O interlocutor queria saber se o vídeo da prisão era verdadeiro ou "fake news".

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A coluna apurou que o telefonema causou um corre-corre na Delegacia Seccional, pois os policiais diziam se tratar do próprio presidente, Jair Bolsonaro. "Não sei exatamente quem ligou para mim", disse Giaretta à coluna. Indagado se a voz era a do presidente, o delegado disse que não tinha certeza: "Não sei te dizer. Prefiro não... Não sei quem me ligou exatamente".

"Me falaram que era da Presidência da República, não sei exatamente quem", disse o delegado.

A coluna dirigiu as seguintes perguntas à Presidência da República nesta sexta-feira (15): o presidente Jair Bolsonaro telefonou e/ou conversou com o delegado seccional de Araraquara, Fernando Giaretta? Se não foi o presidente Bolsonaro, quem telefonou do Palácio do Planalto para falar sobre o assunto?

Três dias depois, nesta segunda-feira (18), a Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social) do Planalto respondeu: "O Planalto não comentará".

Segundo Giaretta, a pessoa "queria saber era exatamente isso, se eram verdadeiros os fatos e usou esse termo, 'é fake news ou verdade?' Eu expliquei que era verdade. A imagem já estava no YouTube".

"Relatei que tinha sido instaurado inquérito para apuração, a pessoa tinha sido conduzida à delegacia de polícia. Que tinha sido instaurado inquérito por possível crime contra a ordem sanitária, desacato, desobediência, lesão corporal, porque teve uma mordida na mão de um dos guardas municipais. E também possível abuso de autoridade contra os guardas municipais, esse por requisição do Ministério Público estadual", disse o delegado.

Bolsonaro cobrou Moro

A prisão da mulher numa praça pública de Araraquara -ocorrida no dia 13 de abril porque ela se recusou a cumprir um decreto municipal do prefeito Edinho Silva (PT) que vedava o acesso da população a equipamentos públicos durante a pandemia- foi abordada publicamente pelo menos duas vezes por Jair Bolsonaro.

Em 24 de abril, quando fez um pronunciamento no Planalto para se defender das denúncias do ex-ministro Sérgio Moro de suposta interferência na Polícia Federal, o presidente disse que o assunto de Araraquara também foi citado durante a reunião ministerial de 22 de abril. Bolsonaro achava que Moro deveria ter feito algo a respeito.

"Agora, eu lamento que aquela pessoa [Moro] que mais tinha que defender dentro de uma legalidade não faz. Teve um clima, sim, pesado para o senhor ministro na última reunião de ministros, onde eu cobrei dele, na frente de todos os outros ministros, que ele tomasse uma posição sobre a prisão e algemas usadas contra mulheres na praia. Mulheres em praça pública, como de Araraquara (SP). Um pobre, um humilde trabalhador do comércio no Piauí, entre tantos outros. Ele tinha que mostrar sua cara."

Em 18 de abril, durante uma transmissão por telefone celular na frente do Palácio do Planalto, enquanto ocorria uma manifestação de seus apoiadores, Bolsonaro já havia falado do caso. "O Supremo [Tribunal Federal] que decidiu que Estados e municípios podem decretar as medidas que acharem necessário para conter o avanço do vírus. Então tem prefeito por aí que cometeu barbaridade, como o de Araraquara, prendendo uma senhora em praça pública. Vimos também prisões de mulheres na praia. É um absurdo o que vem acontecendo, causando pavor junto à população", afirmou.

O vídeo de Bolsonaro foi compartilhado 50 mil vezes e teve 30 mil comentários.

A prisão foi tratada por outros bolsonaristas em redes sociais, como o deputado federal Eduardo Bolsonaro e a deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), que compartilhou as imagens, gerando milhares de comentários e compartilhamentos.

A prisão foi registrada em vídeo pela reportagem do Portal Morada, de Araraquara. Primeiro a mulher é advertida a deixar a Praça dos Advogados na Vila Harmonia, mas resiste. "Eu não vou sair daqui de jeito nenhum. [...] Aqui é um país livre, não é comunista, comunista é lá na China, onde o PT está afiliando. Aqui não, aqui é Brasil. A Constituição está acima do decreto [municipal]."

A mulher foi cercada e dominada por quatro guardas municipais, mas continuou resistindo até que mordeu a mão de uma guarda. Ela foi enfim derrubada e algemada. "Comunista do inferno! Puxa saco do PT, dos comunistas, filma aí", gritou a mulher, ao ser levada para a delegacia.

Representação

Além dos políticos bolsonaristas de Brasília, a ação da Guarda Civil Municipal também mobilizou a atenção de dois advogados de Araraquara. Eles representaram no Ministério Público para que o prefeito Edinho Silva fosse processado por suposto "abuso de poder" pela decretação dos bloqueios na cidade.

Em resposta, o prefeito e o comando da Guarda Civil argumentaram que o decreto é constitucional e defenderam "a imposição de penalidades aos infratores das medidas restritivas". Informaram que a mulher detida na praça infringiu o decreto e que "se todas os munícipes resolverem efetuar caminhadas nos equipamentos públicos a aglomeração será uma consequência lógica e faltariam critérios para determinar quais poderiam permanecer no local público e quais deveriam deixar o local".

O prefeito e a Guarda afirmaram que a mulher, quando abordada na praça, "passou a proferir xingamentos e se recusou a sair da praça". Houve "mais de 20 minutos de diálogo" antes da contenção da mulher, que acabou "causando ferimentos em uma das guardas municipais".

Em 30 de abril, o promotor de Justiça Herivelto de Almeida indeferiu a representação dos advogados. "As medidas restritivas adotadas pelo município de Araraquara e materializadas pelos decretos municipais não suscitam, pela abrangência veiculada na representação, a declaração de inconstitucionalidade concentrada ou difusa, que exige a intervenção por legitimados e instrumentos processuais específicos, dentre os quais o Ministério Público e a ação civil pública e/ou ação direta de inconstitucionalidade perante os tribunais", afirmou o promotor.

"O momento exige solidariedade, como forma de atenuar os efeitos sociais e econômicos da pandemia e garantir, ao fim e ao cabo, a dignidade humana, que se manifesta em sua essência pelo direito à vida."

Na mesma manifestação, contudo, o promotor recomendou ao prefeito a revisão do decreto que "flexibilizou as atividades comerciais não essenciais". "Se alguma crítica é possível fazer, com o devido respeito ao poder municipal, é a flexibilização de atividades determinada pelo último decreto, na contramão das recomendações dos órgãos de saúde e da própria evolução da doença no município, ou seja, não são 'mecanismos reconhecidamente eficazes para a redução do número de infectados e de óbitos', na dicção do Supremo Tribunal Federal."

No dia 18 de abril, o prefeito Edinho Silva também foi às redes sociais para se defender. "Fui um dos últimos prefeitos a decretar quarentena e sofri pressão, porque eu estava seguindo um dado técnico. Não é político. Saúde e política, vocês vão me desculpar, não combinam. Onde decisões de saúde são tomadas com o interesse político é um desastre e a história está cheia de exemplo neste sentido. [Sobre] saúde se toma decisão com base técnica. Vocês estão vendo por aí, não é a maioria, mas tem grupos pressionando para abrir o comércio. Gente, não sou eu que digo 'abre ou não abre'. E digo mais, não tenho nenhuma alegria em ter quarentena."