Opinião: Dossiê, relatório, investigação, a batalha semântica do ministro

Na próxima terça-feira (18), pela primeira vez integrantes de um órgão de controle externo ao Ministério da Justiça deverão ter acesso ao relatório de inteligência produzido pela pasta em junho passado sobre o grupo de policiais antifascismo e acadêmicos "formadores de opinião".

A documentação foi entregue à CCAI (Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência) do Congresso na última terça-feira (11). O senador Nelsinho Trad (PSD-MS), viajou para o Líbano em missão humanitária e disse aos parlamentares que não abriu o material. Permitirá que os membros da comissão o acessem a partir de terça-feira, desde que assinem um "termo de confidencialidade".

Relacionadas

Mendonça confirma relatório sobre antifascistas, dizem 4 parlamentares

Ministério usa sigilo que pode durar 100 anos em relatórios de inteligência

Ação sigilosa do governo mira professores e policiais antifascistas

O ministro da Justiça, André Mendonça, reluta em detalhar publicamente a produção do relatório desde que o UOL revelou a existência da ação sigilosa sobre os antifascistas em 24 de julho. Ele e o ministério procuraram normalizar o relatório, dizendo que ações de inteligência são parte da "rotina", relativizá-lo, afirmando que não seria "um dossiê" nem "investigação", e, quase no limite negá-lo, o que não chegaram a fazer.

Mendonça postergou o esclarecimento até onde pôde. Chegou a destituir o diretor de inteligência, Gilson Libório, e o coordenador de inteligência, mas alegou que eram medidas necessárias para uma apuração interna, não uma admissão de irregularidades.

A ministra do STF Cármen Lúcia havia pedido esclarecimentos sobre o assunto, mas o ministro decidiu não entregar ao tribunal uma cópia do relatório. O ministério disse que isso não configura uma recusa. Contudo, na extensa argumentação encaminhada pelo ministro ao tribunal, o órgão afirmou que o Poder Judiciário não era o lugar correto para receber essa documentação, e sim o Congresso Nacional, e sugeriu que poderia ocorrer vazamento de dados sigilosos, o que arranharia a imagem do país até no exterior. Por fim, disse que daria explicações aos parlamentares.

Na primeira semana após a divulgação da existência do relatório, houve a confirmação sobre o documento em reportagens de veículos de comunicação diversos, como o jornal "O Estado de S. Paulo" e o site "Metrópoles". Em nota à coluna, o ministério não negou o documento e defendeu a atividade de inteligência realizada pela Seopi (Secretaria de Operações Integradas), uma das cinco secretarias vinculadas ao gabinete do ministro.

No dia 30 de julho, contudo, a estratégia mudou depois que a colunista de "O Globo" e da emissora de TV "GloboNews" Míriam Leitão também jogou um holofote sobre o tema. A confirmação saiu de cena e o ministério passou a "não negar nem confirmar" o documento.

Ao mesmo tempo, cresceram as manobras semânticas. Em nota no dia 30, o Ministério da Justiça afirmou que "não compete à Seopi produzir 'dossiê' contra nenhum cidadão e nem mesmo instaurar procedimentos de cunho inquisitorial".

Em três frentes o Ministério da Justiça procurou retirar qualquer gravidade do documento: na imprensa, com algumas notícias que falam em "atos da rotina", no Judiciário e no Ministério Público Federal. Repetindo os argumentos enviados ao STF, a pasta disse ao MPF do Rio Grande do Sul, que havia aberto um procedimento para apurar o assunto, que não enviará seus documentos e que cabe ao Congresso o papel de controle externo da inteligência. O procurador da República responsável pelo assunto optou por não esticar a corda e mencionou que o STF deverá julgar o assunto no plenário nos próximos dias. Vai aguardar uma decisão do STF para saber o que fazer.

'O relatório existe'

O ministério parecia estar ganhando pontos na batalha da comunicação ao semear a divergência em torno dos termos "dossiê", "investigação" e "procedimento de cunho inquisitorial" quando veio a reunião virtual do dia 7 de julho, fechada ao público, na CCAI do Congresso.

Ao final do encontro, quatro parlamentares ouvidos pelo UOL disseram que Mendonça enfim admitiu o relatório. O "El País" teve acesso a uma gravação de parte da videoconferência e transcreveu as palavras do ministro. "Fui me deparar [sic] pela primeira vez com um relatório de inteligência justamente em função deste caso concreto, o relatório existe."

Porém, mesmo depois da confirmação o ministro e o ministério seguiram manobrando as palavras. Partidos de oposição e veículos de comunicação passaram a se referir ao trabalho como um dossiê. Pronto, André Mendonça se apegou à palavra como uma boia de salvação. Para ele, dossiê não é relatório de inteligência.

É difícil saber de onde o ministro tirou essa conclusão sobre a palavra. Dossiê, segundo os dicionários, é uma coleção, uma reunião, um ajuntamento de papéis ou documentos sobre algo ou alguém. Qualquer pessoa pode fazer um dossiê. Pode ser um dossiê rico ou um dossiê pobre, mas a reunião dos elementos já o torna um dossiê. Se alguém está pesquisando um assunto ou uma pessoa e reúne vários papéis e informações sobre o foco de sua pesquisa, acabou de produzir um dossiê.

Não há nenhuma contradição entre relatório e dossiê. O trabalho de inteligência sobre os agentes de segurança pública antifascismo e "formadores de opinião" é exatamente o caso. Conforme a coluna explica desde o dia 24 de julho, o documento sigiloso, sobre o qual o ministério criou um tipo de sigilo que pode durar até cem anos, é formado por um texto com considerações sobre o movimento dos policiais antifascismo e os "formadores de opinião" e vários anexos, entre os quais: manifestos assinados pelos policiais em 2016 e 2020, uma listagem com 579 nomes e profissões, um certo "manual de terrorismo BR", que pode ser baixado na internet, um livro sobre o movimento antifascista e "notícias na internet". Segundo o jornal "O Globo", o material todo soma 400 páginas.

Investigação e inteligência

A segunda parte do esforço linguístico do ministro e do ministério gira em torno da palavra "investigação". De acordo com a gravação divulgada pelo "El Páis", quando o ministro admitiu, na reunião da CCAI, a existência do documento, ele também reconheceu sua pouca familiaridade com o tema da inteligência. Ele disse que era a primeira vez que tinha acesso a um relatório do gênero.

Esse desconhecimento pode explicar a confusão estabelecida pelo ministro e pelo ministério entre os conceitos de inteligência, investigação e "procedimento instaurado de cunho inquisitorial".

Quem se interesse pelo tema já leu, por exemplo, os relatórios produzidos pelo SNI (Serviço Nacional de Informações), criado pela ditadura militar (1964-1985), ou pelos órgãos que o sucederam, como a Abin (Agência Brasileira de Inteligência), ou pelos vários órgãos de inteligência estrangeiros. Esses relatórios não precisavam, e até hoje não precisam, de nenhum ato jurídico que o caracterize como uma "investigação" desde o início, ao contrário do que ocorreria, por exemplo, com inquéritos policiais sob acompanhamento do Judiciário e do Ministério Público.

Não se sabe exatamente o que o ministro define por "investigação", já que ele não explicou em público. De qualquer forma, não há "procedimento instaurado" sobre o movimento dos policias antifascismo, como diz o ministério, porque a inteligência não se inicia da mesma forma que um inquérito policial ou civil, por exemplo. São situações totalmente diferentes. O "cunho inquisitorial" inexiste numa atividade de inteligência porque ela é feita justamente em segredo, sem conhecimento de nenhuma "alvo" - caso o investigador procurasse seu alvo para inquiri-lo, imediatamente o sigilo acabaria e, junto com ele, o sentido do trabalho de inteligência. É assim no mundo todo, nenhum agente de inteligência sai fazendo "investigação de cunho inquisitorial".

Ao que tudo indica, a partir de terça-feira os congressistas poderão enfim ter acesso ao relatório de inteligência sobre os antifascistas.

A partir de então o ministro deverá encontrar dificuldade para explicar por que um dossiê (ajuntamento de papéis) não é um dossiê e por que uma atividade sigilosa de inteligência, que produziu um relatório com data e número, não é "procedimento instaurado" nem "investigação" - ou, não sendo isso, que diferença há, no final das contas, entre palavras que se referem a coisas diversas.

E muito além do debate semântico estão as dúvidas que verdadeiramente importam e que o ministro não explicou até agora, entre outras: que suposto risco representam os policiais antifascismo e os acadêmicos "formadores de opinião" para justificar o dossiê da inteligência, quem determinou tê-los como "alvo", qual a ligação de um "manual de terrorismo" com esse grupo e quantos outros relatórios do gênero sobre grupos de oposição a Bolsonaro existem ou inexistem.